suprimento outorga uxória
- Modelo de pedido de suprimento da outorga uxória para venda de bens havidos por herança
- Modelo de pedido de suprimento da outorga uxória para venda de bens havidos por herança
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Acórdão Nº 0009632-37.2010.8.12.0019 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/08/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO. OUTORGA UXÓRIA – VENDA DE IMÓVEL – PEDIDO DE TERCEIROS – ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO ... JUDICIAL DE CONSENTIMENTO. OUTORGA UXÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0093.13.000514-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. AVAL. OUTORGA UXÓRIA. PROCURAÇÃO. SUPRIMENTO. ARTIGO 60, § 3º, DO DECRETO-LEI Nº 167/67. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.- Outorgada procuração com poderes específicos para avalizar operações de crédito, descabe a alegação de nulidade do aval por ausência de outorga uxória.- Fazendo-se interpretação sistemática do artigo 60
... Arguem, ainda, a ausncia de outorga uxria. Via de consequncia, pugnam pela ... , j decidiu este Tribunal sobre o suprimento da outorga uxria por meio de procurao ... -
Acórdão nº 1.0093.13.000514-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. AVAL. OUTORGA UXÓRIA. PROCURAÇÃO. SUPRIMENTO. ARTIGO 60, § 3º, DO DECRETO-LEI Nº 167/67. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.- Outorgada procuração com poderes específicos para avalizar operações de crédito, descabe a alegação de nulidade do aval por ausência de outorga uxória.- Fazendo-se interpretação sistemática do artigo 60
... Arguem, ainda, a ausncia de outorga uxria. Via de consequncia, pugnam pela ... , j decidiu este Tribunal sobre o suprimento da outorga uxria por meio de procurao ... -
Acórdão Nº 0064046-28.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA SUPRIMENTO OUTORGA UXÓRIA, COM ... VISTAS À TRANSMISSÃO ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050634-34.2019.8.19.0000 (Criminal), 16-08-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA. COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Juízo de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital suscitou conflito negativo de competência em razão de declínio por parte de Juízo de Família da Comarca da Capital. Demanda que versa sobre suprimento judicial de outorga uxória, eis que a Autora...
... COMPETÊNCIA ... AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL ... DE OUTORGA UXÓRIA ... COMPETÊNCIA ... -
Acordao N° 1438718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de suprimento de outorga uxória. Demanda que envolve a discussão de direito pessoal. Hipótese de competência territorial. Natureza relativa. Súmula 33/stj partes não domiciliadas em localidade abrangida pela jurisdição do juízo suscitado. Irrelevância no caso concreto. Declinação de ofício para o foro do domicílio de um dos autores....
... AÇÃO DE SUPRIMENTO ... DE OUTORGA UXÓRIA. DEMANDA QUE ENVOLVE A ... -
Acórdãos nº 2212353-64.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... Suprimento de outorga uxória. Pedido liminar de ...
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Acórdãos nº 1037848-76.2015.8.26.0002 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA UXÓRIA. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 69374 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1970
SUPRIMENTO DA OUTORGA UXORIA. DIANTE DA PROVA, A DECISÃO ENTENDEU JUSTA A RECUSA DA MULHER. INOCORRENCIA DE REPUDIO AO DISPOSTO NO PAR 2, DO ART. 209, DA LEI ADJETIVA CIVIL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO, NOS TERMOS DA SÚMULA 291.
OUTORGA UXORIA. SUPRIMENTO JUDICIAL. RECUSA JUSTIFICADA ... -
Acórdão nº 69374 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1970
SUPRIMENTO DA OUTORGA UXORIA. DIANTE DA PROVA, A DECISÃO ENTENDEU JUSTA A RECUSA DA MULHER. INOCORRENCIA DE REPUDIO AO DISPOSTO NO PAR 2, DO ART. 209, DA LEI ADJETIVA CIVIL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO, NOS TERMOS DA SÚMULA 291.
OUTORGA UXORIA. SUPRIMENTO JUDICIAL. RECUSA JUSTIFICADA ... -
Acórdão nº 1.0024.14.309231-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - VENDA DE BEM IMÓVEL - SUPRESSÃO JUDICIAL DE VONTADE - OUTORGA UXORIA - PESSOA CURATELADA - INTERESSES PRESERVADOS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.Impõe-se a manutenção da sentença que defere o pedido de suprimento judicial de vontade, relativo à outorga uxória e consequente expedição de alvará para venda de bem imóvel...
