suspensão condicional do processo
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Acórdão nº 2016/0204120-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO...
... suspensão" condicional do processo em outra \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0083207-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO" ... CONDICIONAL DO PROCESSO. TEMA N\xC3" ...
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Acórdão nº HC 208497 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... LEI 9.099⁄95. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO ...
- Suspensão condicional do processo e recusa do Promotor de Justiça
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Acórdão nº 2000/0082491-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE PROPOSTA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. RECUSA DO MINISTÉRIO ...
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Acórdão nº HC 170916 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONDIÇÕES. DOAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2013/0340956-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. INTERVENÇÃO DO QUERELANTE NO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Embora a regra seja a impossibilidade de intervenção de terceiros em sede de habeas corpus, o certo é que tal entendimento é flexibilizado quando se trata de ação penal privada,...
... Precedentes do STJ e do STF ... SUSPENSÃO" CONDICIONAL DO PROCESSO. ACEITAÇÃO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0168353-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. INVASÃO DE DOMICÍLIO (ARTIGO 150, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ACEITAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. INEXISTÊNCIA. 1. A eventual aceitação da suspensão condicional do processo não prejudica a análise de habeas corpus em que se pleiteia o trancamento da ação penal,...
... § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... ção da suspensão condicional do processo ... -
Acórdão nº 2004/0047905-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO" CONDICIONAL DO PROCESSO ... É viável a suspens\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1202771 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. LEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. I. O instituto da suspensão condicional do processo constitui medida de despenalização que incide se o denunciado aceita submeter-se ao cumprimento de condições previamente estabelecidas em lei, ou outras que porventura o julgador repute adequadas aos fatos e à sua situação pessoal. II....
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1386813 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. SUSPENSÃO ... condicional do processo. Logo, não tem direito ao benefício ...
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Acórdão nº 2004/0126161-4 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO" CONDICIONAL DO PROCESSO ... É viável a suspens\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0311115-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ART 29, AMBOS DO CP. SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ...
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Acórdão nº 2014/0294750-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. CASO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. SÚM. 7/STJ. 1. O art. 44, § 3º, do Código Penal, possibilita a substituição da pena ao condenado reincidente, desde que a medida seja socialmente recomendável, em face de condenação...
... ção penal e com a suspensão ... -
Acórdão nº 2015/0214181-7 de T6 - SEXTA TURMA
... art. 619 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2010/0140171-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. LEI MARIA DA PENHA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... réu, ao contrário da suspensão condicional do processo (Lei ...
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Acórdão nº 2014/0193658-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSOS CORPUS. ... SUSPENSÃO ... da pretendida suspensão condicional do ...
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Acórdão nº 2010/0024563-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 2014/0107041-1 de T5 - QUINTA TURMA
... relativa à suspensão ... Processo" Penal, levantadas nas razões do \xC2" ... da proposta de suspensão condicional do processo. ...
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Acórdão nº 2014/0191399-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO INATACADO. (ART. 544, § 4º, I, DO CPC). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REVOGAÇÃO APÓS O PERÍODO DE PROVA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. 1. É inviáve
... INCIDÊNCIA ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ... -
Acórdão nº 2015/0135713-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO ... PROCESSO. ... SEGREGAÇÃO ... suspensão ... condicional" ... 0200269-27.2011.8.12.0045, referente \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0307164-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL ... PROCESSO. ...
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Acórdão nº 2010/0097847-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DO RECURSO EM ... NULIDADE ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA. 2. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONDIÇÕES ...
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Acórdão nº HC 174517 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DO RECURSO EM ... NULIDADE ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA. 2. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONDIÇÕES ...