supranacionalidade união européia
-
Democratização da União Européia: o problema da constitucionalização na supranacionalidade
A contradição entre direito público interno e direito comunitário - revelada pela carência de legitimidade das decisões tomadas pelas instituições formadoras de blocos econômicos - impõe na agenda de discussões a questão de como pode ser legitimadas as estruturas supranacionais. Através da análise da União Européia, representante por excelência do processo de regionalização, da sua história e da...
@1. Introdução Este trabalho investiga1 as possibilidades de democratização da União Européia. Este processo de dará por uma Constituição, a maior instituição que se poderia pensar para tanto. Tal discussão é levantada em razão d... -
O compartilhamento de funções soberanas, à luz da experiência da união europeia, no prisma do ordenamento constitucional brasileiro
O presente artigo analisa o compartilhamento de funções soberanas utilizando os parâmetros da União Europeia, decorrentes da crise provocada pelas mudanças no cenário internacional e nas forma de poder no século XX, mediante o estudo da soberania, sua evolução histórica e conceituação e da abordagem do direito comunitário, reconhecido como ramo do direito, e da acepção da supranacionalidade,...
... sua evolução histórica, conceituação e abordagem do direito comunitário, reconhecido como ramo do direito, e da acepção da supranacionalidade, instituto cuja aplicação é autorizada nas cartas constitucionais dos países integrantes da União Europeia, assim como as fases da integração ... -
Transnacionalidade e as relações estatais: o onze de setembro como marco do surgimento do terrorismo transnacional
O presente artigo tem como objeto a análise do fenômeno da globalização e da transnacionalidade e, a influência destes na vida das pessoas ao redor do mundo. tal como o próprio estado, considerando especialmente o terrorismo transnacional e seu marco, os atentados de onze de setembro de 2001. a economia também deve ser observada com mais cuidado nesta nova seara, uma vez que a mesma está...
... é o caso daqueles estados que compõem a união europeia (ue), criando assim, a ... Estados passam a vivenciar a supranacionalidade como os Estados que compõe a União Europeia ... -
O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... Em seguida, construiu-se um conceito de supranacionalidade, por meio do qual os Estados se subordinam às normas emanadas dos órgãos comunitários e independentes, em razão das competências anteriormente ... -
Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... Esta análise se justifica devido ao crescimento do processo da supranacionalidade, que não avançaria para além das fronteiras econômicas sem a presença dos europartidos, uma vez que foram colocados como os protagonistas da ... -
Chien qui aboie ne mord pas? A 'mordida' da autoridade de proteção de dados belga por descumprimento de princípios gerais do GDPR
... Um dos menores Estados-Membros da União Europeia (UE) e, atualmente, com uma complexa ... , Joana. União Europeia e supranacionalidade: desafio ou realidade? Curitiba: Juruá Editora, ...
-
Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... Sulamericana (IIRSA), e a criação da União Sulamericana de Nações (UNASUL) ... A ... e no seu desenvolvimento para a União Europeia" (UE) (MATTLI, 1999, 2001). Processos de integraç\xC3" ... institucionalmente: a supranacionalidade e o intergovernamentalismo. A União Europeia ... -
A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
... aspectos mais interessantes a respeito desse processo de integração é a elaboração de um Direito Comunitário, com traços de supranacionalidade, distinto dos ordenamentos jurídicos nacionais e também do Direito Internacional. O Tribunal de Justiça da União Europeia surge então como ... -
Os instrumentos processuais e principiológicos utilizados pelos tribunais no sistema jurídico europeu
... de relação existente entre o direito da União Europeia e os sistemas jurídicos nacionais se ... União Européia e supranacionalidade: desafio ou realidade. 2. ed. Curitiba: Juruá, ...
-
Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... Após essa inserção o ato que a constituiu não poderá ser alterado posteriormente, por efeito da supranacionalidade dos órgãos que a originaram e da primazia do Direito da União Europeia, Outra distinção essencial entre os regulamentos e as diretivas é que ... -
Direito da integração
... ção para a Cooperação Econômica Europeia e pelo Programa de Reconstrução Europeia ... A ... de integração nos leva ao Mercosul e à União Europeia, entre os muitos exemplos que ... ão Europeia vem informado pela supranacionalidade. Isto é, a criação de órgãos comuns dos ...
-
Direito da integração
... ção para a Cooperação Econômica Europeia e pelo Programa de Reconstrução Europeia ... A ... de integração nos leva ao Mercosul e à União Europeia, entre os muitos exemplos que ... ão Europeia vem informado pela supranacionalidade. Isto é, a criação de órgãos comuns dos ...
