supressão adrenal

• O Globo

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE COM CÂNCER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA - DEMONSTRAÇÃO.1. Para a concessão da tutela de urgência, imprescindível se faz a presença concomitante dos requisitos elencados no art. 300 do...

Constitucional e administrativo. Ação cominatória. Prestação de assistência farmacológica. Paciente idoso acometido de câncer de pulmão, subtipo adenocarcinoma de pulmão metastático para adrenal, ossos e linfagite pulmonar com alk positivo (estadio iv, ct3n2m1). Tratamento quimioterápico convencional. Receituação. Resultados não satisfatórios. Medicação prescrita. Alcensa (princípio ativo:...

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Quando uma criança nasce intersexo, demanda análise diferenciada do padrão identitário classificatório sexo masculino-feminino. O presente artigo visa discutir a garantia ao registro civil da criança intersexo na perspectiva do direito à identidade. Metodologia de natureza qualitativa: revisão de literatura, revisão legislativa e entrevista semiestruturada. A tendência da produção científica não...

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Apelação cível. Concessão de medicamento sem registro na anvisa. Hidrocortisona. Uso oral. Tratamento de hiperplasia adrenal congênita. Existência de medicamentos padronizados. Não comprovação de ineficácia dos fármacos fornecidos pela rede pública de saúde - sus. Honorários advocatícios. Defensoria pública. Redistribuição da sucumbência. Recurso prejudicado. A saúde é direito de todos e dever do

I ? Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO COMINATÓRIA. PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACOLÓGICA. PACIENTE IDOSO ACOMETIDO DE CÂNCER DE PULMÃO, SUBTIPO ADENOCARCINOMA DE...

Embargos de declaração. Constitucional e administrativo. Ação cominatória. Prestação de assistência farmacológica. Paciente idoso acometido de câncer de pulmão, subtipo adenocarcinoma de pulmão metastático para adrenal, ossos e linfagite pulmonar com alk positivo (estadio iv, ct3n2m1). Tratamento quimioterápico convencional. Receituação. Resultados não satisfatórios. Medicação prescrita. Alcensa (

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

Este acórdão não possui ementa (3)!

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SUBSTÂNCIA SEM REGISTRO NA ANVISA – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – Pretensão inicial do autor, portador de carcinoma de córtex adrenal, voltada à obtenção de droga sintética, denominada "FOSFOETANOLAMINA", considerada necessária para o tratamento da moléstia – Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência, para que fosse providenciado...

Embargos de declaração. Processual civil. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Custeio de medicamento. Danos morais. Omissão configurada. Recurso parcialmente provido. 1. De acordo com o disposto no art. 1022 do código de processo civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. A

• Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)