Suscitante
300354 resultados para Suscitante
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... suscitação infundada de vício na alienação pelo impugnante será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará o suscitante à reparação dos prejuízos causados e às penas previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para ...
-
Acórdão nº 2013/0190610-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. USO INDEVIDO DE IMAGEM. ATLETA DE FUTEBOL. ÁLBUM DE FIGURINHAS. PUBLICAÇÃO DE FOTO DO AUTOR, PELA EDITORA RÉ, SEM AUTORIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO CLUBE DE FUTEBOL EMPREGADOR. ALEGAÇÃO DE PRÉVI
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 128.610 - RS (2013/0190610-9) ... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE CANOAS - RS ... SUSCITADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... suscitação infundada de vício na alienação pelo impugnante será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará o suscitante à reparação dos prejuízos causados e às penas previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante ...
-
Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AUTOR : V D E OUTRO INTERES. : P F A ADVOGADO : LEANDRO CAMPOS BARROCAS SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JOINVILLE - SC SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CACHOEIRA ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. INTERROGATÓRIO. VIDEOCONFERÊNCIA DETERMINADA PELO JUÍZO DEPRECADO. IMPOSSIBILIDADE. FACULDADE DO JUÍZO DEPRECANTE. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. A oitiva por videoconferência - não obstante seja medida que visa agilizar a prestação jurisdicional, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.457 - PA (2016/0045849-4) ... : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... ESTADO DO PARÁ ... SUSCITADO ... -
Acórdão nº 2016/0239325-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. ESCOLHA DE CANDIDATOS. ANULAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. 1. Conflito suscitado em mandado de segurança por meio do qual o impetrante pretende invalidar a ata da convenção partidária por intermédio da qual ...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 148.693 - BA (2016/0239325-8) ... : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA ... SUSCITANTE" ... : JUÍZO DE DIREITO DA 23A ZONA ELEITORAL DE JEQUIÉ - BA ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0259820-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FILHO ADVOGADO:ADILTON SOUZA SILVA RÉU :CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO - CRM - MA ADVOGADO:CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICE SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DA SEÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0194255-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. REMESSA POSTAL. CONSUMAÇÃO. LOCAL DA REMESSA DA DROGA. ART. 70 DO CPP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. O tráfico ilícito de entorpecentes, crime plurinuclear ou de condutas múltiplas, formal,...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.802 - MS (2016/0194255-9) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE CAMPO ... GRANDE - MS ... SUSCITADO ... -
Acórdão nº 2016/0066898-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECEPTAÇÃO CULPOSA. CONSUMAÇÃO. LOCAL INCERTO. CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO RÉU. ART. 72 DO CPP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Como regra, a fixação da competência
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.730 - MA (2016/0066898-7) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... SUSCITANTE" ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ ... SUSCITADO ... AUGUSTINÓPOLIS - TO ... INTERES. ... : JUSTIÇA P\xC3" ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FLAGRANTE LAVRADO POR OCASIÃO DE EXECUÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA APURAÇÃO DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS CONDUTAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 122/STF. SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA PROCESSAR E JULGAR O CRIME...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.843 - PR (2016/0196888-0) ... : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE FOZ DO ... IGUAÇU - PR ... SUSCITADO ... -
Acórdão nº 2016/0107785-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 146.291 - AM (2016/0107785-7) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... SUSCITANTE" ... : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS ... SUSCITADO ... : JUÍZO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0134483-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. INCLUSÃO DA SUSCITANTE NO POLO PASSIVO DE EXECUÇÕES TRABALHISTAS. SUSCITANTE QUE NÃO FIGURA NOS AUTOS DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. CONFLITO NÃO CONHECIDO, CASSADA A LIMINAR. 1. É cediço o entendimento desta Corte de que não traduz violação ao...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 134.224 - SP (2014/0134483-9) ... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... SUSCITANTE ... : POYRY TECNOLOGIA LTDA ... : CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO E OUTRO(S) ... RODOLFO GONÇALVES NICASTRO E OUTRO(S) ... -
Acórdão nº 2015/0255863-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRABANDO E RECEPTAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O SEGUNDO CRIME. AUSÊNCIA DE CONEXÃO PROCESSUAL. CONCURSO DE CRIMES QUE NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE EM CONEXÃO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA APURAÇÃO DO ...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 143.576 - PR (2015/0255863-9) ... : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE FOZ DO ... IGUAÇU - PR ... SUSCITADO ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 152.341 - MG (2017/0112722-0) ... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ... SUSCITANTE ... : JUÍZO AUDITOR DA 3A AUDITORIA DA JUSTIÇA ... MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... SUSCITADO ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.709 - PE (2016/0190337-0) ... : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 36A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... ESTADO DE PERNAMBUCO ... SUSCITADO ...
-
Acórdão nº 2016/0155252-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.099 - RN (2016/0155252-5) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE NATAL - RN ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ...
-
Acórdão nº 2016/0079456-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.922 - RN (2016/0079456-5) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE NATAL - RN ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ...
-
Acórdão nº 2015/0268185-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO (SUSCITANTE) E JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (SUSCITADO). PRETENSÃO DA PARTE AUTORA VOLTADA AO RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO E À DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PRETÉRITO VÍNCULO LABORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O conflito travado nestes autos se dá
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 143.776 - SP (2015/0268185-5) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA - SP ... SUSCITADO ... : JUIZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO ... -
Acórdão nº 2015/0119429-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... no Processo Penal. Precedentes da 3ª Seção ... 3. Situação em que o suscitante responde a ação penal, na Justiça ... Estadual, por expor à venda mais de 50 (cinquenta) produtos ...
-
Acórdão nº 2016/0198931-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIONAMENTO DA POLÍCIA MILITAR PARA CONTER VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. OCORRÊNCIA POSTERIOR DE ABUSO DE AUTORIDADE. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA MILITAR. DESMEMBRAMENTO. NECESSIDADE. 1. A definição da competência, tratando-se de crime militar impróprio, depende do bem jurídico...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.889 - RS (2016/0198931-6) ... : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ ... SUSCITANTE" ... CRIMINAL DE SANTA MARIA - RS ... SUSCITADO ... : JUÍZO AUDITOR DA AUDITORIA DA JUSTIÇA ... MILITAR DE SANTA MARIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0152916-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.048 - PR (2016/0152916-4) ... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 9A VARA CRIMINAL DE ... CURITIBA - PR ... SUSCITADO ...
-
Acórdão nº 2016/0050329-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.514 - SP (2016/0050329-1) ... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ... SUSCITANTE" ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE ... RIBEIRÃO PRETO - SP ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0322903-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 144.847 - RO (2015/0322903-6) ... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DE VILHENA - SJ/RO ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA GENÉRICA DE ESPIGÃO DO ...
-
Acórdão nº 2016/0192309-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA PRATICADA POR FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete à Justiça Federal processar e julgar crime praticado por funcionário público federal, no exercício de suas atribuiç
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.781 - PR (2016/0192309-5) ... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... DO ESTADO DO PARANÁ ... SUSCITADO ...