Suplemento Salarial
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Transferência de Empregado
... 29) garante-lhe um suplemento salarial correspondente ao valor do acréscimo das despesas de transporte ...
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Transferência de Empregado
... 29) garante-lhe um suplemento salarial correspondente ao valor do acréscimo das despesas de transporte ...
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Transferência de Empregado
... 29) garante-lhe um suplemento salarial correspondente ao valor do acréscimo das despesas de transporte ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores ao pedido de recuperação ... despesas de transporte com seu deslocamento, terá direito a um suplemento salarial, como prevê a Súmula n. 29 do TST 10 ... A remoção pode ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 746-60.2020.5.07.0028)
... residência, tem o direito a suplemento salarial correspondente ao ... acréscimo de despesa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000828-94.2019.5.07.0006), 2020-07-04
... suplemento salarial por despesas com transporte e dano moral ... Regularmente ...
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Verbas trabalhistas
@Abono salarial ... Fundamento Legal ... A Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no ... 53 ... 29 – Suplemento salarial por despesas ... 43 – Abusividade ... Orientações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000563-27.2013.5.06.0331), 11-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. O artigo 404, parágrafo único, do Código Civil de 2002, confere natureza indenizatória aos juros de mora incidentes sobre as obrigações de pagamento em dinheiro, como parte de reparação de perdas e danos. Desse modo, se as obrigações de...
... Persegue o deferimento do suplemento salarial pela transfer ê ncia do local de trabalho, ocorrida em fevereiro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10801-25.2013.5.01.0047)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO. I. O Tribunal Regional atendeu ao comando dos arts. 832 da...
... 2 ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARCELA PERSONALÍSSIMA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 6, VI, DO TST ... esse suplemento salarial pago em destacado nos contracheques da paradigma, sendo expressa ... -
Do Contrato Individual de Trabalho
... PREVALÊNCIA DA ... LEGISLAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL" (conversão da Orientação Jurisprudencial n. 69 da SBDI-1 e da Orientaç\xC3" ... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte ...
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Súmulas do TST
... DJ 25.11.2003] ... 5 — REAJUSTAMENTO SALARIAL — CANCELADA ... O reajustamento salarial coletivo, determinado no ... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. (RA ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... DJ 25.11.2003] ... 5 — REAJUSTAMENTO SALARIAL — CANCELADA ... O reajustamento salarial coletivo, determinado no ... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. (RA ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 732 DENILTON ODAIR DE CASTRO ... 5 - Reajustamento salarial (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) ... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte ... 30 - ...
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Acórdão Nº 0020123-64.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
... , assim, duas ilegalidades: o pagamento de verba nitidamente salarial "por fora" e a conversão da verba em pontos ... A reclamada, em defesa ... Requer a condenação da ré ao pagamento de um suplemento salarial de 20% sobre sua remuneração, com início em maio de 2016 (dois ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001251-28.2014.5.07.0039), 2018-03-23
... -se a recorrente contra o acórdão que entendeu pela natureza salarial do adicional de transferência, aduzindo que, no caso em tela, o obreiro ... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte." ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12008-71.2017.5.15.0001)
... ; integração dos DSR´s; danos morais; equiparação salarial; ... honorários advocatícios; correção monetária e juros de ... suplemento salarial ... pela transferência; acúmulo de função; ...
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Acórdão Nº 01024567520148200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 05-03-2020
... éscimo remuneratório originada da atualização anual do piso salarial dos professores, relativos aos anos de 2011, 2013 e 2014 ... Em suas ... Assim, reconhecida a garantia deste suplemento salarial, passo a analisar a tese de inadimplemento ... Quanto a este ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000713-04.2019.5.07.0029), 2020-10-26
... Salarial ... Alegação(ões): ... - Contrariedade à(ao) : Súmula nº 473 do ... à reclamante o direito de prestar 200 horas/aula, com o devido suplemento salarial, de 2006 a 2013 e 2017 a 2018 ... Consoante anotado na ...
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Acórdão Nº 0020160-08.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-05-2018
... aspectos: diferenças salariais decorrentes de promoção; suplemento salarial por acúmulo de funções; jornada de trabalho (nulidade do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1014-74.2011.5.02.0447) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR DO BANCÁRIO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO SÁBADO. DESVIO DE FUNçÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. USO DE AUTOMÓVEL PRÓPRIO. AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade,...
... colacionados aos autos; b) dias de efetivo labor; c) evolução salarial do reclamante; d) base de cálculo composta pelos seguintes títulos : ... Consta do v. Acórdão: ... [ ... ]Suplemento Salarial Pela Transferência de Local de Trabalho ... Persegue ... -
Sujeitos: empregado e empregador
... ser observado que é conveniente inserção de regra de reajuste salarial automático, sempre que os valores dos benefícios previdenciários forem ... despesas de transporte com seu deslocamento, terá direito a um suplemento salarial, como prevê a Súmula n. 29 do TST (261) ... A remoção ...
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Acórdão Nº 0020986-62.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-05-2020
DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito a diferenças salariais por acúmulo de função demanda a comprovação de que, no curso da relação contratual, de forma não esporádica, o conteúdo ocupacional foi acrescido de tarefas mais complexas - que exigem maior conhecimento, responsabilidade ou habilitação específica - ou incompatíveis com a condição pessoal do empregado, sem a correspondente...
... , bem como condeno a reclamada à devolução do desconto salarial efetuado e ao recolhimento do FGTS incidente." ... A reclamada recorre ... ções não enseja o pagamento de remuneração adicional ou de suplemento salarial já que aquele por certo ocorreu dentro do mesmo turno de ... -
Acórdão Nº 0020352-82.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
DANO MORAL . À configuração do dever reparatório por danos morais é mister a existência de ato ilícito do empregador, do qual decorra lesão à personalidade do empregado. Ainda que independa, seu reconhecimento, de prova concreta do dano, por se tratar de lesão imaterial, é inarredável seja comprovada a conduta antijurídica do ofensor, de cuja gravidade decorra ofensa à esfera subjetiva do ofendido
... Depois, o direito a plus salarial por acúmulo de funções pressupõe a alteração contratual havida com ... Requer a condenação da reclamada ao pagamento do suplemento salarial nos termos da súmula invocada ... De outro lado, a reclamada ... -
Acórdão Nº 0020685-81.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
... pretende o afastamento da condenação ao pagamento de acréscimo salarial pelo acúmulo de funções. Requer, sucessivamente, a diminuição do entual de 30% arbitrado a título de suplemento salarial por acúmulo de funções ... Para tanto, sustenta que: 1) " a ...
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Acórdão Nº 0021262-73.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
... ões renova-se mês a mês, a cada vencimento da obrigação salarial, de sorte que a prescrição não atinge o fundo do direito. Nesse ... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte ... No ...