sumula vinculante 4 tst
- Súmula nº 4 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST ... 1. Recurso de revista calcado ... 333, II, do CPC. 4. Conforme se depreende do v. acórdão recorrido, ... SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA ...
-
Acórdão nº 2016/0059583-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ATO ILÍCITO. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO VALOR DE REFERÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. EXAME DE VIOLAÇÃO
... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA ... ENUNCIADO. IMPOSSIBILIDADE. ... à Súmula vinculante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112300-73.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ão do artigo 192 da CLT, contrariedade à Súmula 228 do TST, contrariedade à Súmula Vinculante 4 do STF, divergência jurisprudencial). O Supremo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137500-37.2009.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). 2. DIFERENÇA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. REQUISITOS. SÚMULA 126/TST. 3. DIFERENÇA SALARIAL. BENEFÍCIOS. PROVAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora a proibição expressa contida na Súmula Vinculante...
... SALÁRIO MÍNIMO. (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184600-20.2009.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA Nº 228 DO TST. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 192 DA CLT SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE. Nos termos do r. despacho do e. Presidente do excelso Pretório, fixando a inteligência do julgamento que ensejou a edição da Súmula Vinculante nº
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13140-03.2007.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF (SÚMULA 333 DO TST; ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13140-03.2007.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF (SÚMULA 333 DO TST; ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70600-71.2008.5.12.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA 228 DO TST. Nos termos do r. despacho do e. Presidente do excelso Pretório, fixando a inteligência do julgamento que ensejou a edição da Súmula Vinculante nº 4, "o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo,...
... SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17517-36.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA 228 DO TST. Nos termos do r. despacho do e. Presidente do excelso Pretório, fixando a inteligência do julgamento que ensejou a edição da Súmula Vinculante nº 4, "o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo,...
... SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142600-79.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Embora...
... SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1487-22.2010.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise...
... SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162600-69.2009.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA" VINCULANTE Nº 4 DO STF - SUSPENSÃO DA SÚMULA N\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2701-84.2010.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA" VINCULANTE Nº 4 DO STF - SUSPENSÃO DA SÚMULA N\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95700-82.2007.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... /1993, 37, II, da CF e contrariedade à Súmula 363, do TST). Decide em perfeita consonância com ... º 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante n° 04, suspender a aplicação da Súmula nº ... teria afrontado a Súmula Vinculante n° 4 desta Corte: ... 'Salvo nos casos previstos na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-306-87.2012.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA" VINCULANTE Nº 4 DO STF - SUSPENSÃO DA SÚMULA N\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193000-50.2007.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ão do artigo 191 da CLT, contrariedade à Súmula 80 do TST). Não demonstrada violação direta e ... 228 do TST, contrariedade à Súmula Vinculante 4 do STF e divergência jurisprudencial). O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157300-21.2005.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA" VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF - SUSPENSÃO DA S\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-273000-95.2007.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso fundamentado em divergência jurisprudencial. O e. Tribunal Regional manteve a sentença de origem, baseando-se no conjunto fático-probatório dos autos (conclusões do laudo pericial). Não há, na v. decisão recorrida, nenhum registro de elemento fático capaz de ensejar conclusão diversa aos fundamentos nele contidos. Assim, para que este...
... , procedimento inviável, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Recurso não conhecido ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1364-41.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AGENTES INFECCIOSOS. ANIMAIS MORTOS E DEJETOS ORIUNDOS DO AVIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SÚMULA 126/TST. Tendo o Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, mormente na prova pericial, concluído pelo contato do Reclamante com agentes insalubres e, ainda, que o uso de EPI's fornecidos...
... SÚMULA 126/TST. Tendo o Tribunal Regional, com base no ... DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Embora a proibição expressa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63100-79.2008.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ção nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da ... contrariedade à Súmula nº 90 desta Corte; 4) prorrogação da jornada noturna, por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-569200-59.2008.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... º, IV da CF/88, além de contrariedade à Súmula 228 do TST e à Súmula Vinculante 04 do STF e ... violação do artigo 71, parágrafo 4º da CLT; 4 - honorários periciais, por violação do artigo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16340-15.2006.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF). TRABALHO AOS DOMINGOS (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO ... (SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF). TRABALHO AOS DOMINGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-356-09.2010.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... de compensatório clássico, tratado pela Súmula 85/TST, aplicam-se critérios atenuadores em caso ... DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Embora a proibição expressa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-254500-30.2006.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ção nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da ... Federal ao baixar a Súmula Vinculante nº 4 impediu a fixação de adicional de remuneração ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-45.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EPIs. 2. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. RECOLHIMENTO DA QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE PELO VALOR HISTÓRICO. CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ABRANGÊNCIA. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, nos...
... SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF) ...