Suplemento tarifário
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... em folhetos ou outros impressos de propaganda que constituam suplemento ou encarte de livro, jornal ou periódico, desde que em quantidade não ... nos códigos 2208.20.00 a 2208.70.00 e 2208.90.00 (exceto o ex tarifário 01) da Nomenclatura Comum do Mercosul (Decreto-lei nº 340, de 22 de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...A D M I N I S T R A Ç Ã O. E S T A D U A L. E M. 2 0 2 2. SUPLEMENTO. www.prodesp.sp.gov.br. Estado de São Paulo. Poder. Legislativo. Diário ...Reajuste tarifário anual da Saneaqua Mairinque S/A, no município de Mairinque; Reajuste ...
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Aspectos jurídicos da liberação de áreas para implantação de linhas de transmissão
...tarifário para os consumidores remanescentes da concessionária de serviços ... - Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do ...
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Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
... a sua comutatividade no longo prazo, no conjunto sintético e tarifário das prestações e contraprestações, pelo. . seu valor global e ...Juiz Marta Casadei Momezzo , in LTr 72-07/856. Suplemento Jurisprudencial. Troca de Uniforme - O entendimento reiterado deste ...
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A avaliação da extensão do dano moral trabalhista e formas de reparação após o advento da Lei n. 13.467/2017
... direito oferece para a reparação dos danos morais: o sistema tarifário e o sistema aberto. Pelo sistema tarifário há uma predeterminação do ...reportagem no suplemento “Justiça”, de O Estado de S. Paulo , de 23.11.91). . Art. 497. Na ...
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Alteração das Condições de Trabalho
... esforço, poderá ocorrer a modificação do contrato (preço tarifário), ajustando-o ao valor real inicialmente pactuado, em perfeita ..., para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo de despesa de transporte". Em sendo ...
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A Terceirização e o Setor Elétrico Brasileiro
...21 Suplemento . . 3. ed. São . 20 SAAD, Eduardo Gabriel. O trabalhador e a .... Também o modelo tarifário desenvolvido pela ANEEL encoraja a medida, vez que na ...
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Remuneração
... do serviço, que servirão de base para fixação do preço tarifário. Sobre o tema, o TST aprovou as Súmulas ns. 143 (médicos e dentistas - ...Juiz Leonardo Meurer Brasil, in LTr 71-07/866. Suplemento Jurisprudencial. DESCONTO SALARIAL - A ausência do responsável legal ao ...
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Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exercício 2020 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
... 2021 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 131 (88) – Suplemento – 205. 460. Execução: Conforme dotação na Lei nº 17.244 de ...reposicionamento tarifário de 6,92%. O segundo ciclo de revisão tarifária ordinária iniciado em ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
...A D M I N I S T R A Ç Ã O. E S T A D U A L. E M. 2 0 2 1. SUPLEMENTO. www.prodesp.sp.gov.br. Estado de São Paulo. Poder. Legislativo. Diário ...com efeitos tarifários no reajuste tarifário anual de 2020, conforme Deliberação Arsesp n° 980/2020;. efetuada a ...
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Acórdão nº 2004/0046149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONGELAMENTO DE TARIFAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO EMBARGADO. RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM....
...ão, a partir de outubro de 1987, em razão de congelamento tarifário decorrente da política econômica governamental. A ação foi julgada ...Apenas excepcionalmente, em conseqüência à declaração, ao suplemento ou à correção do decisum, configurados os vícios legalmente enumerados ... -
Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
...ário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (194) – Suplemento – 95. TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO ... nº 2.719, de 30.06.2020 - Homologa o Resultado do Reajuste Tarifário Anual de. 2020, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do ...
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Volume 3 Demonstrativos dos órgãos
...ário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (197) – Suplemento – 159. CONSOLIDADO GERAL. Legislação/Atribuição do Órgão. 99 Fundo ... nº 2.719, de 30.06.2020 - Homologa o Resultado do Reajuste Tarifário Anual de. 2020, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do ...
