Suplemento Salarial
-
Sentença nº 1000976-74.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... intervalo interjornada; prêmio por tempo de serviço; PLR; abono salarial"; cesta básica; multa do art. 477 da CLT; honorários advocatícios; exibi\xC3" ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito) não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000833-87.2018.5.07.0027), 2018-09-15
... contratado ou promovido, salvo abuso de direito, não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001444-43.2014.5.06.0145), 22-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Incumbe ao autor o ônus de prova dos fatos relatados na exordial, relativamente ao desvio funcional, a teor do artigo 818 da CLT, combinado com o artigo 373, I, do NCPC. Não comprovado o desvio de função, através do cotejo das provas produzidas pelas partes, nada há a modificar no julgado que o indeferiu. Recurso obreiro a que...
... salários a menor do que a sua real função, conforme tabela salarial anexada, pois havia distinção salarial entre os Operadores I, II e III, ... O art. 469, §3º, CLT, consagra o direito do empregado a um suplemento salarial quando submetido à transferência do local de prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000076-26.2019.5.06.0144), 29-10-2019
EMENTA: ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO. INDEVIDO. Nos termos disciplinados pelo art. 469, da CLT, o adicional de transferência é devido apenas quando em face de transferência provisória, com mudança de domicílio. No caso, contudo, o reclamante não fora transferido de cidade; apenas se deslocou provisoriamente, sem fixar domicílio na nova localidade, permanecendo...
... a dois supervisores dentro da fábrica, e cujo acréscimo salarial, em relação ao seu cargo efetivo fora de apenas 20%. E por fim, pretende ... O art. 469, §3º, CLT, consagra o direito do empregado a um suplemento salarial quando submetido à transferência do local de prestação de ... -
Sentença nº 1000071-26.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... não cumulada, observados os seguintes parâmetros: a) evolução salarial; b) adicional de 50%; c) divisor 220. Habituais, as horas extras geram ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito), não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
-
Contrato intermitente
... a precarização da mão de obra e a redução da massa salarial ... O discurso econômico, a sua vez vem no sentido de que as modalidades ... ão de relações ou uma redução de horário com pagamento de suplemento salarial ... O art. 35 ainda prevê que o período mínimo de chamamento ...
-
Contrato Intermitente
... a precarização da mão de obra e a redução da massa salarial ... O discurso econômico, a sua vez vem no sentido de que as ... ão de relações ou uma redução de horário com pagamento de suplemento salarial ... O art. 35 ainda prevê que o período mínimo de ...
-
Acórdão Nº 01024670720148200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-05-2020
... de Rafael Fernandes no mesmo percentual previsto na Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, consoante art. 31, Parágrafo Único, a saber: ... Assim, reconhecida a garantia deste suplemento salarial, passo a analisar a tese de inadimplemento ... Sabe-se que a ...
-
Sentença nº 1000207-16.2021.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2023
... Nessa condição, lhe é devido o pagamento de plus salarial , como forma de compensação e retribuição pelo desenvolvimento de ... A percepção do suplemento salarial não se justifica pela realização de toda e qualquer tarefa ...
-
Sentença nº 1000036-66.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023
... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito), não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
-
Sentença nº 1000120-76.2023.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... das ft’s, mas não eram observados os valores do piso salarial, então, entende que havia diferenças; que havia 2 portarias; que tinha ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito) não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
-
Sentença nº 1000741-07.2022.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... não cumulada, observados os seguintes parâmetros: a) evolução salarial; b) adicionais previstos nas normas coletivas, respeitados os períodos de ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito) não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 397-15.2018.5.09.0661)
... salarial da parcela, por aplicação analógica do disposto no parágrafo 4º, do ... suplemento salarial aos trabalhadores pago por liberalidade da empregadora, não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000084-12.2015.5.06.0251), 14-04-2016
I - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. OMISSÃO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. o art. 1.022 do Novo CPC que
... de conhecer o recurso do obreiro, no tocante à "suplementação salarial pela transferência de local de trabalho". Diz que em pese haver erro ... do recurso obreiro quanto ao pleito recursal relativo ao tema "suplemento salarial pela transferência de local de trabalho", por inovação à ... -
Sentença nº 1001542-27.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... com base na jornada especial de financiário. Equiparação Salarial Pleiteou a obreira as diferenças salariais decorrentes da equiparação ... instrumento de gestão empresarial, dispensa-se o pagamento do suplemento salarial se houver a compensação das horas extraordinárias com a ...
-
Sentença nº 1000429-62.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... operador de comando de rebitragem, sem contudo receber incremento salarial pelo acúmulo de funções. A reclamada, por sua vez, contesta as ... ou configurar abuso de direito), o que, por si só, não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
-
Sentença nº 1001294-70.2022.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... complexidade.Nessa condição, lhe é devido o pagamento de plus salarial, como forma de compensação e retribuição pelo desenvolvimento de ... o trabalho cobrado e a remuneração devida.A percepção do suplemento salarial não se justifica pela realização de toda e qualquer tarefa ...
-
Acórdão Nº 0021789-21.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-07-2018
EMENTA LIMPEZA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS COLETIVAS. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. As instalações sanitárias configuram pontos coletores primordiais de um sistema de esgoto, de modo que as atividades de limpeza de sanitários utilizados por grande número de funcionários da empregadora são consideradas insalubres em grau máximo, por enquadramento no Anexo nº 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do...
... ALINE MACHADO ROQUE) para condenar a ré ao pagamento de "plus salarial", fixado na ordem de 30% sobre a remuneração da autora, com reflexos ... Observados os elementos acima, somente faz jus ao pagamento de suplemento salarial decorrente de alteração de funções quando configurado ... -
Sentença nº 1000567-20.2021.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... , base de incidência do adicional, será observada a evolução salarial do autor. O divisor será 220. O adicional noturno integrará a base de ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito) não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000558-31.2015.5.07.0032), 2017-03-31
... o mesmo título nos contracheques, seja observada a evolução salarial da reclamante e os dias efetivamente trabalhados (com a exclusão das ... reclamante, não trata do adicional de transferência, mas do suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte, o que não ...
-
Acórdão Nº 0020116-51.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-09-2017
EMENTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRENSURB. A opção do empregado por um regulamento importa renúncia às regras do sistema do outro, conforme entendimento contido no item II da Súmula 51 do TST, não havendo se falar em alteração lesiva do contrato de trabalho ou em incorporação das vantagens do regulamento anterior ao patrimônio jurídico do empregado. Recurso ordinário do reclamante improvido, no item.
... investe contra a decisão de origem que indeferiu seu pedido de suplemento salarial, no percentual de 40% do salário-base, com os reflexos legais ... -
Sentença nº 1000508-80.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... ão apreciados nos tópicos específicos. Equiparação Salarial" Pleiteou o obreiro as diferenças salariais decorrentes da equiparaç\xC3" ... instrumento de gestão empresarial, dispensa-se o pagamento do suplemento salarial se houver a compensação das horas extraordinárias com a ...
-
Sentença nº 1000154-51.2023.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito) não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
-
Sentença nº 1000632-96.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-04-2023
... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito), não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
-
Sentença nº 1000464-61.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... instrumento de gestão empresarial, dispensa-se o pagamento do suplemento salarial se houver a compensação das horas extraordinárias com a ...