suspensão do processo trabalhista

119882 resultados para suspensão do processo trabalhista

  • Classificação vLex
  • Acórdãos nº 026486 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Novembro de 2013

    SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO ORDINÁRIA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Reclamação trabalhista anteriormente ajuizada que discute parte da integração de verbas salariais, como complementação de aposentadoria, requerida pela agravada, na presente demanda. Prejudicialidade externa reconhecida. Adequada a suspensão deste processo até o julgamento do recurso trabalhista. Inteligência do art. 265, inc. IV do...

  • Acórdão nº 70058769522 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 10 de Abril de 2014

    HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. FALSO TESTEMUNHO EM SEDE DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ATRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA POR JUIZ DE DIREITO DEPRECADO, QUE NÃO TEM PODER DECISÓRIO E, PORTANTO, NÃO É A AUTORIDADECOATORA. O juízo deprecado realizou a audiência de suspensão condicional do processo, como mero executor do ato e observando o que ordenado pelo...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-37-92.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Dezembro de 2012

    ... consistiu na suspensão do processo de execução trabalhista em virtude de liminar concedida pelo e. STJ em conflito de competência. O ato judicial impugnado nada teve de ilegal ao acatar decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça como guardião da legalidade em matéria que lhe cabe, em última instância, dirimir (art. 105, I, d, da Constituição). A impetração de mandamus para sugerir que a autoridade trabalhista descumpra...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73600-19.2008.5.02.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    ... ÓRIA EM ANDAMENTO. AJUIZAMENTO DE NOVA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. A existência de ação rescisória em andamento não tem o condão de suspender o seguimento da presente reclamação trabalhista, porque aquela não trata de questão de mérito incidente, mas sim sobre a desconstituição da coisa julgada. Logo, não se amolda à hipótese de suspensão do processo prevista no artigo 265, IV, -a-, do CPC, o qual permanece ileso. Agravo de...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2073-23.2012.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    ... integra a essência sociojurídica de tal situação trabalhista, já que se trata de suspensão provocada por malefício sofrido pelo trabalhador em decorrência do ambiente e processo laborativos, portanto em decorrência de fatores situados fundamentalmente sob ônus e risco empresariais. Em tal quadro, a garantia de emprego de um ano que protege trabalhadores acidentados ou com doença profissional, após seu retorno da respectiva licença acidentária (a

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-116600-41.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 06 de Fevereiro de 2013

    ... ÇÃO FISCAL. INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. O Tribunal Regional reconheceu a novação e decretou a extinção do processo. Ao que parece, a decisão regional, violou o artigo 151 do CTN. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. Nos termos dos...

  • Acórdãos nº 397021 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Agosto de 2013

    ... de quadro de credores e preferência de crédito Suspensão do processo Inexistência de bens penhoráveis, por motivo de penhora anterior em processo trabalhista Inviabilidade Ausência de amparo legal Intervenção judicial que não autoriza o inadimplemento do contrato Recurso improvido, sentença mantida.

  • Acórdão nº 70040962748 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 09 de Junho de 2011

    AGRAVO INTERNO. SEGUROS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO TRABALHISTA. SUSPENSÃO DA INCIDENTAL COM BASE NO ART. 265, IV, A, CPC. Como está em trâmite a ação trabalhista, é de ser mantida a decisão que suspendeu o feito e manteve a antecipação de tutela, por força do art. 265, IV, a, do CPC, uma vez que o julgamento desta depende da decisão proferida naquele, porque diz respeito à sentença de mérito. Presentes os requisitos...

  • Acórdão nº 70040369449 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Março de 2011

    ... de parceria agrícola tendo ajuizado reclamatória trabalhista perante a Justiça do Trabalho postulando o reconhecimento da relação de emprego. No caso, agiu com prudência a julgadora a quo, uma vez que presente a prejudicialidade externa, isto é, o desfecho da presente ação pre...

  • Acórdão nº 2008/0175914-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 25 de Março de 2009

    ... - AÇÃO MOVIDA COM CAUSA DE PEDIR NITIDAMENTE TRABALHISTA - PEDIDO IGUALMENTE DE NATUREZA TRABALHISTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL, PLANO DE SAÚDE, CESTA BÁSICA, VALE REFEIÇÃO E REAJUSTES SALARIAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ANTE AS CARACTERÍSTICAS DA LIDE POSTA EM JUÍZO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO, NO CASO DOS AUTOS, DA 2a SEÇÃO DESTE TRIBUNAL, DADA A CONFIGURAÇÃO DE LIDE TRABALHISTA PELA INICIAL - INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-12403/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Março de 2004

    ... EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PROCESSO-CRIME EM ANDAMENTO. NEGATIVA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. A existência de processo-crime para a apuração de ato de improbidade atribuído a ex-empregada não tem o condão de suspender o trâmite da ação trabalhista, uma vez que, a par da incompatibilidade com os princípios que regem o direito do trabalho, a...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-819/1992-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junho de 2002

    ... de defesa. LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO TRABALHISTA.

  • Decisão Monocrática nº 70039288428 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 03 de Janeiro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO TRABALHISTA. SUSPENSÃO DA INCIDENTAL COM BASE NO ART. 265, IV, A, CPC. Como está em trâmite a ação trabalhista, é de ser mantida a decisão que suspendeu o feito e manteve a antecipação de tutela, por força do art. 265, IV, a, do CPC, uma vez que o julgamento desta depende da decisão proferida naquele, porque diz respeito à sentença de mérito. Presentes os requisitos...

