suspensão do processo trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-299-68.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. Nos termos dos artigos ... -se, por conseguinte, a suspensão do processo executivo fiscal, retomando-se a execução em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-33.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM CASO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INVALIDADE. O ... mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a respeito de valor ... No caso do processo civil, aqueles previstos no art. 20 do CPC e, no ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária ... § 1º O Programa Especial ... e sete reais e cinquenta centavos) por processo integrante do Programa Especial concluído, ... á notificar o beneficiário quanto à suspensão do benefício de que trata o § 4º deste artigo ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... d) regularidade fiscal e trabalhista; e ... #Incluída pelo Decreto nº 9.048, de ... são partes competentes para iniciar o processo de substituição de área previsto no caput ... sido tempestivamente determinada a sua suspensão e: ... #Incluído pelo Decreto nº 9.048, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1031-31.2010.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO AUTOR E AÇÃO INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A coletivização das ações tem como resultado pronunciamento judicial com autoridade para solucionar lesões de direto que se repetem, de modo que tenha ele força...
... APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A coletivização das ações tem ... jurídica, quer sejam elas de origem trabalhista, quer sejam consumeristas. Deste modo, não há ... á na decisão coletiva, se buscar a suspensão do seu processo individual, com o fim de receber ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas ... 148 desta Lei ... § 8º A suspensão de que trata o § 7º, sem prejuízo do disposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151200-06.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido....
... no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido ... - PRIMEIRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - ... SUSPENSÃO DO PROCESSO ... - SENTENÇA CONDICIONAL ... -
Lei nº 14.217 de 13/10/2021. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
... artigo não afasta a necessidade de processo administrativo que contenha: ... I – os ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... ou de sanção de impedimento ou de suspensão para celebração de contrato com o poder ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-181-59.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR AJUIZADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO NO PROCESSO MATRIZ. Encerrada, ante a celebração de acordo nos autos originários, a execução que se processava na reclamação trabalhista em que era executada a ora Agravante, exsurge a ausência superveniente
... ÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR A PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO NO PROCESSO MATRIZ. Encerrada, ante a celebração de acordo ... ão deduzida nesta ação cautelar, de suspensão da referida execução, a desencadear, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11432-81.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
... SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO RE 586.453/STF ... ensejou a suspensão da reclamação trabalhista, revertida no julgamento do mandado de segurança ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1943-79.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROCESSADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO. 1. Trata-se de ação cautelar preparatória de ação rescisória, na qual a parte busca a suspensão da execução processada nos autos da reclamação trabalhista, em que proferida a decisão que se pretende desconstituir. 2. Deve ser reconhecida a carência de interesse de agir
... AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROCESSADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA ... processada nos autos da reclamação trabalhista, em que proferida a decisão que se pretende ... 3. Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, ... -
nº 1998.01.00.070866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Abril de 2003
... Autuado em: 29/9/1998 11:09:23 ... Processo" Originário: 19973400017116-1/df ... APELAÇÃO C\xC3" ... anterior pronunciamento da justiça trabalhista a respeito da natureza daquele vínculo laboral ...
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Decisão monocrática Nº 53198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... pelo Trabalho Superior do Trabalho (Processo 11432-29.2014.5.03.0030), que teria desrespeitado ... acima identificada ajuizou Ação Trabalhista em 02/07/2014 contra a ora Reclamante, ... 1.046), em que restou determinada a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a ...
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Decisão monocrática Nº 62430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... Trabalho, nos autos da Reclamação Trabalhista n. 1002333-47.2014.5.02.0385 ... termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil cumulado com o artigo 769 da Consolidação ... apontados e requer, liminarmente a suspensão do processo trabalhista e da execução ...
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nº 91.01.05077-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Mayo de 1991
1. A SUSPENSÃO DO PROCESSO, EM VIRTUDE DA DEPENDENCIA DA SENTENÇA DE MERITO DO JULGAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ONDE SE QUESTIONA A DESPEDIDA DE EMPREGADO, OCUPANTE DE IMOVEL FUNCIONAL, POR JUSTA CAUSA, FICA LIMITADA AO PRAZO MAXIMO DE UM ANO ( PARAGRAFO 5, DO ART. 265, DO CPC). 2. RECURSOS IMPROVIDOS.
... Autuado em: 30/4/1991 ... Processo Originrio: 890000998-2/df ... Texto disponible ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1439-73.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Encerrada a execução que se processava nos autos da reclamação trabalhista em que era o Município executado - bem como arquivados os autos -, exsurge a ausência superveniente de interesse
... ÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DO ... ão deduzida nesta ação cautelar, de suspensão da referida execução, a desencadear, por uinte, a perda de objeto ... Processo que se extingue sem resolução do mérito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1922-06.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Encerrada a execução que se processava nos autos da reclamação trabalhista em que era o Município executado - bem como arquivados os autos -, exsurge a ausência superveniente de interesse
... ÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DO ... ão deduzida nesta ação cautelar, de suspensão da referida execução, a desencadear, por uinte, a perda de objeto ... Processo que se extingue sem resolução do mérito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2002-59.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que...
... 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000547-52.2016.5.06.0401), 18-05-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA.MULTA DO §8º DO ARTIGO 477 DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. INDEVIDA. SÚMULA 23 DESTE REGIONAL. I - O pagamento a menor dos títulos decorrentes da dissolução contratual, em face de diferenças remuneratórias reconhecidas em Juízo, ensejaria a incidência da multa pecuniária prevista no...
... PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Trabalhista proposta pelo segundo recorrente em face do primeiro e de VIA MAGNA ... Pede a suspensão do processo trabalhista a fim de evitar possível prejuízo à ... -
Decisão monocrática Nº 60458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2023
... Superior do Trabalho, nos autos do Processo 0011063-71.2021.5.03.0068, que negou provimento ... , na origem, de Ação de Reclamação Trabalhista proposta por Mauro Alves Pereira em face da ... Requer-se, liminarmente, a suspensão do processo trabalhista e, no mérito, seja ...
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Acórdãos nº 0397021-06.2009.8.26.0577 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... preferência de crédito Suspensão do processo Inexistência de ... penhora anterior em processo trabalhista Inviabilidade Ausência de amparo ...
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Acórdãos nº 0397021-06.2009.8.26.0577 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... e preferência de crédito Suspensão" do processo Inexistência de bens penhor\xC3" ... penhora anterior em processo trabalhista Inviabilidade Ausência de ...
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Decisão monocrática Nº 64076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... do Trabalho da 4ª Região, nos autos do Processo 0020869-32.2021.5.04.0512, que, ao condenar ... Requer-se, liminarmente, a suspensão do processo trabalhista e, no mérito, sejam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114200-42.2007.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. Nos termos dos arts ... -se, por conseguinte, a suspensão do processo executivo fiscal, retomando-se a execução em ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1138517 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUSPENSÃO DO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO. MEDIDA CAUTELAR PELO ... , respeitar a legislação trabalhista e ambiental, além de favorecer o bem-estar dos ...