suspensão leilão
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Acórdão Nº 0007450-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... leilão do imóvel rural denominado Fazenda Cinco Estrelas II, antiga Fazenda ... Nas razões recursais, sustenta, em síntese, a necessidade de suspensão dos efeitos da decisão recorrida, a fim de que os leilões agendados para ...
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Acórdão nº 1.0000.22.206764-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGO À EXECUÇÃO- EFEITO SUSPENSIVO - POSSIBILIDADE - GARANTIA DO JUIZO - COMPROVADA - SUSPENSÃO DO LEILÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES - COMPROVADOS -SEGURANÇA JURÍDICA - NECESSIDADE.O efeito suspensivo nos embargos à execução não é automático estando sua concessão condicionada à presença de todos os requisitos previstos no § 1º do art. 919 do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090287920204050000), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0809028-79.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE EDIMIRSON TAVARES e outro ADVOGADO: Orlando Anzoategui Junior AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL.. CEF. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 9.514/97. INADIMPLÊNCIA. NOTIFICAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE....
... o pedido de tutela de urgência, no qual se requereu a suspensão dos atos expropriatórios que foram realizados pela Caixa Econômica ... inicial, compreendendo inclusive pedidos urgentes de suspensão de leilão" por fato advindo de ilegalidades do banco agravado ... Argumentam que n\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0271.16.007862-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECENDENTE - REQUISITOS DO ART. 300/NCPC - SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - DISPARIDADE ENTRE AS AVALIAÇÕES DOS IMÓVEIS DADOS EM GARANTIA DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - RECURSO PROVIDO. - Para a concessão da tutela antecipada requerida em caráter antecedente é imprescindível a presença dos pressupostos
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Acórdão nº 1.0000.20.062162-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECENDENTE - REQUISITOS DO ART. 300/NCPC - SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - DISPARIDADE ENTRE AS AVALIAÇÕES DOS IMÓVEIS DADOS EM GARANTIA DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - RECURSO PROVIDO. - Para a concessão da tutela antecipada requerida em caráter antecedente é imprescindível a presença dos pressupostos
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Acórdão nº 1.0000.20.062162-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECENDENTE - REQUISITOS DO ART. 300/NCPC - SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - DISPARIDADE ENTRE AS AVALIAÇÕES DOS IMÓVEIS DADOS EM GARANTIA DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - RECURSO PROVIDO. - Para a concessão da tutela antecipada requerida em caráter antecedente é imprescindível a presença dos pressupostos
- Acórdão Nº 5041284-25.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
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Acórdão nº 1.0000.19.016424-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO FIDUCIÁRIO POR INADIMPLEMENTO - DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO ANTES DE ARREMATAÇÃO - SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL - POSSIBILIDADE- Na forma do artigo 300, do CPC, a concessão da tutela provisória de urgência está subordinada à demonstração da plausibilidade do direito autoral e
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Processo nº 0038508-20.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Consignação Em Pagamento. Deferimento Da Tutela de Urgência para Suspensão Do Leilão Extrajudicial Do Bem Imóvel. Ausência Dos Elementos que Evidenciem a Probabilidade Do Direito e O Perigo de Dano Ou O Risco Ao Resultado Útil Do Processo, Na Forma Do Artigo. 300, Do Código de Processo Civil. Inadimplemento Contratual Incontroverso. Pacto...
... PARA SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO BEM IMÓVEL. AU- ... -
Acórdão nº 1.0242.17.002742-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ATO INCOMPATÍVEL - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - ALIENAÇÃO DO BEM EM LEILÃO -INTIMAÇÃO DO EXECUTADO - INEXISTÊNCIA - SUSPENSÃO DO LEILÃO - NECESSIDADE.- Se a parte recolhe o preparo do agravo de instrumento, pratica ato incompatível com a pretensa gratuidade judiciária, demonstrando com tal conduta ter condições...
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Acórdão nº 1.0000.18.003886-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - LIMINAR - SUSPENSÃO DO LEILÃO - ALTERAÇÕES DA LEI 9.514/2007 - PURGAÇÃO DA MORA - ATÉ A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - LEILÃO EXTRAJUDICIAL- POSSIBILIDADE. Nos termos do art.26-A, §2º da Lei 9.514/97 (alterações incluídas pela Lei 13.465/2017), quando já ocorreu a consolidação da propriedade do imóvel, em...
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Acórdão nº 1.0000.18.003886-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - LIMINAR - SUSPENSÃO DO LEILÃO - ALTERAÇÕES DA LEI 9.514/2007 - PURGAÇÃO DA MORA - ATÉ A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - LEILÃO EXTRAJUDICIAL- POSSIBILIDADE. Nos termos do art.26-A, §2º da Lei 9.514/97 (alterações incluídas pela Lei 13.465/2017), quando já ocorreu a consolidação da propriedade do imóvel, em...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014454320204050000), 18-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. INTERESSES DE AMBOS OS ENVOLVIDOS SALVAGUARDADOS. 1. Agravo de Instrumento interposto pela Empresa contra decisão que deferiu o pedido de suspensão do Leilão do imóvel de matrícula 12.899, 1º Cartório de Registro de Imóveis do...
