sumulas tnu
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TNU aprovou 77 súmulas e julgou mais de 15 mil incidentes
TNU já aprovou 77 súmulas e julgou mais de 15 mil incidentes de uniformização
Desde que foi instalada, em setembro de 2002, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais já aprovou 77 súmulas. Além disso, julgou 15.182 incidentes de uniformização. Só em 2012, foram 8.129 incidentes julgados.... -
Acórdão nº 2016/0084206-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Súmulas 42 e 46 da TNU, ou seja, ... não houve pronunciamento da TNU quanto ao mérito da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5001545-10.2017.4.04.7135),15-05-2020
AGRAVO INTERNO em agravo em incidente regional de uniformização. previdenciário. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA PROCESSUAL. SÚMULAS DA TNU E TRU. REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. VEDAÇÃO EM SEDE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não cabe incidente de uniformização quanto à alegação de cerceamento de defesa, pois se trata de matéria processual, nos termos da Súmula n° 1 da TRU e n° 43
... se trata de matéria eminentemente processual, impedindo, assim, a sua apreciação em sede de Incidente de Uniformização, conforme as Súmulas n° 1 da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região e 43 da Turma Nacional de Uniformização, verbis : ... -
Acórdão nº 2015/0281573-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PREVIDENCIÁRIO. ... PROCESSUAL ... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 ... DO STF. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RUÍDO. ... REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5043424-34.2019.4.04.7100),23-10-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA. APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. QUESTÃO DE NATUREZA PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N° 01 DESTA TRU E N° 43 DA TNU. 3. AGRAVO NÃO PROVIDO.
... nos autos de origem, por descumprimento de ordem judicial, representa questão de natureza processual, o que atrai a incidência das súmulas n° 01 desta TRU e n° 43 da TNU ... A parte recorrente sustenta que: não pretende o afastamento da cominação ou da incidência da multa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5008018-40.2019.4.04.7200),11-12-2020
DIREITO PROCESSUAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. QUESTÃO DE DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A QUESTÃO RELATIVA À POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA POSSUI INAFASTÁVEL NATUREZA PROCESSUAL E NÃO PODE SER EXAMINADA EM SEDE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. SÚMULAS N° 01 DESTA TRU E N° 43 DA TNU. 2....
... Súmulas n° 01 desta TRU e n° 43 da TNU. Precedentes desta TRU. 2. Incidente de uniformização não conhecido. ( 5000775-54.2019.4.04.7100, TURMA REGIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5007649-86.2018.4.04.7004),04-09-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. DECISÃO DO GABINETE DE ADMISSIBILIDADE DO PARANÁ QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. RESPONSABILIDADE CIVIL DO INSS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OBTIDO MEDIANTE FRAUDE. ATO ILÍCITO PRATICADO PELA AUTARQUIA DEVE SER COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REANÁLISE DO CONJUNTO...
... da matéria fático probatória, o que não é possível de ser reexaminado em sede de incidente de uniformização, nos termos das Súmulas n. 42 da TNU: Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato ... Ante o exposto, voto por DAR ... -
Acordão do Primeira Seção, 25-11-2020
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20 DA LEI N. 8.742/93.HIPOSSUFICIÊNCIA. PARÂMETRO OBJETIVO. CONTEXTO FÁTICO. CONDIÇÃOFAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE.I - Trata-se na origem de ação previdenciária que objetiva aconcessão de benefício assistencial de prestação continuada a pessoaidosa que comprove não possuir meios de prover a própria manutençãoou de tê-la provida por sua família. Na sentença,
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Acordão do Primeira Seção, 11-11-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DEINTERPRETAÇÃO DE LEI. ART. 18, § 3º, DA LEI 12.153/2009.DESNECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL E DE REEXAME DEPROVAS, NO CASO. SUPERAÇÃO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DA APLICAÇÃOANALÓGICA DAS SÚMULAS 280 DO STF E 42 DA TNU. DECADÊNCIA TRIBUTÁRIACONSUMADA, NA ESPÉCIE. PEDIDO
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Acordão do Primeira Seção, 11-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI.CONTROVÉRSIA DE DIREITO MATERIAL. AUSÊNCIA. DESCABIMENTO.1. De acordo com o disposto no art. 14, § 4º, da Lei n. 10.259/2001,caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal,dirigido a esta Corte, quando a orientação acolhida pela TurmaNacional, em questões de direito material, contrariar súmula oujurisprudência...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00023295220184059999), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0002329-52.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VANIA MARIA NASCIMENTO ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS SATISFEITOS. CONCESSÃO POSSIBILIDADE. ACATAMENTO DO...
... 55, § 3º, Lei nº 8.213/91 e das Súmulas nº 149 do STJ e 34 da TNU ... Subsidiariamente, pede para que a data de início do pagamento do salário-maternidade seja fixada na data do parto, ... -
Acórdão Nº 0027684-80.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-03-2024
... QUALIDADE DE ALUNO-APRENDIZ PARA FINS DE ... APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DE ... NORMA GERAL FEDERAL. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 18 ... DA TNU E 96 DO TCU. ENTENDIMENTO DO STJ: AgRg no ... REsp nº 777.153/SP E INFORMATIVO 853 DO STF ... REQUISITOS PREENCHIDOS. RÉUS QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 0000250-35.2022.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-02-2024
... POSSIBILIDADE ... APLICABILIDADE DE NORMA GERAL FEDERAL ANTE A AUSÊNCIA ... DE PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO ESTADUAL. INTELIGÊNCIA DAS ... SÚMULAS 18 DA TNU E 96 DO TCU. PRECEDENTE DO STJ: AGRG NO ... RESP Nº 777.153/SP. VÍNCULO EMPREGATÍCIO E EXISTÊNCIA DE ... RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PELO ...
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Acórdão Nº 0050350-57.2020.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-10-2023
RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO POSTERIOR EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. AUSENTE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PERÍODO NÃO CONTEMPORÂNEO À ÉPOCA DOS FATOS. DISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL PELA PROMOVENTE. SÚMULAS NºS 34 E 54 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO ¿ TNU. INDEPENDÊNCIA DAS JURISDIÇÕES. DECLARAÇÃO
... AUXÍLIO-DOENÇA ... POSTERIOR EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA ... CONTEMPORÂNEO ... TESTEMUNHAL PELA PROMOVENTE. SÚMULAS NºS 34 E 54 DA TURMA ... NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TNU. INDEPENDÊNCIA DAS JURISDIÇÕES ... DECLARAÇÃO EXPIRADA NA OCASIÃO DA PROPOSITURA ... -
Acórdão Nº 0032654-93.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... CORRESPONDENTE (MOV. 1.9 E 1.10). APLICAÇÃO ... DE NORMA GERAL FEDERAL ANTE A AUSÊNCIA ... DE PREVISÃO LEGAL ESTADUAL. SÚMULAS 18 DA ... TNU E 96 DO TCU. PRECEDENTE DO STJ (AGRG ... NO RESP nº 777.153/SP). PRECEDENTES DESTA ... TURMA RECURSAL (0004006-61.2016.8.16.0004; ...
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Acórdão Nº 0001208-48.2022.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-10-2023
... APRENDIZ PARA FINS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE ... APLICABILIDADE DE NORMA GERAL FEDERAL. INTELIGÊNCIA DAS ... SÚMULAS 18 DA TNU E 96 DO TCU. PRECEDENTE DO STJ: AgRg no REsp nº ... 777.153/SP. INFORMATIVO 853 DO STF. NECESSIDADE DE SE DEMONSTRAR ... “EFETIVA ...
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Acórdão Nº 0004006-61.2016.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-07-2023
... POSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DE NORMA GERAL FEDERAL ANTE A ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO ESTADUAL. INTELIGÊNCIA ... DAS SÚMULAS 18 DA TNU E 96 DO TCU. PRECEDENTE DO STJ: AgRg no ... REsp nº 777.153/SP. INFORMATIVO 853 DO STF. NECESSIDADE DE SE ... DEMONSTRAR “EFETIVA ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... Esta é a justificativa para o levantamento de dados utilizando a jurisprudência da TNU – como última instância, suas decisões e súmulas constituem um importante elemento de influência na consolidação da jurisprudência dominante e nas decisões das instâncias inferiores. Um ...
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Prestações previdenciárias
... Sobre o tema confiram-se as seguintes Súmulas": ... \" TNU - Súmula 14 - Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o per\xC3" ...
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Da aposentadoria urbana por idade
... 70% mais 1% para cada grupo de 12 meses, limitado a 100% ... Tabela progressiva ... Artigo 142 da lei 8213/91 ... SÚMULAS TNU ... SÚMULA 31 ... DJDATA:13/02/2006 PG:01043 A anotação na CTPS decorrente de sentença trabalhista homologatória constitui início de ...
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Acordao N° 1600655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial. Fazenda pública. Aluno aprendiz. Súmula 96 tcu. Acórdão 2. 024/2005 tcu. Recente alteração da súmula 18 da tnu. Precedente do stf. Exigência de execução do ofício mediante encomenda de terceiros. Não demonstrado. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que julgou procedente o pedido para condená-la a averbar como...
... mero estágio curricular. Assinala a afronta às Súmulas 96/TCU e 18/TNU ... II. Recurso próprio, tempestivo e isento de preparo. Contrarrazões apresentadas ... III. Estabelece o artigo 91, I do ... -
Acordao N° 1600637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial. Fazenda pública. Aluno aprendiz. Súmula 96 tcu. Acórdão 2. 024/2005 tcu. Recente alteração da súmula 18 da tnu. Precedente do stf. Exigência de execução do ofício mediante encomenda de terceiros. Não demonstrado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial...
... requisitos legais para a averbação pleiteada, inclusive aqueles indicados nas Súmulas 96/TCU e ... 18/TNU. Ademais, assinala que a própria sentença reconheceu que não há necessidade de autorização ... prévia para funcionamento ... -
Sentença com número 5409018-55.2022.8.09.0111 da Nazário - Vara das Fazendas Públicas, 21-05-2023
... prova de natureza oral, ainda que harmônica e coerente, sozinha, não é apta a esse ... fim (Súmulas nº 27 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região1 e nº 149 do Superior ... Tribunal de Justiça) ... No que se refere à comprovação do efetivo ...
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Benefício assistencial
... Depende da análise sócio-econômica da família ... 712 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... SÚMULAS TNU ... SÚMULA 80 ... DOU 24/04/2015 PG. 00162 Nos pedidos de benefício de prestação continuada (LOAS), tendo em vista o advento da Lei ...
- Súmulas do Conselho da Justiça Federal