Suporte de gravação
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ços de telecomunicações serão públicas, permitida a sua gravação por meios eletrônicos e assegurado aos interessados o direito de delas ... que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, ...
- Acórdão nº 2012/0167646-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... -se-ão em conta condições equivalentes de prazo de entrega, suporte de serviços, qualidade, padronização, compatibilidade e especificação ... ) e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som, da posição 8519; ... #Inciso incluído pela Lei nº 10.176, ...
- Acórdão nº HC 112386 / RS de T5 - QUINTA TURMA
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; ... II - dados processados - dados submetidos a qualquer ... III - possibilitar gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 81 ... O valor aduaneiro de suporte físico que contenha dados ou instruções para equipamento de ... II - técnicos de gravação ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 1.06 - Assessoria e consultoria em informática ... 1.07 - Suporte" técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manuten\xC3" ... 13.02 - Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres ...
-
Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... e cumulativamente à atividade de desenvolvimento, instalação, suporte técnico e consultoria de software, desde que não detenham participação ... de vazão, condutivímetros, aparelhos para controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos, quando adquiridos por pessoas ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção, seus respectivos insumos eletrônicos, partes, peças e suporte físico para operação (Lei nº 8.248, de 1991, art. 16-A, Lei nº 8.387, ... II - aparelhos de gravação de som, aparelhos de reprodução de som, aparelhos de gravação e de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... , por foro do qual o Brasil faça parte, cujos atos de suporte ao terrorismo, bem como os atos preparatórios ou de execução de atos ... atos de colaboração será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... ção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; ... II - documento: unidade de registro de informações, ... II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não ...
-
Acórdão nº 2003/0213542-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ACUSAÇÃO DESPROVIDA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO DE INDÍCIOS QUANTO À MATERIALIDADE DO DELITO E DE ... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES SEM O CONHECIMENTO DO OUTRO ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... ôsso ou se os bens vinculados já houverem sido objeto de nova gravação para com terceiros ... ARTIGO 59 ... A venda dos bens ... em garantia, o emitente reforçará a garantia por meio de suporte cartular ou escritural, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os ... ção de propostas deverá ser gravada em áudio e vídeo, e a gravação será juntada aos autos do processo licitatório depois de seu ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... advogados identificados, inclusive com documentação a lhe dar suporte; e, por outro, que o indispensável esclarecimento dos elementos ali ... 128151355); ... - peças (Ids. 128151951 e 128151966) contendo gravação de “ligação telefônica encaminhada via correio eletrônico pelo ...
-
Acórdão Nº 0004695-30.2015.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 07-03-2024
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA (ART. 158, § 1º, DO CÓDIGO PENAL), EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS. PRELIMINARES. TESE DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL DE UM DOS RÉUS, PAUTADA NA FALTA DE INFORMAÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO (NÃO-AUTOINCRIMINAÇÃO). IMPROCEDÊNCIA. TERMO DE INTERROGATÓRIO,...
... fatos anteriores, considerando que a ocasião em que houve a gravação não foi o primeiro contato de Charles e Maicon com ela. Nesse sentido, ... DESCABIMENTO. MÍDIAS QUE TIVERAM SUPORTE ÀS MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS, NO CURSO DO INQUÉRITO. RÉUS QUE NÃO FORAM ... -
Acórdão Nº 0001821-62.2016.8.24.0025 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
... da Promotora de Justia ngela Valena Bordini (Evento 122), no h suporte apto superao do standard probatrio (0.9) necessrio atribuio de culpa no ...
-
Acórdãos nº 1007853-88.2015.8.26.0011 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... deveria trazer aos autos cópia da gravação. Se por escrito, cópia do suporte em que ficou registrado o ...
-
Acordao N° 1227746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Processual civil. Ação de produção antecipada de provas. Objeto. Exibição de imagens de sistema de monitoramento eletrônico de condomínio residencial. Terceiro não condôminio. Interesse na obtenção dos registros. Abordagem policial. Alegação de abuso. Exibição. Pretensão. Impossibilidade. Inexistência das imagens. Interesse de agir. Objeto da prestação. Ausência. Cumprimento. Inviabilidade....
... seus anseios, pois não obrigada a fornecer-lhes registros de gravação para uso interno, e, ... tendo despertado a parte acionada da inércia, seja que suporte os encargos germinados da ... contrapartida da invocação da prestação ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO AFASTAR A COBRANÇA DE ISS SOBRE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE VÍDEO. ITEM 13.01 DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 116/2003 VETADO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. ATIVIDADES QUE NÃO SE CONFUNDEM COM CINEMATOGRAFIA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ITEM 13.03 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 1
-
Pregão eletrônico, AVISO DE LICITAÇÃO Tornamos público para conhecimento dos interessados que a Unidade de Contrataçõ
... 01/11/2023. Objeto: Aquisição de solução de gravação de voz para ambiente de telefonia sobre IP com serviço de suporte e ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção, suas respectivas MP, PI e ME eletrônicos, partes, peças e suporte físico para operação; ... III – programas para computadores, ... ) e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som, da posição 8519; ... II – gravadores de suportes magnéticos e ...
-
Decreto-Lei nº 1.900 de 21/12/1981. DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL.
... em película, fita, video-disco, video-tape, ou qualquer outro suporte de gravação e reprodução de som e imagem, para exibição em cinema, ...