Suplemento Salarial
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Do Contrato Individual de Trabalho
... PREVALÊNCIA DA ... LEGISLAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL" (conversão da Orientação Jurisprudencial n. 69 da SBDI-1 e da Orientaç\xC3" ... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte ...
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Do contrato individual do trabalho
... LTr 93/95, Suplemento Trabalhista, p. 552). Tendo-se uma verdadeira relação ... Cabe ressaltar que, observado o teto salarial estabelecido no dispositivo, apenas algo em torno de 2% dos empregados com ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 5. O reajustamento salarial" coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, beneicia ao empregado pr\xC3" ... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento" salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. (RA 57 \xE2\x80" ...
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Da alteração - (arts. 468 a 470)
... ção da jornada de duas horas e a correspondente redução salarial está em proporção ao número de horas que passam a ser efetivamente ... a Justiça do Trabalho entendido que o empregado faz jus a um suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte, quando ...
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Transferência
... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte ...
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Transferência
... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte ...
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Transferência
... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte ...
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Consolidação das leis do trabalho
... V — piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; ... VI — ... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento" salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte ... S\xC3" ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... , deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual se determina a incidência ... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento ...
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Anexos
@Súmulas do TST ... N. 6 – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal ... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte ... N. 39 ...
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Súmula 29
... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Se as gorjetas, dadas espontaneamente ou não , têm caráter salarial "para todos os efeitos legais", não vemos como excluí-las do cálculo ... Nesta hipótese, as gorjetas representarão um suplemento, independentemente do salário mínimo devido e pago pelo empregador" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000010-20.2017.5.07.0037), 2018-10-04
... , para local mais distante de sua residência, tem o direito a suplemento salarial correspondente a tal acréscimo em sua remuneração. Preceitua o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000084-12.2015.5.06.0251), 16-03-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios nas lides que derivem da relação de emprego continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº. 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que expressamente...
... seu arrazoado postulando para que seja reconhecido o caráter salarial do auxílio refeição, cesta alimentação e 13ª cesta alimentação, ... No tocante ao suplemento salarial pela transferência de local de trabalho, afirma que foi ... -
13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria
... ao nosso ordenamento legal, com a tipificação de gratificação salarial pelo legislador. Nesta expressão, entretanto, cometeu ele,diante dos mais ... 4.090: um suplemento alimentar da mambembe dieta salarial do trabalhador brasileiro ... A ...
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Introdução
... ao direito à vida, como, por exemplo, o inciso V (piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho); o X (proteção ... ao empregado, transferido para local mais distante, um suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ao direito à vida, como, por exemplo, o inciso V (piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho); o X (proteção ... ao empregado, transferido para local mais distante, um suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte ... No que ...
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Artigos 457 a 467
... g. , determinação do salário justo, desequiparação salarial etc ... Paradoxalmente, o equilíbrio entre o valor do trabalho prestado ... abono, inclusive, é frequentemente utilizada como sinônimo de suplemento ou complemento salarial, inclusive pela legislação ( v.g ., Leis ns ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 141000-02.2009.5.05.0036)
... SUPLEMENTO SALARIAL DECORRENTE DE ACRÉSCIMO DE DESPESA DE TRANSPORTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001251-28.2014.5.07.0039), 2018-02-01
... ÊNCIA NATUREZA JURÍDICA REFLEXOS NAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. O adicional de transferência possui natureza salarial e deve integrar o ... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte." ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000713-04.2019.5.07.0029), 2020-08-06
... das Leis do Trabalho, bem como ao Princípio da Irredutibilidade Salarial, expresso no art. 7°, inciso VI, da CF/88. Recurso improvido. (PROCESSO ... à reclamante o direito de prestar 200 horas/aula, com o devido suplemento salarial, de 2006 a 2013 e 2017 a 2018 ... Consoante anotado na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000063-38.2015.5.07.0015), 2015-09-18
... no pagamento de gorjetas, horas intervalares, integração salarial da utilidade refeição e demais verbas ali registradas ... Conciliação ... Desta forma, procedente o pedido da repercussão do suplemento salarial sobre 13º Salário, férias + 1/3, FGTS + 40%, bem como, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000828-94.2019.5.07.0006), 2019-10-24
... SUPLEMENTO SALARIAL CORRESPONDENTE AO ACRÉSCIMO DA DESPESA DE TRANSPORTE ...
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Acórdão Nº 0020262-92.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO SANITÁRIO. Constitui dano moral in re ipsa a restrição pelo empregador da utilização de instalações sanitárias por seus empregados. A conduta enseja violação a direitos de personalidade, gerando o direito à indenização, nos termos do disposto no art. 927 do Código Civil.
... FUNDAMENTAÇÃOI. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE: ... 1. SUPLEMENTO SALARIAL PELO ACÚMULO DE FUNÇÕES. REFLEXOS LEGAIS ... Diz a reclamante ... -
Alterações contratuais
... no mínimo, 25% sobre o salário do empregado, que terá natureza salarial ... Importante observar que o fato de o empregado exercer cargo de ... , para local mais distante de sua residência tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte ... Obs.: ...