superveniência doença mental
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Prescrição Depois de Transitar em Julgado Sentença Condenatória
... Havendo superveniência de doença mental, o condenado que encontra ...
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Jaguaquara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO8000873-51.2022.8.05.0138 Superveniência De Doença MentalJurisdição: ...
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Acórdão Nº 08083732820188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 15-01-2019
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOENÇA MENTAL SUPERVENIENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM ... psíquico do apenado, visto que a superveniência de doença mental, nos termos dos dispositivos ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 8001986-84.2021.8.05.0264 Superveniência De Doença Mental Jurisdição: Ubaitaba ...
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Acórdão nº 0017027-21.2017.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 28-08-2023
... UM TRATAMENTO QUE MINIMIZE OS EFEITOS DA DOENÇA OU PERTURBAÇÃO MENTAL DA QUAL O AGENTE É ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL. CONVERSÃO DE PENA PRIVATIVA ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... exames de sanidade física e mental; 3. exame psicotécnico; IV - quarta etapa - uma ... crime: relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; ... à execução penal; superveniência de doença mental; detração penal; das penas restritivas ...
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Capital - 16ª vara criminal
... Instaurado incidente de insanidade mental (fls. 143/144), o exame médico concluiu pela erveniência de doença mental, conforme laudo pericial de fls. 167/168 ... ão do processo em virtude da superveniência de doença mental após a prática do delito não ...
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Acórdão Nº 0012370-06.2016.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-07-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. DECISÃO JUDICIAL QUE NEGOU A ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. NATUREZA PENAL DA MULTA. FUNDAMENTO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÃO ECONÔMICA QUE SERVE COMO MEIO DE GRADAÇÃO DE MULTA. INEXISTE POSSIBILIDADE LEGAL DE EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. MANUTENÇÃO DO PRECEITO SECUNDÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N°. 62 DO TJ/CE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE
... NECESSIDADE ... SUPERVENIENTE ... DOENÇA MENTAL. PEDIDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ... (CPB) comanda que apenas a superveniência de doença mental pode suspender a execução da ... -
Acordão nº 0170800-37.2009.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Mayo de 2013
... -se que não há dúvidas quanto à doença, eis que o médico nomeado pelo Juízo como o constatou que o autor sofre de distúrbio mental e afirmou que o diagnóstico é de transtorno ... átrico forense a alta taxa de superveniência de doença mental (SDM) em indivíduos acusados ...
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Iaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 8001238-89.2021.8.05.0090 Superveniência De Doença Mental Jurisdição: Iaçu Requerente: ...
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Acórdão Nº 08429254620218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 10-02-2023
... APCRIM. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL (ART. 149, §2º C/C ART. 152 DO CPP.). ÉDITO ... ACOLHIMENTO. MÉRITO. PLEITO SUSPENSIVO. DOENÇA MENTAL SUPERVINIENTE À EPOCA DOS FATOS ... ), elucidativo a demonstrar a superveniência do acometimento da doença mental em dezembro de ...
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Acórdão Nº 0002859-08.2015.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... cobrança no caso de superveniência de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdãos nº 2188448-64.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... mental. Hipótese em que há indícios de que o ... de que não restou provada a doença mental no curso da execução, sequer ... comprovado que houve a superveniência" de doença mental no curso da execu\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0214754-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL - MEDIDA DE SEGURANÇA - DOENÇA MENTAL - CUMPRIMENTO DA PENA - PRISÃO DOMICILIAR ... , inimputabilidade penal, e que a superveniência de doença mental, durante a execução da pena, ...
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Decisao Nº 0075357-22.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 04-03-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DO POSTULANTE À GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI ESTADUAL N.º 7.201/2007 E DECRETO N.º 5.296/2004. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. CABIMENTO. ENTE FEDERATIVO DIVERSO. RESP 1.108.013/RJ DO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO.
... 1. A Autora é pessoa com deficiência mental, identificada como retardo mental moderado (CID ... referido decreto exige que o portador de doença mental apresente as limitações descritas no ... antes dos 18 (dezoito) anos, a superveniência de doença mental após essa idade não deve ... -
Julgamento 7000852-14.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-12-2020
... instauração de Incidente de Insanidade Mental por doença mental superveniente, pleito que foi ... que a suspensão do feito pela superveniência de doença mental somente se justifica se o ...
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Acórdão nº 0052776-13.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... AUTORA. DEFICIÊNCIA MENTAL COMPROVADA ... MANIFESTAÇÃO DA DOENÇA APÓS ... superveniência de doença mental após essa idade não deve ter ...
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Decisao Nº 0008143-14.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 04-03-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DO POSTULANTE À GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI ESTADUAL N.º 7.201/2007 E DECRETO N.º 5.296/2004. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. CABIMENTO. ENTE FEDERATIVO DIVERSO. RESP 1.108.013/RJ DO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO.
... 1. O Autor é pessoa com deficiência mental, identificada como retardo mental moderado (CID ... referido decreto exige que o portador de doença mental apresente as limitações descritas no ... antes dos 18 (dezoito) anos, a superveniência de doença mental após essa idade não deve ... -
Acórdãos nº 9000206-12.2017.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... da pena, sua superveniente doença mental ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... é provisória, pois houve superveniência de doença mental. “Art. 183. Quando, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... , como forma de proteção da saúde mental" e espiritual ... da população.” ... Em relaç\xC3" ... pandemia é retardar a propagação da doença viral altamente ... infecciosa, evitando ao ... INDEPENDENTEMENTE DE ... SUPERVENIÊNCIA DE ATO FEDERAL EM SENTIDO CONTRÁRIO, SEM ...
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Relatório e Voto com número 0107813-43.2019.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 11-08-2022
Apelação criminal. Incidente de insanidade mental. Recurso contra a homologação do laudo pericial. (1) O fato de o laudo oficial ser divergente da documentação médica apresentada pela defesa não o torna inválido pois, além de suficientemente fundamentado em dados concretos, ausente prova de erro ou equívoco em sua elaboração. (2) Recurso conhecido e desprovido.
... causando-lhe sofrimento físico e mental, assim o torturando, com o fim de obter ... momento posteriormente ao delito (superveniência" de doença ... mental). No momento desta avaliaç\xC3" ... -
Acordao N° 1323071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Penal. Processo penal. Crime de furto. Semi-imputabilidade. Condenação. Causa de diminuição de pena obrigatória. Substituição por medida de segurança. Necessidade de internação hospitalar. Prazo máximo. Pena imposta na sentença ou acórdão condenatórios. Sentença reformada. 1. A causa de diminuição de pena prevista no parágrafo único, do art. 26, do código penal é obrigatória na hipótese de réu...
... Incidente de Insanidade Mental (ID 21654294); Laudo de Exame Psiquiátrico (ID ... moderada a alta, associada à doença psiquiátrica”; que “no momento, o periciando ... EXECUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA ... DE DOENÇA MENTAL. CONVERSÃO DE PENA ... -
Iaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 8001238-89.2021.8.05.0090 Superveniência ... -89.2021.8.05.0090 Superveniência De Doença ... 2021.8.05.0090 Superveniência De Doença Mental ...
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Teofilândia - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO8000241-53.2022.8.05.0258 Superveniência De Doença MentalJurisdição: ... horas para ter lugar o Exame de Sanidade Mental do acusado no HCT de Salvador, do que para ...
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Acórdão Nº 5000641-93.2021.8.24.0042 do Quinta Câmara Criminal, 10-06-2021
... ão da cobrança, em caso de superveniência de doença mental ao apenado, ou de ...