Suriname
- LEI ORDINÁRIA Nº 6252, DE 10 DE OUTUBRO DE 1975. Denomina 'senador Filinto Muller' a Br-163 que Liga São Miguel D'oeste a Fronteira do Suriname.
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Povos indígenas e meio ambiente o conflito aparente de direitos no caso Povos Kaliña e Lokono vs. Suriname
O presente artigo pretende analisar o argumento estatal de que a efetivação do direito a terra dos povos indígenas encontra-se em conflito com a conservação do meio ambiente, buscando deslindar a utilização desse discurso ambiental como instrumento de precarização do direito a terra dos povos indígenas. Assim, realiza-se a análise do Caso povos Kaliña e Lokono vs. Suriname, para então se propor...
- DLG 158 de 07/08/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 26 DE ABRIL DE 2010.
- Decreto Legislativo nº 158 de 07/08/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 26 DE ABRIL DE 2010.
- DEC 8813 de 18/07/2016 - DECRETO. PROMULGA O TRATADO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO SURINAME, FIRMADO EM PARAMARIBO, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2005.
- Decreto nº 8.813 de 18/07/2016. PROMULGA O TRATADO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO SURINAME, FIRMADO EM PARAMARIBO, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2005.
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Ex-presidente do Suriname pega 20 anos de prisão por assassinato de opositores
O ex-presidente do Suriname Desi Bouterse deverá se apresentar na sexta-feira em um centro de reclusão para cumprir pena de 20 anos de prisão pelo assassinato de 15 opositores em 1982, informou a Promotoria nesta quarta-feira (10). "O Ministério Fisc...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 655, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Aprova o Texto do Tratado Sobre Extradição Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Suriname, Celebrado em Paramaribo, em 21 de Dezembro de 2004.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Acordo Sobre Regularização Migratoria Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Suriname, Celebrado em Paramaribo, em 21 de Dezembro de 2004.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 297, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Tratado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Suriname Sobre Assistencia Juridica Mutua em Materia Penal, Assinado em Paramaribo, em 16 de Fevereiro de 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 346, DE 26 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Texto do Tratado Sobre Transferencia de Pessoas Condenadas Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Suriname, Celebrado em Paramaribo, em 16 de Fevereiro de 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 895, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Suriname Sobre Cooperação em Materia de Defesa, Assinado em Paramaribo, em 22 de Abril de 2008.
- DECRETO Nº 7902, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Promulga o Tratado Sobre ExtradiÇÃo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Suriname, Firmado em Paramaribo, em 21 de Dezembro de 2004.
- Decreto nº 85.050 de 18/08/1980. PROMULGA O TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA, CONCLUIDO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DA REPUBLICA DO EQUADOR, DA REPUBLICA COOPERATIVA DA GUIANA, DA REPUBLICA DO PERU, DA REPUBLICA DO SURINAME E DA REPUBLICA DA VENEZUELA.
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Acórdão nº 2013/0373809-0 de T5 - QUINTA TURMA
... autos, sobressaíram as viagens e contatos feitos no Suriname, na Bolívia e na ...
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 07/04/2010. AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA COM A REPUBLICA DO SURINAME, NO VALOR DE RS$ 118,020,795,04 (CENTO E DEZOITO MILHÕES, VINTE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO DOLARES NORTE-AMERICANOS E QUATRO CENTAVOS), PARA REESCALONAMENTO DE DIVIDA DA REPUBLICA DO SURINAME COM O TESOURO NACIONAL.
- DECRETO Nº 5565, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial para a Concessão de Preferencias Tarifarias para o Comercio de Arroz Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Suriname, de 21 de Abril de 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova o Texto do Ajuste Complementar Ao Acordo Basico de Cooperação Cientifica e Tecnica Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Suriname, para Estabelecimento de Um Programa de Cooperação Na Area de Pesquisa Sobre Agentes Patogenos do Dende, Firmado ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 02 DE JULHO DE 1990. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Suriname para a Prevenção Controle e Repressão da Produção, Trafico e Consumo Ilicitos de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
- DECRETO Nº 6832, DE 29 DE ABRIL DE 2009. Promulga o Tratado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Suriname Sobre Assistencia Juridica Mutua em Materia Penal, Celebrado em Paramaribo, em 16 de Fevereiro de 2005.
- Decreto Legislativo nº 29 de 14/05/1982. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO SURINAME, EM BRASILIA, A 28 DE JANEIRO DE 1980.
- Decreto Legislativo nº 69 de 18/10/1978. APROVA O TEXTO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA, ASSINADO PELOS GOVERNOS DA BOLIVIA, BRASIL, COLOMBIA, EQUADOR, GUIANA, PERU, SURINAME E VENEZUELA EM BRASILIA, A 3 DE JULHO DE 1978.
- DECRETO Nº 80571, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977. Promulga o Acordo Cultural Brasil-suriname.
- Decreto de 18/07/2003 ( seq-sf: 2 ). CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O PROJETO BRASIL-SURINAME.
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Acórdão Nº 197028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravante foragido no Suriname. Tráfico internacional de drogas. Prisão preventiva. Possibilidade. 3. Agravo improvido.
... : FRANCISCO DAMIAO DA SILVA ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravante foragido no ... Suriname. Tráfico internacional de drogas. Prisão preventiva ... Possibilidade. 3. Agravo improvido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...