... de alvar judicial para satisfao de outorga uxria necessria para a alienao do imvel ... -
Acórdão nº 0317027-88.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Mayo de 2014
... DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. SUPRIMENTO DE ... OUTORGA UXÓRIA. EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2009/0049485-5 de T5 - QUINTA TURMA
CIVIL e PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. COISA JULGADA. FUNDAMENTAÇÃO. LIMITES OBJETIVOS. FIADOR. ILEGITIMIDADE. NULIDADE DA FIANÇA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. BOA FÉ OBJETIVA. 1. Se o decisum recorrido utiliza motivos de outra demanda transitada em julgado com o fim de declarar a coisa julgada material, sem propositura de ação declaratória incidental (artigos 5º e 325, CPC), esse proceder ofende os...
... NULIDADE DA FIANÇA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. BOA FÉ OBJETIVA ... 1. Se o ... sem outorga da mulher, ou sem suprimento do juiz, só poderá ser demandada por ela, ou ... -
Acórdão nº 1.0134.10.001930-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA - OUTORGA UXÓRIA - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO PATRIMÔNIO DO CASAL - - SUPRIMENTO JUDICIAL - DESCABIMENTO. I- A imposição da outorga uxória de que trata a Lei Civil refere-se aos casos em que o negócio jurídico a ser realizado pelo outro cônjuge, implique na alienação...
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO - CONTRATO DE ABERTURA DE TO EM CONTA - OUTORGA UXÓRIA - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - ... -
Acórdão nº 1.0713.09.100421-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA - NÃO APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE DEFESA UTILIZADA PELO RÉU - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE DECLARADA. Com fundamento no princípio da congruência, deve o Magistrado resolver todas as questões de fato e de direito que lhe são submetidas pelas partes, nos termos do art. 458 do CPC. A sentença deve ser clara, precisa, sem omissões, obscuridades,
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA - NÃO APRECIAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0713.09.100421-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA - NÃO APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE DEFESA UTILIZADA PELO RÉU - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE DECLARADA. Com fundamento no princípio da congruência, deve o Magistrado resolver todas as questões de fato e de direito que lhe são submetidas pelas partes, nos termos do art. 458 do CPC. A sentença deve ser clara, precisa, sem omissões, obscuridades,
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA - NÃO APRECIAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0713.09.100421-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA - NÃO APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE DEFESA UTILIZADA PELO RÉU - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE DECLARADA. Com fundamento no princípio da congruência, deve o Magistrado resolver todas as questões de fato e de direito que lhe são submetidas pelas partes, nos termos do art. 458 do CPC. A sentença deve ser clara, precisa, sem omissões, obscuridades,
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA - NÃO APRECIAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0713.09.100421-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA - NÃO APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE DEFESA UTILIZADA PELO RÉU - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE DECLARADA. Com fundamento no princípio da congruência, deve o Magistrado resolver todas as questões de fato e de direito que lhe são submetidas pelas partes, nos termos do art. 458 do CPC. A sentença deve ser clara, precisa, sem omissões, obscuridades,
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA - NÃO APRECIAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.200529-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA - NÃO APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE DEFESA UTILIZADA PELO RÉU - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE DECLARADA. Com fundamento no princípio da congruência, deve o Magistrado resolver todas as questões de fato e de direito que lhe são submetidas pelas partes, nos termos do art. 458 do CPC. A sentença deve ser clara, precisa, sem omissões, obscuridades,
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA - NÃO APRECIAÇÃO ... -
Acórdãos nº 9095019-02.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... de Carvalho Silva Ação de suprimento de outorga uxória Recusa ...
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Acórdãos nº 9090664-12.2009.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... Suprimento de Outorga Uxória. Procedência ...
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Acórdãos nº 0281329-41.2009.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... : Eduardo Hubert Kirmaier Monteiro SUPRIMENTO DE OUTORGA UXÓRIA RECURSO ...
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Acórdãos nº 0281329-41.2009.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... : Eduardo Hubert Kirmaier Monteiro SUPRIMENTO DE OUTORGA UXÓRIA RECURSO ...