sumula tst 60
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Súmula nº 60 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2005
II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996) Precedentes: Item I ERR 992/1964, Ac. TP 471/1965 - Min. Télio da Costa Monteiro DJ 02.12.1965 - Decisão unânime AI 974/1974, Ac. 1ªT 1...
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Acórdão nº 2015/0293500-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE SÚMULA ... 2. O recorrente sustenta apenas violação da Súmula 60 do TST, por analogia. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132200-09.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 423/TST. (SÚMULA 126/TST). 2. BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. (SÚMULAS 85, ITEM V, E 126/TST). 3. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. (SÚMULA 146/TST E OJ 410/SBDI-1/TST). 4. HORA NOTURNA. SÚMULA 60/II/TST. 5. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIOS. (SÚMULA 368/II/TST)
... AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 423/TST ... (SÚMULA 126/TST). 2. BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS HABITUAIS ... (SÚMULA 146/TST E OJ 410/SBDI-1/TST) ... 4. HORA NOTURNA. SÚMULA 60/II/TST ... 5. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIOS. (SÚMULA 368/II/TST). O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86800-40.2005.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 338, I, TST. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60/TST E OJ 297/SBDI-1/TST. 3. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437/TST. 5. MULTA DO ART. 477 DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 6. MULTA PREVISTA EM NORMA...
... 1. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 338, I, TST. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60/TST E OJ 297/SBDI-1/TST. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-731-97.2010.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT (SÚMULA 126 DO TST; DECISÃO EM CONFORMIDADE À SÚMULA 6, VIII, DO TST). JORNADA 12X36. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. INVALIDADE (SÚMULA 333 DO TST). ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (DECISÃO EM CONFORMIDADE À SÚMULA 60, II, DO TST)
... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT (SÚMULA 126 DO TST; DECISÃO EM CONFORMIDADE À SÚMULA 6, VIII, DO TST). JORNADA ... PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (DECISÃO EM CONFORMIDADE À SÚMULA 60, II, DO TST). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (SÚMULA 422 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-272300-61.2009.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA. JORNADA MISTA. HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5H. SÚMULA 60, II, DO TST. Esta Corte, por meio da Súmula 60, II, do TST firmou entendimento no sentido de que a fixação de jornada mista, ou seja, com início no período noturno e término no período diurno, também implica o pagamento do adicional noturno quanto às horas...
... JORNADA MISTA. HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5H. SÚMULA 60, II, DO TST. Esta Corte, por meio da Súmula 60, II, do TST firmou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132000-23.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. Consoante o entendimento desta Corte Superior, é devido o pagamento do adicional noturno em relação ao trabalho prestado além das 5h da manhã, na hipótese em que submetido o empregado à jornada mista, a teor do item II da Súmula 60 do TST Precedentes da SDI-I/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... GMHCS/tbn/llb ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. Consoante o entendimento desta Corte Superior, é devido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147100-46.2009.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. Consoante o entendimento desta Corte Superior, é devido o pagamento do adicional noturno em relação ao trabalho prestado além das 5h da manhã, na hipótese em que submetido o empregado à jornada mista, a teor do item II da Súmula 60 do TST. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. Consoante o entendimento desta Corte Superior, é devido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1764-08.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NORMA COLETIVA. SÚMULA 437, I/TST. ESCALA 12x36h. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II/TST. ESCALA 12x36h. 3. HORAS EXTRAS. MINUTOS EXCEDENTES. HABITUALIDADE. 4. MULTAS CONVENCIONAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário...
