suspensão do processo de avaliação
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Em vigor
Código de Processo Civil
... prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso ... Parágrafo único. Revogado o benefício, a parte ... conhecimento da população e para fins estatísticos e de avaliação da conciliação, da mediação, das câmaras privadas de conciliação e ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas; ... registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso ... I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – suspensão do curso da prescrição das obrigações do ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem; ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... XI - auditoria florestal: ato de avaliação independente e qualificada de atividades ... determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem; ... XIII - órgão gestor: ... § 3º A suspensão de que trata o § 2º deste artigo não isenta o ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ou a distância, não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo ... § 8o É a União dispensada do processo licitatório nos casos de contratação de ... ou instituição, de renovação, de suspensão temporária e de dilação e encerramento do ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... suspensão de serviço prestado em regime público, salvo ... , impessoalidade, igualdade, devido processo legal, publicidade e moralidade ... ARTIGO ... avaliação e auditoria de empresas, no planejamento e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com ... fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta ... créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização ... acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das ... b) multa; ... c) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas; ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... III – avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... 122 desta Lei ... § 8º A suspensão de que trata o § 7º, sem prejuízo do disposto ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... destinados a investimentos essenciais ao processo de desenvolvimento econômico do país, ... § 1º Se a imunidade, a isenção ou a suspensão for condicionada à destinação do produto, e a ... ARTIGO 17 ... Ressalvada a avaliação contraditória na forma do art. 109, o fisco ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , determinar alterações e promover a suspensão do todo ou de parte das condições dos planos ... § 5º As metodologias utilizadas na avaliação de que trata o § 3º do art. 10-D desta Lei, ... á realizada por meio da instauração de processo administrativo, a ser concluído no prazo de 180 ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... VII - processo eleitoral fiscalizado por delegados das chapas ... III - multa; ... IV - suspensão; ... V - desfiliação ou desvinculação ... expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... V - avaliação de inversões financeiras e de processos ... de governança e a confiabilidade do processo" de coleta, mensuração, classificação, acumula\xC3" ... III - suspensão temporária de participação em licitação e ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... de natureza técnica que permitam a avaliação da adequação aos parâmetros estabelecidos pelo ... lavrar auto de infração e instaurar processo administrativo os servidores dos órgãos ... VI - suspensão parcial ou total de atividades; ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... de outros valores que necessitem da avaliação de grandezas inferiores ao centavo, sendo as ... Estado da Fazenda, poderá afastar a suspensão de que trata este artigo ... ARTIGO 72 ... ARTIGO 42 ... Recebido o processo, o Presidente do CADE o distribuirá, mediante ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... Processo Administrativo de Responsabilização - PAR ou de ... ção à autoridade instauradora da suspensão cautelar dos efeitos do ato ou do processo objeto ... § 1º Na avaliação dos parâmetros de que trata o caput, serão ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... artigo não afasta a necessidade de processo administrativo que contenha os elementos ... ência de sanção de impedimento ou de suspensão para celebração de contrato com o poder ... § 1º Compete à Anvisa a avaliação das solicitações de autorização de que trata ...
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... ços de proteção ao crédito ou sem avaliação" da situação financeira do consumidor; ... III \xE2\x80" ... pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à ... o caput deste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 2001, cujas aplicações decorram de suspensão de pagamentos, total ou parcial, em virtude de ... ção Fiscal terá amplo acesso ao processo" de elaboração do Plano de Recuperação Fiscal.\xE2" ... fiscais estipulados no Plano, com a avaliação da situação financeira estadual ou com a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... , o financiamento, o monitoramento e a avaliação da prestação do beneficio, sem prejuízo das ... outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com ... , desde que comprovado o andamento do processo legal de tutela ou curatela ... § 2º O ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... íveis, inclusive com mecanismos de avaliação de ciclo de vida; ... III - promover a adequada ... de procedimentos e critérios em um processo, no qual a firma inspetora avalia a conformidade ... para concessão, renovação, suspensão e cancelamento do Certificado da Produção ...
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Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... XII - franquear a participação dos interessados nas etapas do processo" de regularização fundiária ... Art. 3º Para fins do disposto na Lei n\xC2" ... § 1º Ocorrida a suspensão do pagamento das prestações restantes, na forma estabelecida no caput, o ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... , metas, custos e indicadores de avaliação de resultados ... § 1º A Secretaria de ... de recurso administrativo no âmbito do processo de seleção; ... V - o valor de referência ... suspensão temporária; e ... III - declaração de ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... X – identificação e avaliação dos riscos, com definição das hipóteses e dos ... lavrar auto de infração e instaurar processo administrativo os servidores dos órgãos ... V – demolição de obra; ... VI – suspensão parcial ou total de atividades; ... VII – ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... 121 desta Lei ... § 8º A suspensão de que trata o § 7º, sem prejuízo do disposto ...