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Relatório Anual do Governo do Estado - Volume I - Exerc�cio 2021 - SECRETARIA DE GOVERNO
162 – São Paulo, 132 (82) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo quinta-feira, 12 de maio de 2022. 366. ...econômicas da pandemia da COVID-19;. Reajuste tarifário" anual da Saneaqua Mairinque S/A, no município de Mairinque;. Atendimento \xC3"...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
...A ação foi manejada para obrigar o estado a fornecer suplemento alimentar através de sonda e de demais insumos indispensáveis ao ..., a 20.000 (vinte mil) vezes o valor absoluto do coeficiente tarifário quilométrico (R$/km) vigente para o veículo tipo ônibus rodoviário ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
...BS nº 17 - Suplemento A, de 2.5.2014. 189 Portaria nº 247, de 14/07/2014 Regulamenta o ...ências administrativas relacionadas à cobrança do adicional tarifário de que trata o art. 1° da Lei n° 10.438/02. Boletim de Serviço (BS) 77 ...
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Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exerc�cio 2021 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
... 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 132 (82) – Suplemento – 181. 442. Deputado. Município. Beneficiado. Objeto Valor da Emenda. ... acatada o que resultou em um índice de reposicionamento tarifário de. 6,92%. O segundo ciclo de revisão tarifária ordinária iniciado em ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
..., a 20.000 (vinte mil) vezes o valor absoluto do coeficiente tarifário quilométrico (R$/km) vigente para o veículo tipo ônibus rodoviário ...A ação foi manejada para obrigar o estado a fornecer suplemento alimentar através de sonda e de demais insumos indispensáveis ao ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
..., a 20.000 (vinte mil) vezes o valor absoluto do coeficiente tarifário quilométrico (R$/km) vigente para o veículo tipo ônibus rodoviário ...suplemento nutricional. Não há previsão de fornecimento pelo SUS. No caso em ...
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Leis - LEI Nó 17.725, DE 19 DE JULHO DE 2023
SUPLEMENTO. VI - os critérios adotados para a estimativa das fontes de. recursos ...(i) Aporte de recursos pelo Tesouro;. (ii) Aumento tarifário;. (iii) Postergação de investimento obrigatório; e. (iv) Prorrogação ...
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Leis - LEI Nó 17.725, DE 19 DE JULHO DE 2023
SUPLEMENTO. VI - os critérios adotados para a estimativa das fontes de. recursos ...(i) Aporte de recursos pelo Tesouro;. (ii) Aumento tarifário;. (iii) Postergação de investimento obrigatório; e. (iv) Prorrogação ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
74 – São Paulo, 67 (73) – Suplemento Diário Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 19 de abril de 2022. ... nº 2.719, de 30.06.2020 - Homologa o Resultado do Reajuste Tarifário...
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Volume 2 Legislação de Atribuição
...ário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (197) – Suplemento – 73. Volume 2. Legislação de Atribuição. Sumário. LEGISLAÇÃO DA ... nº 2.719, de 30.06.2020 - Homologa o Resultado do Reajuste Tarifário...
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DECRETO Nº 1374, DE 18 DE JANEIRO DE 1995. Inclui o Produto Cevada Cervejeira Na Lista de Exceção a Tarifa Externa Comum do Mercosul e Retifica o Decreto 2.343, de 23 de Dezembro de 1994.
...à Tarifa Externa Comum - TEC o produto classificado sob código tarifário", 1003.00.91 - Cevada Cervejeira, observada a seguinte estrutura de converg\xC3"...Suplemento" ao Diário Oficial da União n° 224, de 26 de dezembro de 1994, onde se l\xC3"...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
..., a 20.000 (vinte mil) vezes o valor absoluto do coeficiente tarifário quilométrico (R$/km) vigente para o veículo tipo ônibus rodoviário ... 604-605 (item 7 acima); C) nota(s) fiscal(is) da aquisição do suplemento alimentar isosource para dois meses, entre agosto e dezembro de 2019, para ...