superveniencia de causa relativamente independente
8697 resultados para superveniencia de causa relativamente independente
-
Em vigor
Código Penal Militar
... crime sòmente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a ... § 1º A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a ... Superveniência de causa independente ... § 1º - A superveniência de causa ... ção da prescrição produz efeitos relativamente ...
-
Acórdão nº 2015/0270968-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DO FATO. CONCAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. SUPERVENIÊNCIA. HEMORRAGIA INTERNA. MOTIVO GERADOR. INDEFINIÇÃO. IRRELEVÂNCIA. DUPLA CAUSA MORTIS. SEQUELAS ADVINDAS DE TRAUMATISMO CRANIANO DECORRENTE DAS CONDUTAS IMPUTADAS NA DENÚNCIA. IMPUTAÇÃO. EXCLUSÃO. DESCABIMENTO. 1. Conforme
... DO FATO. CONCAUSA RELATIVAMENTE ... CAUSA ... concausa relativamente independente exclui a imputação tão- ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , observando-se iguais restrições relativamente aos serviços explorados pela União ... no decurso do mandato, salvo por justa causa verificada mediante inquérito administrativo, ... ão para a veiculação de produção independente, desde que mantenham sob seu controle a regra ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o ... adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... a obrigatoriedade de auditoria independente" por auditor registrado nesse órgão ... Art. 8\xC2" ... e conveniência socioeconômica relativamente à escolha de outra forma de alienação; ... de quem, por ação ou omissão, tenha dado causa ao motivo ali descrito, inclusive no tocante ao ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Acórdão nº 0120249-60.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
... DE CASO FORTUITO. SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA ... RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. CONTRATO ... QUE ...
-
Acordao Nº 168121 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. 1) A decisão de pronúncia se caracteriza como juízo de admissibilidade, em que cabe apenas mencionar a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes da autoria, porquanto compete ao Tribunal do Júri a apreciação das versões e teses existentes. 2) A superveniência de causa relativamente...
... Explicitou que no caso em anlise a causa superveniente relativamente independente no ... -
Acórdão Nº 0002272-21.2015.8.24.0026 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
... CONDUTOR QUE, SOB A INFLUNCIA DE LCOOL, CAUSA ACIDENTE AUTOMOBILSTICO, OCASIONANDO O BITO DE ... 1- A supervenincia de causa relativamente independente exclui a imputao quando, por si s, ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado ... ão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; ... II- os direitos ou as ... aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, ...
-
Acórdão Nº 0000557-82.2017.8.24.0216 do Terceira Câmara Criminal, 11-02-2020
... COMPROVAÇÃO. 2.1 ... Considera-se causa" a ação ou omissão sem a qual ... o resultado n\xC3" ... de causa relativamente independente somente exclui a imputação ...
-
Acórdão Nº 5013782-31.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 21-06-2022
... 9406.20.02820 (evento 75), que foram a causa eficiente de sua morte, ocorrida em 29 de julho ... Supervenincia de causa independente 1 - A supervenincia de causa relativamente ...
-
Acórdão Nº 0000349-69.2018.8.06.0150 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDUTOR SEM HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. RECURSO DEFENSIVO. AUSÊNCIA DE CULPA. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. TRANSPORTE DE CERCA DE 19 (DEZENOVE) PESSOAS EMLOCAL DESTINADO AO TRANSPORTE DE CARGA. SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CAUSA QUE POR SI SÓ NÃO
... SUPERVENIÊNCIA ... RELATIVAMENTE ... INDEPENDENTE ... EXISTÊNCIA ... CAUSA QUE POR SI SÓ NÃO PRODUZIRIA ... O RESULTADO ... -
Acórdão Nº 0000091-15.2015.8.24.0069 do Terceira Câmara Criminal, 05-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). HOMICÍDIO CULPOSO CIRCUNSTANCIADO (ART. 121, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU PELA SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE, RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E INCIDÊNCIA DA ATENUANTE INOMINADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.- NÃO HÁ FALAR EM...
... ausncia de provas ou pela supervenincia de causa relativamente independente,o reconhecimento ... -
Acórdão Nº 0005454-32.2004.8.24.0048 do Quinta Câmara Criminal, 02-09-2021
... de Itaja/SC, Ren veio a bito, tendo com causa mortis anemia aguda por hemorragia interna (laudo ... 1- A supervenincia de causa relativamente independente exclui a imputao quando, por si s, ...
-
Acórdão nº 0002686-02.2018.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – ATIPICIDADE DA CONDUTA – CULPA EXCLUSIVA DE VÍTIMA – INOCORRÊNCIA – AGENTE QUE REALIZA MANOBRA SEM SE CERTIFICAR SE PODE EXECUTÁ-LA COM SEGURANÇA – INOBSERVÂNCIA DE DEVER OBJETIVO DE CUIDADO – CONDUTA CULPOSA DEVIDAMENTE COMPROVADA – SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE...
... COMPROVADA – SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE – DEMORA NO ... -
Decisão Monocrática N° 00107618920128070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI. HOMICÍDIOS. CONSUMADOS E TENTADOS. APLICAÇÃO DA PENA. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DO...
... INOCORRNCIA. SUPERVENINCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE QUE POR SI S PRODUZIU ... -
Acórdãos nº 2040279-04.2017.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018
... diante da superveniência de causa relativamente independente. Não ...
-
Acórdão nº 1.0610.10.002514-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O RESULTADO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E AMPLAMENTE AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0610.10.002514-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O RESULTADO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E AMPLAMENTE AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0610.10.002514-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O RESULTADO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E AMPLAMENTE AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0610.10.002514-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O RESULTADO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E AMPLAMENTE AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0610.10.002514-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O RESULTADO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E AMPLAMENTE AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE ...