Suplemento Salarial
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3-02.2015.5.09.0018)
... Sustenta que "quando a Turma entende que o mero aumento salarial já engloba a devida gratificação de função, esta valida à ... ), o Reclamante salientou que não detinha poder de gestão e suplemento salarial; cumpria horário fixo na sede da Reclamada, bem como se mantinha ...
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Acórdão Nº 0020949-66.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. Em se tratando de demanda ajuizada em período anterior à data de vigência da Lei nº 13.467/17, a mera sucumbência não enseja a condenação ao pagamento de verba honorária a quaisquer das partes.
... 468), a justificar acréscimo salarial, sob as diversas formas postuladas na peça inicial ... Por todo o ... ção, quer por acúmulo de funções, quer sob a forma de suplemento salarial." ... Irresignado, recorre o reclamante ... Improspera o apelo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000010-20.2017.5.07.0037), 2018-01-15
... , para local mais distante de sua residência, tem o direito a suplemento salarial "(Fls. 8). Invoca, ainda, o art. 469 da CLT ... Em oposição, ...
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Sentença nº 1000354-62.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... instrumento de gestão empresarial, dispensa-se o pagamento do suplemento salarial se houver a compensação das horas extraordinárias com a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Adicional. Calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual se determina a incidência ... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. (RA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001382-79.2018.5.07.0033), 2018-09-20
... suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 105-87.2013.5.04.0291)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. TRANSFERÊNCIA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DESPESAS DE RETORNO AO LOCAL DE ORIGEM. OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR. A regra do artigo 470 da CLT [ "Art. 470 - As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador."
... residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000338-52.2018.5.07.0024), 2018-12-03
... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. Conforme ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001451-97.2016.5.07.0028), 2019-04-02
... suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte (Súmula ...
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Sentença nº 1001165-80.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... ou configurar abuso de direito), o que, por si só, não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1001621-64.2021.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... ou configurar abuso de direito), o que, por si só, não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1001997-50.2021.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... ou configurar abuso de direito), o que, por si só, não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Acórdão Nº 0021830-12.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
EMENTA APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017. Em se tratando de contrato de trabalho que vigorou integralmente em período anterior à Lei 13.467/2017, não se aplicam as alterações de direito material por essa introduzidas, a teor do que dispõe o art. 5º, XXXVI, da Constituição.
... de reconhecimento de vínculo de emprego desde 1º/02/2015, suplemento salarial por acúmulo de funções, indenização por danos morais, ... -
Sentença nº 1000312-63.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1000604-32.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... instrumento de gestão empresarial, dispensa-se o pagamento do suplemento salarial se houver a compensação das horas extraordinárias com a ...
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Acordão nº 0027200-11.2008.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2012
... NOS TÓPICOS "DAS VERBAS DECORRENTES DA RESCISÃO CONTRATUAL", "SUPLEMENTO SALARIAL DECORRENTE DO ACÚMULO DE FUNÇÕES", "HORAS EXTRAS" E ...
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Sentença nº 1001409-62.2020.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2023
... Nessa condição, lhe é devido o pagamento de plus salarial , como forma de compensação e retribuição pelo desenvolvimento de ... A percepção do suplemento salarial não se justifica pela realização de toda e qualquer tarefa ...
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Acórdão Nº 0077900-30.2009.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
SALÁRIO. FIXAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTON. Fixado o salário na fase de conhecimento, não há falar em fixação, por arbitramento, de valor diverso. A decisão transitou em julgado no tópico que fixou o salário a ser adotado em parte do período contratual.
... a base de cálculo ser composta por todas as verbas de natureza salarial percebidas ao longo do contrato, inclusive, as deferidas no título ... salarial", presumindo referir-se ao cálculo das diferenças de suplemento salarial por acúmulo de funções. Fundamenta que o cálculo homologado ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ao direito à vida, como, por exemplo, o inciso V (piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho); o X (proteção ... ao empregado, transferido para local mais distante, um suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte ... No que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000106-31.2018.5.07.0027), 2018-09-10
... e reflexos; de diferenças salariais, em virtude de equiparação salarial, com integração à remuneração e reflexos; de um plus salarial de 20% ... contratado ou promovido, salvo abuso de direito, não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20416-18.2017.5.04.0014) 01-04-2020
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I, II E III, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. O recorrente não atentou para os novos requisitos estabelecidos, deixando de indicar em sua petição...
... RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 ... DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, ... I, II E III, ... suplemento salarial decorrente de alteração de funções quando configurado ... -
Acórdão Nº 0020156-67.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS . A tomadora dos serviços é responsável subsidiária pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho firmado entre o reclamante e a prestadora de serviços, conforme orientação da Súmula nº 331, IV, do TST.
... ) dias - valor equivalente a 10% (dez por cento) do maior piso salarial da categoria; b) descumprimento por período de 30 (trinta) a 60 ... Observados os elementos acima, somente faz jus ao pagamento de suplemento salarial decorrente de alteração de funções quando configurado ... -
Acórdão Nº 0021125-82.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Comprovado nos autos que o autor desempenha atividades estranhas às referentes ao cargo de vigia para o qual foi contratado, faz jus ao pagamento de acréscimo salarial pelo acúmulo de funções. Recurso provido.
... para o qual foi contratado, faz jus ao pagamento de acréscimo salarial pelo acúmulo de funções. Recurso provido ... ACÓRDÃO Vistos, ... ções não enseja o pagamento de remuneração adicional ou de suplemento salarial já que aquele por certo ocorreu dentro do mesmo turno de ... -
Sentença nº 1001413-70.2018.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-08-2023
... Nessa condição, lhe é devido o pagamento de plus salarial , como forma de compensação e retribuição pelo desenvolvimento de ... A percepção do suplemento salarial não se justifica pela realização de toda e qualquer tarefa ...
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Acórdão Nº 0020674-96.2015.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
EMENTA Recurso da reclamada HORAS EXTRAS. ARTIGO 62, INC. I, DA CLT . Caso em que o reclamante não está enquadrado na exceção prevista no art. 62, inc. I, da CLT, porquanto, ainda que incontroversa a realização de atividade externa, há elementos nos autos indicadores da existência de controle de horário, mesmo que indireto. Devido o pagamento das horas extras deferidas na sentença. Recurso não...
... DESVIO DE FUNÇÃO ... O direito ao acréscimo salarial por acúmulo ou desvio de funções tem origem em alteração contratual ... Observados os elementos acima, somente faz jus ao pagamento de suplemento salarial decorrente de alteração de funções quando configurado ...