  • Acórdão nº 70029446267 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Outubro de 2009

    ... SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LITISPENDÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO NÃO RECONHECIDA. PROTESTO INDEVIDO. DÍVIDA DESCONSTITUÍDA. PLURALIDADE DE REGISTROS DESABONATÓRIOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTEMODIFICADA. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Inexiste vício a ensejar a nulidade da sentença, em face da ausência de manifestação da Magistrada quanto ao pedido...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-97540-93.2007.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    ... integra a essência sociojurídica de tal situação trabalhista, já que se trata de suspensão provocada por malefício sofrido pelo trabalhador em decorrência do ambiente e proce...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-868/1999-019-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 07 de Dezembro de 2005

    ... de defesa em face do indeferimento do pedido de suspensão da ação trabalhista até o julgamento do processo criminal. Assim, por não enfocarem tal particularidade, os paradigmas acostados carecem da especificidade exigida pelas Súmulas 23 e 296 do TST. Não evidenciada, igualmente, afronta aos preceitos constitucionais invocados. A existência de processo-crime para a apuração de ato de improbidade atribuído ao reclamante não tem o condão de...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-62.2007.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    ... integra a essência sociojurídica de tal situação trabalhista, já que se trata de suspensão provocada por malefício sofrido pelo trabalhador em decorrência do ambiente e processo laborativos, portanto em decorrência de fatores situados fundamentalmente sob ônus e risco empresariais. Em tal quadro, a garantia de emprego de um ano que protege trabalhadores acidentados ou com doença profissional, após seu retorno da respectiva licença acidentária (a

  • Acordão nº 0001971-04.2011.5.04.0000 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Julho de 2011

    ... V, DO CPC. O art. 265, IV, do CPC, não autoriza a suspensão da ação trabalhista para utilização de prova produzida em ação criminal contra o impetrante, pois a responsabilização civil é independente da criminal. O regular processamento e o julgamento do litígio trabalhista independe do processo criminal. Segurança que se concede, afastando-se a suspensão do processo.

  • Acordão nº 0003730-03.2011.5.04.0000 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Agosto de 2011

    ... de uma causa em relação à outra. Se no processo trabalhista, há pedido de reconhecimento de vínculo empregatício em face da pessoa jurídica e, no processo civel, pedido de separação contra um dos sócios desta, afigura-se injustificável suspender o normal curso da ação trabalhista, sob pena de comprometimento da garantia inserida no inciso LXXVIII do art. 5º constitucional atinente à celeridade da prestação jurisdicional. A suspensão do...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-5191-75.2010.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO DO ART. 118 DA LEI 8.213/91. DIREITO ORIUNDO DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 7º, XXII). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da...

    ... integra a essência sociojurídica de tal situação trabalhista, já que se trata de suspensão provocada por malefício sofrido pelo trabalhador em decorrência do ambiente e processo laborativos, portanto em decorrência de fatores situados ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-124700-73.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO DO ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. ITEM III DA SÚMULA 378/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 1

    ... integra a essência sociojurídica de tal situação trabalhista, já que se trata de suspensão provocada por malefício sofrido pelo trabalhador em decorrência do ambiente e processo laborativos, portanto em decorrência de fatores situados ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1138517 / MG de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 18 de Agosto de 2011

    ... IVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO. MEDIDA CAUTELAR PELO JUIZ SINGULAR. POSSIBILIDADE. CONCEITO DE FUNÇÃO SOCIAL QUE NÃO SE RESUME À PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL NÃO RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. Entendeu o Tribunal de origem que os recorridos não atacaram o decreto expropriatório, mas sim atos administrativos outros que podem...

  • Acordão nº (RO)0041500-66.2008.5.06.0101 (00415.2008.101.06.00.0) de 2º Turma, 12 de Maio de 2009

    Jornada de trabalho - Aplicação do princípio da primazia da realidade e do contrato realidade. O contrato de trabalho é um contrato realidade, daí porque deve ser dada prevalência aos fatos, sob a regência do princípio da primazia da realidade. Da análise dos autos, ao reverso do que sustenta a reclamante/recorrente, restou demonstrado que o cargo por ela ocupado no reclamado era de confiança e,...

    ..., em parte, os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela segunda contra o primeiro. Embargos de declaração ... ação trabalhista, e, não, a partir da interrupção/suspensão do contrato de trabalho da reclamante (09/03/2006), como entendeu ...TST. 3 - Do pedido de suspensão do processo até o julgamento da reclamação trabalhista nº ...

  • Acordão nº (RO)0041500-66.2008.5.06.0101 (00415.2008.101.06.00.0) de 2º Turma, 12 de Maio de 2009

    Jornada de trabalho - Aplicação do princípio da primazia da realidade e do contrato realidade. O contrato de trabalho é um contrato realidade, daí porque deve ser dada prevalência aos fatos, sob a regência do princípio da primazia da realidade. Da análise dos autos, ao reverso do que sustenta a reclamante/recorrente, restou demonstrado que o cargo por ela ocupado no reclamado era de confiança e,...

    ..., em parte, os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela segunda contra o primeiro. Embargos de declaração ... ação trabalhista, e, não, a partir da interrupção/suspensão do contrato de trabalho da reclamante (09/03/2006), como entendeu ...TST. 3 - Do pedido de suspensão do processo até o julgamento da reclamação trabalhista nº ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-26231/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 05 de Fevereiro de 2003

    ... no art. 62, II, da CLT. Recurso não conhecido. SUSPENSÃO DO PROCESSO. A execução trabalhista deve prosseguir diretamente na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial. Lei nº 6830/1980, arts. 5º e 29, aplicados supletivamente (CLT art. 889 e CF/198...