... LIBERDADE LTDA - ME contra decisão que deferiu o pedido de suspensão do Leilão do imóvel de matrícula 12.899, 1º Cartório de Registro de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.076064-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PRELIMINAR - INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS - PRESENÇA - DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES - DECISÃO MANTIDA. Não há interesse recursal quanto aos temas apreciados em favor do...
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Acórdão nº 0020995-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... SUSPENSÃO DO LEILÃO. AGRAVO IMPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08128617120214050000), 12-04-2022
(Ementa) Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial movimentada pela Caixa Econômica Federal. Embargos de terceiro. Decisão que não reconheceu como bem de família o imóvel onde reside a ora agravante e seus familiares. Ausência de comprovação da natureza de bem de família do imóvel penhorado. direto da embargante resguardado, em razão de sua meação, nos termos do...
... da agravante e, por conseguinte, indeferiu pedido liminar para suspensão do imóvel sub judice , entendendo o juízo de piso ausentes os ... Liminarmente, postulou pela suspensão do leilão, designado para ocorrer no dia 10/11/2021, até o julgamento dos referidos ... -
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... transferência de curso ou instituição, de renovação, de suspensão temporária e de dilação e encerramento do período de utilização do ... I - leilão; ... II - adesão; ... III - outras modalidades definidas em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000547-95.2011.5.06.0411), 13-08-2014
EMENTA: EXECUÇÃO SATISFEITA. SUSPENSÃO DO LEILÃO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO. COMISSÃO INDEVIDA. De acordo com a nova redação do art. 9º da Resolução Administrativa 08/2001, dada pela RA TRT-12/2007, “O leiloeiro será remunerado mediante comissão, cujo percentual será calculado sobre o produto da arrematação ou da remição, na proporção de cinco por cento (5%) para bens móveis e imóveis,...
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Acórdão nº 0002732-46.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... a suspensão dos leilões extrajudiciais designados, bem como a exclusão do nome do ... RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO ... EXTRAJUDICIAL E PARA QUE O NOME DO ... AUTOR NÃO FOSSE INCLUÍDO NOS ...
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Acórdão nº 51756595920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO COMINATÓRIA. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. O interesse recursal é um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade dos recursos. A transação realizada pelas partes e homologada por sentença implica prejudicialidade do recurso, resultando o seu não...
... BANCO BRADESCO S.A., contra a decisão prolatada na "ação de suspensão de leilão" ajuizada por JOSSEMAR DE DEUS e LUCIMARA VARGAS DE DEUS, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08156562120194050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0815656-21.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA CANDIDA FATIMA CORREA DA COSTA ADVOGADO: Carlos Neves Dantas Freire AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CONTRATO HABITACIONAL. CAIXA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEVEDORA CERTIFICADA PELO
... para regularização da dívida e comunicação da realização do leilão; b) não houve licitantes nos leilões, tendo o imóvel sido consolidado ... A parte agravante fundamenta o seu pedido de suspensão do leilão do imóvel/anulação da arrematação em dois pontos, quais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116240720184050000), 23-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LEILÃO NEGATIVO. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESP 1.694.261/SP (TEMA 987/STJ). SUSPENSÃO DO FEITO. 1. Agravo de instrumento interposto pela empresa executada (em recuperação judicial) em face de decisão que, nos autos da execução fiscal nº 0800928-36.2017.4.05.8312, indeferiu o pedido de suspensão de atos executivos (leilão...
... suspensão de atos executivos (leilão agendado para 31/07/2018 e 03/08/2018), ao ... -
Acórdão nº 1.0000.19.009127-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - NULIDADE DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES FIDUCIANTES - SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA.Além da própria urgência em si, para deferir-se a tutela, liminarmente, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de danos...
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Processo nº 0003625-47.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Embargos Declaratórios. Agravo de Instrumento. Tutela Provisória de Urgência. Suspensão Do Leilão Extrajudicial de Unidade Imobiliária. Omissão Não Configurada. Desprovimento Do Recurso.
... INSTRUMENTO. ... PROVISÓRIA ... URGÊNCIA. ... SUSPENSÃO ... EXTRAJUDICIAL ... IMOBILIÁRIA. ... o leilão" extrajudicial em caso de inadimplência do outorgado,\xC2" ... -
Acórdão Nº 0803064-27.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. DECISÃO A QUO QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL E A MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO AGRAVADO. AUTORIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES INCONTROVERSOS APRESENTADOS DE FORMA UNILATERAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO CONDIZ COM A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. NECESSIDADE DEAGRAVO...
... FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. DECISÃO A QUO ... QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL E ... A MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO AGRAVADO ...