suspeição significado
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.' (NR) ... 'Art. 449. Não ... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito.' (NR) ... 'Art. 485. Não havendo dúvida a ser ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ACUSATÓRIO ... CONHECIMENTO ... POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM ... SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO ... cit., p. 159-160) ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos ... fundamentais e, especialmente, os direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA PETROBRAS. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. NÃO CONFIGURADA ... ", ele disse "Não, nós temos conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato que tem muita ligação ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Fachin e, em parte, o Ministro Marco Aurélio. Afirmou suspeição o ... Ministro Roberto Barroso. Sessão realizada por videoconferência ... RE 1010606 / RJ ... de acordo com o seu real significado normativo, admitida a moldura ... fática soberanamente estabelecida nas ... -
Standard informativo da prisão em flagrante
Standard informativo da prisão em flagrante
... policial”, em que os dados empíricos apontam para um significado concreto nos “processos de construção da suspeição” “em torno ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Assim, na identificação do significado de um pedido já existente, pressupõe-se que a peça inicial é uma ... A arguição de impedimento ou suspeição abandonou a expressão “exceção” e passou a ser regulada na parte ...
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O (pen)último texto sobre a suspeição de Moro: por que divergimos?
Lenio Streck: O (pen)último texto sobre a suspeição de Moro
... se não temos divergência quanto as questões empíricas, resta-nos saber se temos divergências teóricas (técnico-jurídicas) sobre o significado do empírico (sendo bem simples: qual é "o nome da coisa"?). Vamos discutir, então, se o direito admite ou não admite esse tipo de comportamento ... -
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ... as petições iniciais para não provocar exceções de suspeição. Reconhece mais: que elaborava as petições assinadas por algum colega, ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... uma vez que eliminou as exceções (incompetência relativa, suspeição e impedimento). Considerando que a CLT, além de admitir, em caráter ... Para Antenor Nascentes, o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas ( testis ) e de ...
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Princípios do processo
... o juiz é suspeito (parcial) e este último nega a suspeição, estamos diante de uma questão de direito processual ... Questões ... 5º, XXXVI da CF. Mãos à obra! ... Primeiro significado : coisa julgada significa uma autoridade ou força que decisões judiciais ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ); exceção em sentido estrito (incompetência relativa, suspeição, impedimento) e incidentes (internos ou externos, como dispusesse a lei) ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Impedido o Ministro DIAS TOFFOLI. Afirmou suspeição o Ministro ... ROBERTO BARROSO ... Brasília, 8 de abril de 2021 ... ação, ganha novo significado: o foco é deslocado do conceito para o ... resultado propiciado pelo seu ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... 330, CP) ou de prevaricação (art. 319) ... 3. Da suspeição e impedimentos ... Vide comentários ao art. 799; V. também arts. 134, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Declarou suspeição o Desembargador Federal FÁBIO PRIETO. Ausentes, justificadamente, os ... limites, diante da realidade dos fatos, segundo o seu correto significado jurídico-penal, nunca conforme a imaginária e maximizada dimensão posta ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... legislação processual, qualquer hipótese de impedimento ou suspeição ... aplicável para o presente julgamento ... A CORTE apreciou, no ... relevância da liberdade de expressão e outorgaram-lhe significado tão ... profundo, que foi prevista expressamente pela Primeira Emenda à ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ordenamentos jurídicos que vigoraram no Brasil, no igual significado de se reconhecer como fundamental o direito à liberdade de ... suspeição e o escrutínio rigoroso que devem sofrer quaisquer manifestações ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... “Interpretar é explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um ... Como exemplos: hipóteses de impedimento e suspeição do Juiz que são mais completas no CPC, mesmo estando disciplinadas na CLT ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... só adquirem relevância para efeito de configurar a suspeição, proveniente, dentre outras coisas, de amizade íntima com o autor ou de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional ... Dessa forma o ... CAPÍTULO II ... DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO ... Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer ...
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Intensities, exceptions and violence--the "modernizing" laws of education in Brazil in 1968/Intensidades, excepcionalidades e violencia--as leis "modernizadoras" da educacao no Brasil em 1968.
... experiencia historica violenta e dolorosa, a funcao da lei e o significado dos estados de excecao--quando o soberano suspende a lei, mantendo-a em ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... preposto vem do latim praepostus , de praeponere , que tem o significado de posto adiante, à testa da operação, para conduzi-la ou dirigi-la ... 13, § 6º), submetendo-se às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes, na forma da lei processual em vigor (LArb, art. 14) ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... V — arguição de suspeição ou de impedimento; ... VI — tutelas provisórias; ... VII — ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em um tipo de sistema de refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é conhecida sua posição ... ção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas como matéria preliminar ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição", impedimento e incompetência em razão do lugar, devendo as demais exceç\xC3" ...
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Contestação
... Nascentes, todavia, o termo provém de contestare, cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas (testis) e de ... g., as exceções (incompetência, impedimento e suspeição) ... Não vemos, também, maior proveito prático na classificação ...