... 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NORMA COLETIVA. SÚMULA 437, I/TST. ESCALA 12x36h. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM O DIURNO. SÚMULA 60, II/TST. ESCALA 12x36h. 3. HORAS EXTRAS. MINUTOS EXCEDENTES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85800-69.2009.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGISTRO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM JORNADA DIURNA. SÚMULA 60 DO TST. MULTA CONVENCIONAL. AUXÍLIO SOLIDÃO. PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante da incidência das Súmulas 126, 296 e 333 do TST, do que dispõe o artigo 896, § 4º,
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM JORNADA DIURNA. SÚMULA 60 DO TST. MULTA CONVENCIONAL. AUXÍLIO SOLIDÃO. PRÊMIO POR DESEMPENHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1564-62.2010.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 1. JORNADA ESPECIAL 12X36 - SÚMULA 422 DO TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. OJ 388/SBDI-1/TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45-83.2011.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. HORA NOTURNA REDUZIDA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. HORA NOTURNA REDUZIDA ... -
Acórdãos nº RO-1910/2012-0040-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... disposto na Súmula nº 437, item II, do ... SÚMULA Nº 60, ITEM II, ... DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107640-11.2005.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 60, II, DO TST. O entendimento cristalizado no item II da Súmula 60 do TST é aplicável também às hipóteses em que submetido o empregado a jornada mista, sendo devido o pagamento do adicional noturno em relação ao trabalho prestado além das 05h da manhã. Precedentes da SDI-I desta Casa. Agravo de...
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 60, II, DO TST. O entendimento cristalizado no item II da Súmula 60 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203200-08.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA N.º 60, II, DO TST. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada essa, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5.º, da CLT (Súmula n.º 60, II, do TST). Recurso de Revista conhecido e provido.
... ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA N.º 60, II, DO TST. Cumprida integralmente a jornada no período noturno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109300-29.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ULTRA PETITA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL, ART. 896, -C-, DA CLT). LITISPENDÊNCIA (SÚMULA 422 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS (SÚMULA 126 DO TST). PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL). HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL NOTURNO (CONSONÂNCIA...
... 896, "C", DA CLT). LITISPENDÊNCIA (SÚMULA 422 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS ... 60, II, DO TST). INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA (SÚMULA 422 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115800-72.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 HORAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Súmula 444 do TST: -É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O...
... - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Súmula 444 do TST: "É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas ... - PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA (alegação contrariedade à Súmula 60 do TST). Prorrogação da jornada noturna. "Cumprida integralmente a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100440-88.2003.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 359 DA SBDI-1 DO TST). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (SÚMULAS 126 E 203 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (SUMULA 338, I, DO TST). ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 60, II, DO TST). ASSIDUIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se...
... INTERVALO INTRAJORNADA (SUMULA 338, I, DO TST). ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 60, II, DO TST). ASSIDUIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100440-88.2003.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 359 DA SBDI-1 DO TST). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (SÚMULAS 126 E 203 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (SUMULA 338, I, DO TST). ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 60, II, DO TST). ASSIDUIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se...
... INTERVALO INTRAJORNADA (SUMULA 338, I, DO TST). ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 60, II, DO TST). ASSIDUIDADE ... -
Acórdãos nº AIRR-1826/2011-0060-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... SÚMULA Nº 60, ITEM ... II, DESTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1114-08.2010.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 60, II, E OJ 388-SBDI-1, AMBAS DO TST. ACORDO COLETIVO. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO ACERCA DA PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada...
... ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 60, II, E OJ 388-SBDI-1, AMBAS DO TST. ACORDO COLETIVO. APLICABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-57.2009.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. Consoante o entendimento desta Corte Superior, é devido o pagamento do adicional noturno em relação ao trabalho prestado além das 5h da manhã, na hipótese em que submetido o empregado à jornada mista, a teor do item II da Súmula 60 do TST. Precedentes da SDI-I/TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. Consoante o entendimento desta Corte Superior, é devido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52300-46.2008.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. Consoante o entendimento desta Corte Superior, é devido o pagamento do adicional noturno em relação ao trabalho prestado além das 5h da manhã, na hipótese em que submetido o empregado à jornada mista, a teor do item II da Súmula 60 do TST. Precedentes da SDI-I/TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. Consoante o entendimento desta Corte Superior, é devido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1594-92.2010.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. A jurisprudência do TST segue no sentido da aplicação do item II da Súmula/TST nº 60, ainda que na hipótese de jornada mista, porquanto, nessa circunstância, o trabalho se faz pelo horário a que se refere o artigo 73, §2º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.
... ência do TST segue no sentido da aplicação do item II da Súmula/TST nº 60, ainda que na hipótese de jornada mista, porquanto, nessa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2241-19.2010.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DO PERÍODO CORRESPONDENTE E NÃO APENAS DAQUELE SUPRIMIDO. PARCELA DE NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 437, I, II E III, DO TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como...
... PARCELA DE NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 437, I, II E III, DO TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar ...