Suprimento Judicial de Vênia Conjugal
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... ção sobre o instituto da sociedade conjugal. 2. Sociedade conjugal em nove pontos ... ? É possível afastar a necessidade de vênia conjugal no ... 1 Mestre em Direito Público ... os que dependerem, para casar, de suprimento judicial ... casamento 22 , momento em que ...
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Do direito das famílias
... e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela ... ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada ... á o nubente ingressar com o pedido de suprimento judicial para conseguir se casar, de acordo com o ... A outorga conjugal, também chamada de vênia conjugal, é a autorização que deve ser dada ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... judicial negativa; ... IV. ainda que parcial, o réu fará ... vênia conjugal ou suprimento judicial torna ... o ato ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... cônjuges na constância do vínculo conjugal, mas, ao revés, existem bens e direitos com ... suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de ... 355, CPC/2015). 5. Data vênia, há mesmo cerceamento de defesa no caso em ...
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Dos contratos em espécie
... 1.647 do Código Civil, necessitar de vênia conjugal (autorização que o marido ou a esposa ... os que dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise ...
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Direito Civil
... a lei material do primeiro domicílio conjugal ... (C) Poderá celebrar-se perante ... da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e ... de uma fundação somente admitirá suprimento judicial se a decisão houver sido tomada pela ... 1.207, CC). Como regra, a lei não exige vênia conjugal para a propositura de demanda ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... daqueles que dependerem para casar de suprimento judicial. 1 Quanto à imposição do regime da ... Os atos que dependem de outorga conjugal são aqueles que o legislador considera que ... 1. É necessária a vênia conjugal para a prestação de aval por pessoa ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... por qualquer dos membros da sociedade conjugal. O comparecimento da companheira do réu para ... Data máxima vênia do entendimento da Suprema Corte, aquele ... Trata-se, pois, de suprimento protetivo indispensável e vital para o obreiro ...
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Contratos em Espécie
... livre alienação, salvo autorização judicial" na hipótese de conveniência econômica do donat\xC3" ... anos depois de dissolvida a sociedade conjugal, como consigna o art. 550 do C. Civil ... No ... judicial que tem por objetivo obter o suprimento judicial da vontade recusada pelo ... Direito ... Não se verificando a vênia conjugal, não será obrigado o locador a ...
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Acordão da , 14-06-2022
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FIANÇA. NECESSIDADE DE OUTORGA CONJUGAL. FIADOR EMPRESÃRIO OU COMERCIANTE. IRRELEVÂNCIA. SEGURANÇA ECONÔMICA FAMILIAR. NULIDADE DO CONTRATO DE FIANÇA.1. O art. 1.647, III, do CC/2002 exige a outorga conjugal para prestar fiança, exceto no regime de separação absoluta de bens.2. O art. 1.642, I, por seu turno, autoriza o marido ou a mulher,...
... FIANÇA. NECESSIDADE DE ... OUTORGA CONJUGAL. FIADOR EMPRESÁRIO OU COMERCIANTE ... inexistência de vênia conjugal ... Apesar de o imóvel ter sido locado ... sem o seu consentimento ou sem suprimento judicial; ... IV - demandar a rescisão dos ... -
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 1.647 do Código Civil, necessitar de vênia conjugal (autorização que o marido ou a esposa ... os que dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 1.647 do Código Civil, necessitar de vênia conjugal (autorização que o marido ou a esposa ... os que dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... judicial ou extrajudicial (arts. 1.792 e 1.997 do CC) ... os que dependerem, para casar, de suprimento judicial” ... EBOOK VINTE ANOS DO CODIGO ... cônjuges na constância da sociedade conjugal (isto é, os bens aquestos, aqueles que formam ...
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Pedido de registro de candidatura
... ária – Descabimento de discussão judicial de matéria da agremiação por sujeitos a ela ... tendo o juiz aberto prazo para o suprimento de defeito da instrução do pedido, pode o ... , de modo que não mantinha sociedade conjugal com o titular do mandato de prefeito no ... Data vênia, mostrava-se perigoso e escorregadio o caminho ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... A necessidade de autorização judicial para a prestação de aval – 4. Anulatória do ... ção conjugal ou não for o caso de suprimento judicial, o ato é anulável e isso implica em ... vênia conjugal, de modo que o inc. III do art. 1.647 ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... A necessidade de autorização judicial para a prestação de aval – 4. Anulatória do ... ção conjugal ou não for o caso de suprimento judicial, o ato é anulável e isso implica em ... vênia conjugal, de modo que o inc. III do art. 1.647 ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... A necessidade de autorização judicial para a prestação de aval – 4. Anulatória do ... ção conjugal ou não for o caso de suprimento judicial, o ato é anulável e isso implica em ... vênia conjugal, de modo que o inc. III do art. 1.647 ...
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Ética profissional
... Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as ... à dissolução de sua sociedade conjugal. Posteriormente, Epitácio vem a se envolver em ... (D) buscar suprimento judicial para depor em Juízo ... Nos termos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. PARTILHA DE BENS. CPC/73, ART. 89, II. DEPÓSITO ... Com a devida vênia, o Poder Judiciário não pode premiar tal ... suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... III - na alienação em leilão judicial; ... IV - na apropriação de furtos e ... ao Plano, sem consumi-las para o suprimento de suas necessidades básicas, valendo-se, pois, ... o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos ...
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Vênia conjugal e contrato de locação de imóvel urbano
... declarada ou outra razão plausível), poderá ocorrer o suprimento judicial da autorização (CC, art. 1.648) ... Caso não haja a ...
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Direito Civil
... do casamento a lei do último domicílio conjugal ... (B) Ao casamento de nubentes ... instrumento, dependente de homologação judicial ... (B) Pela constituição de sociedade de ... de 65 anos e daqueles que dependem de suprimento judicial ... (C) O cônjuge que estiver na ... vênia conjugal, de modo que o inc. III do art. 1.647 ...
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Alimentos
... É o caso de vínculo conjugal desfeito quando um dos cônjuges ou companheiros ... surtir efeito de título executivo extra-judicial (art. 13). Os tribunais estaduais têm homologado ... à complementação ou integral suprimento. Não havendo ascendentes em condições de ... para a fixação das pensões, com a vênia do STJ (STJ – EREsp: 1670794 DF ...
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Aspectos registrais
... corresponde ao Tabularius Romano e o Judicial ao Tabelião. E por isso entre nós não há ... no Livro 3 do cartório do domicílio conjugal sem prejuízo da averbação na matrícula. A ... vênia conjugal, nos casos de bens particulares, por ser ... automática ou a requerimento após o suprimento de requisitos próprios. É importante ...