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Acórdão nº 2016/0200066-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0119372-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0190610-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. USO INDEVIDO DE IMAGEM. ATLETA DE FUTEBOL. ÁLBUM DE FIGURINHAS. PUBLICAÇÃO DE FOTO DO AUTOR, PELA EDITORA RÉ, SEM AUTORIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO CLUBE DE FUTEBOL EMPREGADOR. ALEGAÇÃO DE PRÉVI
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Acórdão nº 2015/0222193-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0005340-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973) E CIVIL. REPETIÇÃO EM DOBRO. ARTIGO 42 DO CDC. MATÉRIA AFETADA AO RITO DO ART. 543-C DO CPC. DEVOLUÇÃO DO AUTOS Á ORIGEM ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a
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Acórdão nº 2016/0003554-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. NULIDADE. AFASTAMENTO. ...
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Acórdão nº 2016/0155149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE EMBASOU A EXECUÇÃO. REQUISITOS DA CDA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA A ENUNCIADO SUMULAR. DESCABIMENTO DE APRECIAÇÃO EM RESP. DISSÍDIO
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Acórdão nº 2011/0214602-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0240199-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO FÁTI
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Acórdão nº 2012/0229378-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0245193-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0239690-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ARREMATAÇÃO. PARCELAMENTO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO DE PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Agravante não infirmou especificamente o fundamento da decisão hostilizada acerca da apresentação extemporâ
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Acórdão nº 2016/0302688-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0085987-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. 1. CULPA EXCLUSIVA DOS AGRAVANTES. REVISÃO DO JULGADO QUE IMPORTA EM REEXAME DE PROVA. DANO-MORTE. 2. REDUÇÃO DO QUANTUM EM RAZÃO DA CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A revisão do julgado implica no reexame
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Acórdão nº 2013/0262867-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. TESTAMENTO PÚBLICO. DOAÇÕES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal
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Acórdão nº 2001/0163483-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e ...
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Acórdão nº 2010/0194837-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Primeira Seção desta Corte Superior firmaram entendimento no sentido de que a ... Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
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Acórdão nº 2015/0174376-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA PROGRAMA DE SEGURO-DEFESO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. SÚMULA 438. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Esta Corte superior firmou o entendimento de que o trancamento de ação penal ou de
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Acórdão nº 2007/0166407-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - Esta Corte Superior há muito vem exarando o entendimento no sentido ... FUX, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao ...
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Acórdão nº 2011/0085510-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0188628-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0091204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0152683-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0035507-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. (1) VIOLAÇÃO A DISPOSITVO DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. (2) OFENSA AO ART. 42 DO CDC.
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Acórdão nº 2000/0039164-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... do conhecimento do ato pelo Conselho Superior da Magistratura e a decisão do Tribunal Pleno ...