supremo tribunal federal
- Efetivação dos Direitos Sociais por Meio de Intervenção Judicial: Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal por: Editora del Rey, 2020
- STF. Supremo Tribunal Federal
- Princípio do promotor natural. Reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal por: Pillares, 2009
- Técnicas de decisões do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro no Supremo Tribunal Federal Editora Processo, 2022
- Em vigor Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Lei nº 13.752 de 26/11/2018. Dispõe sobre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Em vigor Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... integrado pelo Presidente, Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... Parágrafo único ... República, dentre os nomes indicados, em lista quíntupla, pelo Supremo Tribunal Federal ... § 1° O Supremo Tribunal Federal, para a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não ... ARTIGO 34 ... Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida ... I - enunciado de súmula do Supremo" Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral ... § 1o Só é admitido o registro do estatuto ... ídica” declarada inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN 4.650, publicada no DOU de 25/9/2015 ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , até a decisão definitiva do Tribunal a que estiver submetido o feito ... ARTIGO ... § 2º Caberá, exclusivamente, ao Supremo Tribunal Federal, a apreciação do caráter da ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1704, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Estende Aos Servidores Publicos Civis do Poder Executivo Federal a Vantagem de Vinte e Oito Virgula Oitenta e Seis por Cento, Objeto da Decisão do Supremo Tribunal Federal, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Título s e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.
... 62 da Constituio Federal, promulgo a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ... houver sido declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em ao direta de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12019, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Insere Inciso Iii No Artigo 3 da Lei 8.038, de 28 de Maio de 1990, para Prever a Possibilidade de o Relator de Ações Penais de Competencia Originaria do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal Convocar Desembargador Ou Juiz para a Realização de Interrogatorio e Outros Atos de Instrução.
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ágrafo declarado inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN nº 1.802, publicada no DOU de 20/4/2018 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade ...
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Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... O Superior Tribunal de Justiça, na forma de seu regimento interno, ... e) ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal ... Parágrafo único ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado ... pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e ... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN nº 4.650, publicada ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para ... #Vide art 14 da Constituição Federal ... ARTIGO 5 ... Não podem alistar-se ... ) de três juizes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; e ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... for aplicvel, e no Regimento Interno do Tribunal ... Pargrafo nico. O relator ter as ... da Justia dos Estados e da Justia Federal, pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogvel por ... , conforme a matria, da competncia do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... Unio, pelos Estados, Municpios, Distrito Federal e Territrios ... 1o A desapropriao do ... a um ano a partir da avaliao, o Juiz ou Tribunal, antes da deciso final, determinar a correo ... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal , pela ADI n 2.332 publicada no ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... d) por decisão do Superior Tribunal Militar, nos têrmos do art. 25; ... e) a ... 142 da Constituição Federal, desde que os fatos investigados digam respeito a ... Atribuição ao Supremo Tribunal Federal ... ARTIGO 121 ... A ...
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LEI 13256 de 04/02/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... , dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal ... #Includo pela Lei n 14.230, de 2021 ... conhecimento ao Ministrio Pblico e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existncia de ... V - pela publicao de deciso ou acrdo do Supremo Tribunal Federal que confirma acrdo condenatrio ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... #O Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ADIN nº ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade ... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, na ADC 42/2016, ADIN nº ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... § 3º Nas ... a Tribunais de Contas estão incluídos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado ... I - da União, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... V- Caixa Econômica Federal; ... #(Incluído pela Lei nº 9.649, de ... , em controle concentrado, pelo Supremo ... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal ...