súmula tst preposto

RECURSO DE REVISTA - REVELIA - PREPOSTO NÃO EMPREGADO Exceto quanto às hipóteses elencadas na Súmula nº 377 do TST, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada, sob pena de revelia. Súmula nº 337 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA - REVELIA - PREPOSTO NÃO EMPREGADO Exceto quanto às hipóteses elencadas na Súmula nº 377 do TST, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada, sob pena de revelia. Súmula nº 337 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, da CLT, pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de...

RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, da CLT, pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de...

RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, da CLT, pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de...

REVELIA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. SÚMULA N° 377 DO TST. O artigo 843, § 1º, da CLT faculta ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento do fato e cujas declarações o obrigarão. O dispositivo é interpretado pela Súmula nº 337 do TST, que assim dispõe: -exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser...

RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377/TST. CONFISSÃO FICTA DA 2ª RECLAMADA. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que o fato de o preposto não ser empregado da empresa não constitui óbice à validade da representação da reclamada na Justiça do Trabalho, razão pela qual afastou a confissão quanto à matéria de fato reconhecida na sentença. Contudo, nos...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO. SÚMULA 122 DO TST. Configurada a contrariedade à Súmula 122 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO. SÚMULA 122

RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007 1 - EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. PREPOSTO. SÚMULA 377 DO TST. 1.1 - Mostra-se imprópria a alegação de afronta a dispositivo da Constituição da República, em decorrência da redação do art. 894, II, da CLT conferida pela Lei 11.496/2007. 1.2 - Não se define contrariedade à Súmula 377 do TST, mas consonância com seus termos, na medida em que o...

RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, da CLT, pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de...

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Publicada no dia 13 de maio no Diário da Justiça a Resolução n° 146/2008 que altera o teor da Súmula n° 377 do Tribunal Superior do Trabalho.

AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PREPOSTO - CONDIÇÃO DE EMPREGADO - SÚMULA Nº 377 DO TST - CONFISSÃO FICTA. O e. Tribunal Regional registrou expressamente a confissão da reclamada, de que o preposto não era seu empregado ou sócio, concluindo que essa situação gera o efeito da confissão ficta. Nos termos da Súmula nº 377 desta Corte Superior, o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. ATUAÇÃO COMO PREPOSTO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 296 do TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TST. CONFISSÃO FICTA. A jurisprudência uniforme desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 377, é no sentido de que o preposto deve ser, necessariamente, empregado do reclamado, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro e pequeno empresário. Nesse sentido, a decisão do Regional que expressa...

PREPOSTO - CONDIÇÃO DE EMPREGADO - IMPRESCINDIBILIDADE - SÚMULA Nº 337 DO TST - INTELIGÊNCIA DO ART. 843, § 1°, DA CLT. O Tribunal Superior do Trabalho, no exercício de sua função institucional uniformizadora da jurisprudência, consagrou, a respeito do disposto no art. 843, § 1°, da CLT, a exegese expressa em sua Súmula n° 377, segundo a qual o preposto deve ser, necessariamente, empregado da...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO - De acordo com a jurisprudência predominante do C. TST (Súmula n. 377), o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, excetuando-se apenas quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário (Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT) Recurso parcialmente provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. GRUPO ECONÔMICO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a Reclamada pode ser representada por preposto, desde que empregado (Súmula 377, TST), ainda que vinculado a outra empresa do mesmo grupo econômico que é tido como empregador único (Súmula 129, TST). Precedentes

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. A alegação de afronta ao art. 5º, II, da Carta Magna não impulsiona o recurso de revista, por se tratar de dispositivo de princípio genérico cuja violação só se perfaz, quando muito, de forma reflexa ou indireta. Nesse diapasão, a Súmula nº 636 do STF. Recurso de revista não conhecido. 2. CONFISSÃO FICTA. A Súmula 377 do...

A) AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S.A. E CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. RECURSOS DE REVISTA. HORAS ITINERANTES. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tendo o Tribunal Regional concluído pelo preenchimento dos requisitos contidos na Súmula 90, I, do TST, ainda que diante da confissão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRESCRIÇÃO BIENAL. 2) EX-SÓCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3) CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA INAUGURAL. PREPOSTO. PESSOA FÍSICA. 4) HORAS EXTRAS. PRECLUSÃO. 5) FGTS - DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. MULTA. TEMA DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ACERCA DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO EMPREGADOR OU DE SEU PREPOSTO. SÚMULA 122 DO TST. A Corte de origem não se manifestou, tampouco foi instada a fazê-lo por Embargos de Declaração, acerca da alegada impossibilidade de locomoção do preposto da Reclamada, que deve

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. SÚMULA N.º 122/TST. A exegese lógica da Súmula n.º 122/TST é que a apresentação do atestado ou, pelo menos, a comunicação de que o preposto encontra-se enfermo, deve ocorrer no momento em que tem início a audiência. Do contrário, poderíamos até mesmo dizer que não existe mais o mandamento contido no art. 844, caput,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVELIA - PREPOSTO AUSENTE À AUDIÊNCIA - CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA - DESCABIMENTO - SÚMULA Nº 122 DO TST. Nos termos da Súmula nº 122 do TST, -a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que

RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. PREPOSTO. SÚMULA 377/TST. INAPLICÁVEL À ESPÉCIE. Tendo a Corte de origem se lastreado na prova produzida, ressaltando a inconsistência e contraditoriedade do depoimento da testemunha obreira, bem como a inocuidade da prova documental, para firmar seu convencimento no sentido de que não restou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PREPOSTO. REVELIA NÃO CONFIGURADA. 2. CONTRATO DE TRABALHO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 296/TST. 3. DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. ARESTOS INESPECÍFICOS. SÚMULAS 126 E 296, AMBAS DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória,...