-
Mercosul e União Europeia: O estado da arte dos processos de integração regional, Segundo Karine de Souza Silva
... Para se tornar como se conhece e se vive atualmente, a União Europeia, com tal caráter de supranacionalidade, sofreu muitos avanços e retrocessos no seu processo de integração. Este amadurecimento presenciado atualmente ocorreu principalmente pela ...
-
A consolidação do mercado único europeu: os vetores da supranacionalidade e da subsidiariedade
O irrestrito trânsito de bens na União Europeia resultou da convergência de políticas institucionais e das decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. O período compreendido entre as décadas de 70 e 90 pode ser considerado o mais rico em avanços jurisprudenciais pertinentes à promoção de um único mercado. Tratava se de uma fase de grande comprometimento das soberanias nacionais (des
... A formação do Mercado Único consistiu em realização basilar da União Europeia, conquista que viabilizou uma série de políticas que vieram na ... -
Direito da integração
... Zona de livre comércio; 3.2. União aduaneira; 3.3. Mercado comum; 3.4. União ... ção para a Cooperação Econômica Europeia e pelo Programa de Reconstrução Europeia ... A ... ão Europeia vem informado pela supranacionalidade. Isto é, a criação de órgãos comuns dos ...
-
A Imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu. A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento...
... A questão levantada pelos Ministérios de Interior desses dois países pode ser uma evidência de que se encontra fragilizada a supranacionalidade na União Europeia, pois dois dos seus principais sócios anunciaram a Bruxelas a suspensão do Acordo, sem consulta prévia ao Parlamento e ao ... -
A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... econômica, política, social e jurídica complexa em esquemas preestabelecidos que não comportam os aspectos diferenciados da Supranacionalidade das relações entre a União, os Estados-membros e os cidadãos. Considera-se a União Europeia como uma Organização Internacional cuja atuação ... -
Entre Bolívar e Monnet: Notas Sobre as Integrações Regionais Européias e Sul-Americanas
1. Introdução. 2. A União Européia - Uma Federação Jurídica? 3. Os Entraves ao Sonho Pan-americano. 4. Conclusão. 5. Referências Bibliográficas.
... forma como juntos vivemos e trabalhamos na União Europeia. Disso é expressão a colaboração ... discordantes em relação à supranacionalidade, como Alejandro Perotti, mas o traço ... -
Bens digitais
... , passando então a doutrina europeia da primeira metade do século XX a considerá-los ... 3º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia). Porém, ao se conceber a ideia de um ... devem ainda se atentar para a supranacionalidade do corpo eletrônico, bem como em face às das ...
-
Justificativas para a Constituição Supranacional e o caso da União Europeia
O objetivo do artigo é provar que as especiais condições que se mostram presentes no Direito Europeu autorizam o constitucionalista a afirmar que naquela organização internacional diferenciada (fenóptipo diferenciado, segundo Canotilho) já se pode falar em constitucionalismo, em Direito Constitucional Supranacional e até mesmo em Constituição Europeia, sendo o Tratado de Lisboa um marco neste...
... Os tratados internacionais de direitos humanos inauguraram um novo paradigma para a pós-modernidade: o da supranacionalidade, o que tem afetado fortemente as ordens constitucionais nacionais ... 4 Estado global ou mundo sem estado ... Mais uma concepção que ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... cristã, uma das bases da civilização europeia, enfrenta o relativismo dos direitos encontrados ... , que questiona o princípio da supranacionalidade da ordem jurídica protetora dos direitos ... ólio dos países ricos, especialmente a União Europeia, os EUA, a Rússia, o Japão e, ...
-
Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E DA CORTE CENTRO-AMERICANA DE JUSTIÇA ... 164, en éstos términos: “A supranacionalidade determina, portanto, o aparecimento de um poder ... -
Soberania e superação do Estado constitucional moderno
Discussão científica sobre os efeitos da globalização na base teórica do Estado Constitucional Moderno e sobre o conceito tradicional de Soberania. Relato panorâmico sobre as mutações sofridas pelo Estado Constitucional Moderno e sua crise atual, com fenecimento do conceito de direitos protegidos por constituições soberanas a...
... , cujo exemplo mais paradigmático é o da União Européia ... Como resultado deste ... União européia e supranacionalidade ... -
Verita effetuale and peace in European integration law/Verita Effetuale e Paz no Direito da Integracao Europeia.
... em pe de igualdade em relacao as demais: (iii) supranacionalidade (13) ... A estatalidade e a escala de existencia que carrega em si um ...
-
Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... ém modesta estrutura em comparação com a União Europeia, bem como possui menores diferenças, ... direito mirando, inclusive, a supranacionalidade" dentro de uma comunidade latino-americana de Naç\xC3" ...