Supervisão multilateral
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Acordos preferenciais de comércio: crise ou oportunidade para a OMC?
O objetivo deste artigo, com base na análise dos principais pontos de confl ito entre APC e a OMC, foi defi nir se a proliferação dos APC representava uma crise ou uma oportunidade para a OMC. Para responder a essa pergunta, na primeira seção, este artigo analisou os sintomas que indicam que a proliferação dos ACP é uma crise normativa e institucional da OMC. Na perspectiva normativa, a regra do...
...Além disso, a supervisão defeituosa do mecanismo de transparência, um Secretariado pouco atuante e ... cenário do comércio internacional e aprimorar o sistema multilateral de comércio. Como possíveis soluções, identifi camos o fortalecimento ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...1. Subsecretaria de Supervisão e Estratégia;. 2. Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura:. 2.1. ... e outros temas tarifários e não tarifários nos âmbitos multilateral, plurilateral, regional e bilateral;. ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... número e à competência de seu pessoal e à existência de supervisão adequada. Artigo 4. Os Estados Partes adotarão todas as medidas ... especial, todas as medidas de caráter nacional, bilateral e multilateral que sejam necessárias para impedir:. a) o incentivo ou a coação para ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...c)Construir e aprofundar agenda de cooperação multilateral" em Direitos Humanos que contemple prioritariamente o Haiti, os países lus\xC3"... a família e a criação de comissões mistas de inspeção e supervisão. Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral" de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva licitaç\xC3"... na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VI - apoiar a supervisão ministerial das entidades vinculadas, em articulação com as respectivas ...ômico-financeiras extrarregionais de caráter bilateral e multilateral nas áreas de competência do Ministério;. II - participar, em nome do ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... da Educação em Saúde; d) Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior: 1. Diretoria de Política Regulatória; 2. ... cooperação institucional, técnica e financeira bilateral e multilateral; X - coordenar a política de certificação de entidades beneficentes de ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e) Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior:. 1. Diretoria de Política Regulatória;. 2. ... cooperação institucional, técnica e financeira bilateral e multilateral; . X - coordenar a política de certificação de entidades ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... de incentivo à inovação; II - planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação; III - ... Especial DAS 101.5 Coordenação-Geral de Cooperação Multilateral 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assessor ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... Defesa a respeito de seu exato cumprimento; e VIII - exercer a supervisão dos órgãos jurídicos das Forças Armadas. § 1º A Consultoria ... referentes aos mecanismos de cooperação internacional multilateral de interesse do Ministério da Defesa; VIII - planejar e acompanhar, em ...
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Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...I - assessorar o Secretário-Executivo na supervisão dos órgãos subordinados;. II - propor diretrizes para o planejamento da ..., convênios, acordos e atividades de caráter bilateral e multilateral;. VI - promover, em articulação com as demais unidades da Secretaria ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
...Departamento de Políticas Fundiárias; e 2. Departamento de Supervisão e Monitoramento; b) Secretaria de Política Agrícola: 1. Departamento de ..., a aquicultura e a pesca, em âmbito bilateral, regional e multilateral, incluídas as questões que afetem a oferta de alimento e que apresentem ...
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Prevalência dos direitos humanos
... normativa dos direitos humanos foi sendo ampliada em âmbito multilateral e regional, além de constituições nacionais, por tratados ...Esse é o caso, em particular, dos órgãos de supervisão. 400 A aplicação desses corolários hermenêuticos permite substituir ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... políticas governamentais de comércio exterior, incluídas a supervisão do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do ... para o País, sob os formatos bilateral, trilateral ou multilateral. Art. 42. À Secretaria de Gestão Administrativa compete: I - assessorar ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... de pequeno porte e ao artesanato; XXX - articulação e supervisão dos órgãos e das entidades envolvidos na integração do registro e da ...ômico-financeiras extrarregionais de caráter bilateral e multilateral nas áreas de competência do Ministério da Economia; II - participar, em ...
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O acordo multilateral de seguridade social do mercosul
...Ainda, como objetivos estratégicos, promover os princípios fundamentais e direitos no trabalho, por meio de um sistema de supervisão e de aplicação de normas; promover melhores oportunidades de emprego/renda para mulheres e homens em condições de livre escolha, de não ...
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Normas operacionais para seguridade social no mercosul
...O Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL é o primeiro Acordo multilateral ... técnica, funções de direção geral, de gerenciamento, de supervisão, de assessoramento a funções superiores da empresa, de consultoria ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...867-890. CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. Supervisão de ade- rência nos Centros de Inteligência. In: Conselho da Justiça ... all Member States, by the end of 2017, either by signing the Multilateral Competent Authority Agreement (MCAA) or through bilateral agreements; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...A ação indireta basear-se-á em medidas de coordenação e supervisão das entidades de tecnologia, públicas e privadas, existentes no ...ões econômico-financeiras, seja no plano bilateral, seja no multilateral...
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DECRETO Nº 8029, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera o Decreto 7.482, de 16 de Maio de 2011, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e Remaneja Cargos em Comissão.
... administrativamente ao Ministro de Estado da Fazenda e sob a supervisão técnica da Controladoria-Geral da União." (NR). "Art. 4º-B. À ...ômico-financeiras extrarregionais de caráter bilateral e multilateral nas áreas de competência precípua do Ministério da Fazenda;. II - ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
..., como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusiva mente a serviço da Administração ... oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral" de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva licitaç\xC3"...
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Decreto Legislativo nº 139 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... nos parágrafos 1 e 2 deste Artigo poderão estar sob a supervisão e controle das autoridades aduaneiras da outra Parte. 4. equipamento ...ARTIGO 23. Acordos Multilaterais. Se um acordo multilateral relativo ao transporte aéreo entrar em vigor para ambas as Partes, o ...
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Decreto nº 11.398 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...VI – exercer a supervisão da Carreira de Planejamento e Orçamento, em articulação com as demais ... e outros temas tarifários e não tarifários nos âmbitos multilateral, plurilateral, regional e bilateral, respeitadas as competências dos ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
...Enfim, liberdade, vontade, processo multilateral e dialético são realidades e noções que desaparecem na equação ... para que os objetivos empresariais sejam alcançados, sob a supervisão do empresário, inclusive com obrigações de desdobramento futuro, ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso ... – grupo especial – apelação – implementação – supervisão da aplicação–compensação e suspensão de concessões), que ...