Superfície e Enfiteuse
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Em vigor
Código de Processo Civil
... o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito ...§ 2o Aplica-se, no que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de moradia e à concessão de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
...I - reduzida a superfície inferior à da pequena propriedade rural; ou. II - prejudicada ... titulares do domínio útil, e do domínio direto, em caso de enfiteuse ou aforamento, ou, ainda, inexistindo divisão, hipótese em que o valor ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito ...§ 2º Aplica-se, no que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de moradia e à concessão de ...
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Livro II - Do processo de execução
... o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito ...§ 2º Aplica-se, no que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de moradia e à concessão de ...
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Do processo de execução
... o proprietário do terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito ...Aplica-se, no que couber, o aqui disposto à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de moradia e à concessão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... registrada, sobre imóvel submetido ao regime do direito de superfície, enfiteuse ou concessão, sobre direitos do superficiário, do enfiteuta ... -
Livro II - Do processo de execução
... o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito .... § 2º Aplica-se, no que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de moradia e à concessão de ...
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Disposições Gerais (Arts. 797 a 805)
...ário, enfiteuta ou concessionário, em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão ...
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Premissas fundamentais
...Tateando a superfície do CPC de 2015 nós podemos identificar várias técnicas diferentes ... fração ideal; (c) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
...No geral, porém, fixam o mesmo limite de superfície: 30 hectares. Ressalte-se que a Constituição cuida em dispositivos ...889, II); b) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... fração ideal; III – o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Fundamentos práticos das ações
...ário, enfiteuta ou concessionário, em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão ...
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Execução trabalhista
... III – o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Novo CPC
... o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito .... § 2º Aplica-se, no que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de moradia e à concessão de ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... penhora recair sobre imóvel submetido ao regime do direito de superfície, enfiteuse ou concessão . Assim como os incisos III e IV se ...
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Alienação em leilão judicial
... (inciso II); 39 b) O titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Direito civil
...Etapa 4. Purga da mora pelo enfiteuta. Etapa 5. Resgate da enfiteuse. Etapa 6. Exceção de domínio. Etapa 7. Servidão de trânsito. @@1ª ... tiver recursos para explorá-la, poderá cedê-la a alguém em superfície para, na referida gleba, por exemplo, construir e explorar um hotel. 104 ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... secundária; 6.3 Responsabilidade no caso de contrato de superfície; 6.4 Da fraude à execução; 6.5 Exercício do direito de retenção; 6.6 ... § 2º Aplica-se, no que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de moradia e à concessão de ...
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Disposições gerais
...ário, enfiteuta ou concessionário, em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão ...
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Título II - das diversas espécies de execução
...ário, enfiteuta ou concessionário, em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão ...
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Sentença de mérito
...ção de bem sobre o qual tenha sido instituído direito de superfície", seja do solo, da plantação ou da construção, será ineficaz em relaç\xC3"... 4º A alienação de imóvel sobre o qual tenha sido instituída enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito ...
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Execução Trabalhista
... fração ideal; b) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Enfiteuse contemporânea
...@6. Analogia com outros institutos. A enfiteuse tem traços semelhantes com o usufruto, o arrendamento e o direito de superfície. A seguir breves linhas sobre as semelhanças e diferenças entre os institutos, sem o objetivo de esgotar as características de cada um. @@6.1. ...
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Das diversas espécies de execução
...ário, enfiteuta ou concessionário, em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão ...