suspeição cpp

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exceção de suspeição cpp

Em vigor Código de Processo Penal
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... CAPÍTULO II. Das exceções ... ARTIGO 95 ... Poderão ser opostas as exceções de: ... I - suspeição; ... II - incompetência de juízo; ... III - litispendência; ... IV - ilegitimidade de parte; ... V - coisa julgada ...
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSATÓRIO ... CONHECIMENTO ... POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM ... SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO ... SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO ... 193.726-DF, ...
Acórdão nº 2015/0320578-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 258 DO CPP. SUSPEIÇÃO. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. UNIÃO ESTÁVEL. IRMÃ DA VÍTIMA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA LOCAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUS&#

... SUSPEIÇÃO. MEMBRO DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO. UNIÃO ESTÁVEL. IRMÃ DA VÍTIMA. ...
Acórdão nº 2016/0071025-0 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2015/0126264-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO DE JOGO DE AZAR, CORRUPÇÃO ATIVA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, LAVAGEM DE BENS E VALORES E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. 1. PARCIALIDADE DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUBSCRITOR DA DENÚNCIA. MATÉRIA ATINENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. 2. TESE APRESENTADA....
Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... SUSPEIÇÃO E IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO. ART. 254 DO CPP. SUPOSTA ANIMOSIDADE E PRECONCEITO EM RELAÇÃO AO RÉU NÃO COMPROVADA. DESCONFIGURAÇÃO DO VÍCIO ...
Acórdão nº 2016/0151333-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM SEDE DE HABEAS CORPUS. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NÃO DEMONSTRADA. ART. 254 DO CPP. VERIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A...

... REGIMENTAL ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE ... SUSPEIÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM SEDE ... DE HABEAS CORPUS. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO ...
Acórdão nº 2016/0198987-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO SUBSCRITA POR DEFENSOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS. NECESSIDADE. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO...

... PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO ... CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. EXCEÇÃO ... DE SUSPEIÇÃO SUBSCRITA POR DEFENSOR PÚBLICO. ... PROCURAÇÃO ... ESPECIAIS. NECESSIDADE. IRREGULARIDADE NA ...
Acórdão nº 2014/0324254-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. INIMIZADE (ART. 254, I, DO CPP). PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE INVIABILIZAM A MANUTENÇÃO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, passou a inadmitir...

... : MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ... DESCABIMENTO. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. INIMIZADE (ART. ... 254, I, DO CPP). PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE INVIABILIZAM A ...
Acórdão nº 2015/0168015-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DESPROVIDA. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NÃO DEMONSTRADA. ART. 254 DO CPP. MAIORES INCURSÕES ACERCA DO TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO.

... SUSPEIÇÃO DESPROVIDA. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NÃO ... DEMONSTRADA. ART. 254 DO CPP. MAIORES INCURSÕES ACERCA ...
Acórdão nº 2016/0262132-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. ALEGAÇÃO DE CRENÇA NA VERACIDADE DA IMPUTAÇÃO CRIMINOSA E SUPOSTA INIDONEIDADE DE TESTEMUNHA DA ACUSA&

... testemunha indicada pelo Parquet suspeita de parcialidade ou indigna ... de fé, de forma que eventual suspeição deverá ser arguída, durante a ... instrução probatória, nos termos do art. 214 do CPP ...
Acórdão nº 2014/0300744-4 de T6 - SEXTA TURMA

... INQUÉRITO POLICIAL. PLEITO RELATIVO À DECLARAÇÃO DE ... SUSPEIÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. VEDAÇÃO PREVISTA ... NO ART. 107 DO CPP. ANIMOSIDADE ENTRE O PACIENTE E O ... DECORRENTE ...
Acórdão nº REsp 1131477 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. JULGADOR QUE RESPONDE A FEITO CRIMINAL. SUSPEIÇÃO. NÃO ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. SUSPEIÇÃO DOS DESEMBARGADORES DA CORTE LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO ...
Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. IMPEDIMENTO. ROL NUMERUS CLAUSUS. NÃOINCIDÊNCIA DO ART. 252, IV, FINE, DO CPP. NECESSIDADE DE INTERESSEDIRETO NO RESULTADO DO PROCESSO. SUSPEIÇÃO. ROL NUMERUS APERTUS.CLÁUSULA GERAL DO INTERESSE INDIRETO NA CAUSA. NÃO VERIFICADASUBSUNÇÃO À...
Acórdão nº HC 188804 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL EM FACE DA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. ART. 111 DO CPP. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. AÇÃO MANDAMENTAL DE TUTELA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À LIBERDADE DE ...
Acórdão nº EDcl no MS 15837 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... CONTRADIÇÕES E OMISSÕES. VÍCIOS INEXISTENTES ... 1. Não há contradição ou omissão referente ao exame da suspeição do membros da comissão processante, pois o acórdão foi claro e preciso ao consignar que o impetrante não comprovou a parcialidade do presidente ...
Acórdão nº 2006/0081470-1 de T5 - QUINTA TURMA

