Suplemento Salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-57016/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TELECOMUNICAÇÕES. Não desafia revisão em sede extraordinária decisão proferida em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, de seguinte teor: -Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Decreto nº 93.412/1986, art. 2º, § 1º. É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham
...Nessas condições, o salário deve ser acrescido desse suplemento obrigatório, que constitui, portanto, parcela nitidamente salarial. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1895/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NATUREZA JURÍDICA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que presta serviços em condições de risco à sua integridade física. Nessas condições, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial, não tendo caráter indenizatório, pois não visa...
...Nessas condições, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O. adicional é, dessa forma, parcela e salarial, não tendo caráter indenizatório, pois não visa ao ressarcimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1895/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NATUREZA JURÍDICA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que presta serviços em condições de risco à sua integridade física. Nessas condições, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial, não tendo caráter indenizatório, pois não visa...
...Nessas condições, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial, não tendo caráter indenizatório, pois não visa ao ressarcimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1178/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O salário pago ao empregado como contraprestação pecuniária não se esgota no salário básico, valor fixo principal, sendo composto de outras parcelas pagas diretamente pelo empregador, constantes de estrutura e dinâmica diversa, mas com mesma natureza jurídica. Como exemplo dessas parcelas componentes do salário, tem-se o adicional de periculosidade, também...
...ões, consideradas anormais, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial: paga-se um plus em virtude do risco. Não tem, portanto, caráter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1532/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
...ões, consideradas anormais, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial: paga-se um suplemento em virtude do risco. Não tem, portanto, caráter ... -
Processo nº 0190115-82.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Previdência Complementar Fechada. Ação de Revisão Do Benefício de Suplementação de Aposentadoria Proposta Em Face Da Petrobras e Petros. Integração Da Verba Vl/pl-1971 Na Base de Cálculo Do Benefício. Fonte de Custeio. Inexistência. Não Há Qualquer Demonstração Pela Apelante, Diante Do Conjunto Probante Colacionado Ao Processo, Acerca Do Custeio para a Obter a Incorporação
...suplemento de aposentadoria. Nítido caráter . ... ao cargo ou função exercida, a vantagem salarial" denominada . PL/DL-1971, considerada parcela estável da \xC2"... -
Súmula nº 29 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
..., para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-126002/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O salário pago ao empregado como contraprestação pecuniária não se esgota no salário básico, valor fixo principal, sendo composto de outras parcelas pagas diretamente pelo empregador, constantes de estrutura e dinâmica diversa, mas com mesma natureza jurídica. Como exemplo dessas parcelas componentes do salário, tem-se o adicional de periculosidade, também...
...ões, consideradas anormais, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial: paga-se um plus em virtude do risco. Não tem, portanto, caráter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15699/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O salário pago ao empregado como contraprestação pecuniária não se esgota no salário básico, valor fixo principal, sendo composto de outras parcelas pagas diretamente pelo empregador, constantes de estrutura e dinâmica diversas, mas com a mesma natureza jurídica. Como exemplo dessas parcelas componentes do salário, tem-se o adicional de periculosidade,...
...ões, consideradas anormais, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial: paga-se um plus em virtude do risco. Não tem, portanto, caráter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16564/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA A decisão recorrida encontra-se em estrita consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, no sentido de que a concessão de intervalos para refeição e descanso não descaracteriza o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento; e, ainda, de que o empregado horista submetido a esse regime faz jus ao...
...ões, consideradas anormais, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial: paga-se um plus em virtude do perigo. Não tem, portanto, caráter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8901/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA A decisão recorrida encontra-se em estrita consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, no sentido de que a concessão de intervalos para refeição e descanso não descaracteriza o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento; e, ainda, de que o empregado horista submetido a esse regime faz jus ao...
...ões, consideradas anormais, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial: paga-se um plus em virtude do risco. Não tem, portanto, caráter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7940/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NATUREZA JURÍDICA - O salário pago ao empregado como contraprestação pecuniária não se esgota no salário básico, valor fixo principal, sendo composto de outras parcelas pagas diretamente pelo empregador, constantes de estrutura e dinâmica diversas, mas com a mesma natureza jurídica. Como exemplo dessas parcelas componentes do salário, tem-se o adicional de insalubridade,
...ões, consideradas anormais, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial:. paga-se um plus em virtude da insalubridade. Não tem, portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2545/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. TEMPO UTILIZADO PARA UNIFORMIZAÇÃO E AFAZERES PESSOAIS. NÃO APLICAÇÃO DO ITEM Nº 23 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI 1 Verificando-se que o Reclamante, no período em que excedia a jornada de trabalho, cuidava de afazeres pessoais, como lanche, higienização e uniformização, tem-se que foi mal aplicado o item nº 23 da Orientaç
...o adicional de periculosidade, por ser parcela de n a tureza salarial, deve refletir sobre todas as verbas salariais e rescisór i as. Recurso ...ões, consideradas anormais, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente ... -
Acordão nº 00514-2007-511-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Abril de 2009
GERENTE BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. Não se aplica aos bancários o artigo 62, inciso II, da CLT, que se regem pelos arts. 224 a 226 da CLT. O empregado exercente de função de confiança, inclusive, o ocupante do cargo de gerência da agência bancária, faz jus às horas extras prestadas após a oitava hora diária de labor. Apelo desprovido. DESPESAS DE TRANSPORTE. TRANSFERÊNCIA. Cabível o pagamento de...
... do Sul geraram despesas para a autora, com visível redução salarial. Assim, tem-se por aplicável ao caso o entendimento consubstanciado na ..., para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte”. Nesta ... -
Direito do Trabalho
... de FGTS e férias vencidas mais 1/3, por ter o FGTS natureza salarial e as férias serem direito adquirido pelo ano trabalhado. . Trata-se de ...469, parte final, da CLT. Célio terá direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte, nos termos ...
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Recurso de revista - Jornada de trabalho bancário
...03. DO SUPLEMENTO" SALARIAL PELA TRANSFERÊNCIA -AFRONTA A SÚMULA 29 DO C. TST E A JURISPRUD\xC3"...
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Processo nº 0413427-40.2013.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C COBRANÇA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. EMPRESA PATROCINADORA. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. Busca a autora, pensionista de ex-funcionário da PETROBRAS, a revisão do suplemento...
...suplemento previdenciário, observados (i) a . ...PETROS . em . 30/06/1990. . Concessão de nível salarial que se revela como . ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalho manual, técnico ou intelectual poderá haver diferença salarial, desde que não exista a vis attractiva do princípio isonômico ... prejuízos ou, pelo menos, ser compelido a fazer stock ( LTr Suplemento trabalhista , São Paulo, ano 26, v. 22, 1996, p. 124, apud Sólon de ...
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Do contrato individual do trabalho
...LTr 93/95, Suplemento Trabalhista, p. 552). Tendo-se uma verdadeira relação .... Cabe ressaltar que, observado o teto salarial estabelecido no dispositivo, apenas algo em torno de 2% dos empregados com ...
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Direito do trabalho
..., para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. Res. ...
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Verbas trabalhistas
. @1. Abono salarial fundamento legal . A Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no art. 9º ...56 . Súmulas . 29 - Suplemento salarial. 43 - Abuso. Orientações Jurisprudenciais . 113 - Exercente de ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... ser observado que é conveniente inserção de regra de reajuste salarial automático, sempre que os valores dos benefícios previdenciários forem ... despesas de transporte com seu deslocamento, terá direito a um suplemento salarial, como prevê a Súmula n. 29 do TST (259) . . (258) Dispõe o ...
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Verbas trabalhistas
. @Abono salarial. Fundamento Legal . A Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no art. 9 o ...53 . Súmulas . 29 – Suplemento salarial por despesas. 43 – Abusividade. Orientações Jurisprudenciais ...
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Da alteração
...ção da jornada de duas horas e a correspondente redução salarial está em proporção ao número de horas que passam a ser efetivamente ... a Justiça do Trabalho entendido que o empregado faz jus a um suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte, quando ...
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Súmulas do TST
...Adicional. Calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual se determina a incidência ..., para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. (RA ...