... SUSPEIÇÃO DE JURADO. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ...
Acórdão nº 2007/0239914-5 de CE - CORTE ESPECIAL

AgRg na EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 81 - SP (2007/0239914-5) ... AGRAVANTE:WILSON RODOLPHO DE OLIVEIRA ADVOGADO :WILSON RODOLPHO DE OLIVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA)EXCEPTO:MINISTRO ...
Acórdão Nº 207467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Alegação de nulidade da decisão que apreciou a resposta à acusação, por falta de fundamentação. Eventual vício superado pela prolação da sentença. Precedente. 3. A ausência de gravação da audiência de instrução não enseja a nulidade do ato. Precedentes. 4. A objeção de incompetência por prevenção de outro juízo com igual competência...

... deduzida apenas nas alegações finais, quando já operada a preclusão ... Precedente. 5. A exceção de suspeição" da juíza, por ela acatada, não gera a ... nulidade dos atos por ela anteriormente praticados (CPP, art. 99) ... Inadmissibilidade, ademais, de o r\xC3" ...
Acórdão nº 2008/0180676-4 de T5 - QUINTA TURMA

... NULIDADES. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. PREVENÇÃO. SUSPEIÇÃO DA MAGISTRADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ADITAMENTO À DENÚNCIA. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA PACIENTE PARA ...
Acórdão nº HC 106181 / ES de T5 - QUINTA TURMA

... exceções visam a impedir que a causa seja apreciada ou julgada com ofensa ao princípio do Juiz Natural e imparcial, nas hipóteses de suspeição e incompetência do Juízo (art. 95, I e II do CPP), ou intentada contra parte ilegítima (art. 95, IV do CPP), ou que a pessoa seja processada duas ...
Acórdão nº MS 15837 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOHABEAS CORPUS. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DESEMBARGADOR FEDERAL. ART.145, IV, DO CPC. ART. 3º DO CPP. CLÁUSULA GERAL DE SUSPEIÇÃO.FAVORECIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA. COMENTÁRIOS ELOGIOSOS À SENTENÇACONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL. CELERIDADE. PRINCÍPIODA INDEPENDÊNCIA. VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA. INTERESSE NÃODEMONSTRADO....
Acórdão nº REsp 1177612 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CAUSAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES TAXATIVAS PREVISTAS. ART. 252, III, DO CPP. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE REGIMENTO INTERNO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 399 DO STF. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. DESPACHOS E DECISÕES JUDICIAIS. ASSINATURA DO JUIZ FALSIFICADA PELO DIRETOR DA VARA FEDERAL. CONHECIMENTO DO TITULAR DA ASSINATURA.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013344920194058001), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0801334-49.2019.4.05.8001 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXCIPIENTE: GILSON DA SILVA FERREIRA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EXCEPTO: EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CONTRA MAGISTRADO. ENVIO DE REPRESENTAÇÃO AO MPF PARA

... O SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA (RELATOR): ... Cuidam os autos de exceção de suspeição arguida por GILSON DA SILVA FERREIRA e MANOEL DA SILVA em face do Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas (Aloysio Cavalcanti ...
Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOHABEAS CORPUS. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ART. 254, I, DO CPP. AMIZADEÍNTIMA. DESEMBARGADOR FEDERAL. JUIZ DE 1º GRAU. ESTREITAPROXIMIDADE. NÃO EVIDENCIADA. RELAÇÃO DE MERA SIMPATIA E ADMIRAÇÃO.CONDUÇÃO DOS FEITOS NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE IMPARCIALIDADE OUINDISPOSIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSÁRIA. ART. 93, IX, DA CF. ORDEMCRONOLÓGICA DE...