suspensão leilão
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Acórdão Nº 0010900-95.2006.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DE LEILÃO. O leilão cuja suspensão pretendia o executado Nelson Merlo não foi realizado, razão pela qual ocorreu a perda do objeto do presente agravo de petição. Agravo de petição interposto pelo executado Nelson Merlo que não se conhece.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO" DE LEILÃO. O leilão cuja suspensão pretendia o executado Nelson Merlo n\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.19.067824-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - DETERMINAÇÃO PROFERIDA APÓS A REALIZAÇÃO DO ATO - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA JUDICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. Se a decisão que determinou a suspensão de leilão extrajudicial foi proferida após a realização de tal ato, não há se falar em descumprimento de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000662020164058500), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800066-20.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA MARIA SANTOS ADVOGADO: Edjaney Cristina Santos Barreto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE LEILÃO....
... reconheceu improcedentes os pedidos autorais, objetivando sustar o leilão de bem imóvel da autora, constante do Edital de Leilão Público Nº ... "No caso dos autos, a requerente pretende a suspensão do leilão de imóvel objeto de financiamento imobiliário, a ser levado a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.493072-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR ANTECEDENTE -FINANCIAMENTO HABITACIONAL - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. A consolidação da propriedade fiduciária segue o procedimento previsto na Lei nº 9.514/97, com realização de leilão extrajudicial quando o devedor, intimado para purgar a mora, não o faz no prazo legal. Não se...
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Acórdão nº 1.0000.18.063964-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - OBSTAR A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE IMÓVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - INSTRUÇÃO. Mantém-se a decisão que concedeu a tutela de urgência para obstar a realização de leilão do imóvel dado em garantia de alienação fiduciária, ainda que efetivada a resolução do contrato e consolidação da propriedade no plano formal, havendo alegaç
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Acórdão nº 2013/0383941-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO FALIMENTAR. 1. ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ESPECIAL PELA PERDA DO OBJETO QUE NÃO DEVE SER ACOLHIDA. 2. PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA O MAGISTRADO QUE JÁ SE ENCONTRA JULGADO EM DEFINITIVO PELO CNJ TORNANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. 3. OMISSÃO DO ACÓRDÃO...
... TORNANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. 3. ... ILEGALIDADE DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO NÃO ESTARIA PRECLUSA. ... -
Decisão Monocrática nº 51005028020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. - PLEITO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO. TESE DE IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. REITERAÇÃO. MATÉRIA JULGADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. A REGRA DA IMPENHORABILIDADE É DE ORDEM PÚBLICA, MAS SE SUJEITA AOS EFEITOS DA PRECLUSÃO E DA COISA JULGADA, COMO ORIENTAM OS PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
... - PLEITO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO. TESE DE IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. REITERAÇÃO ... - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002.2020.CEL/ALIEN AÇÃO DE IMÓVEIS LEILÃO PÚBLICO DE IMÓVEIS Nº 002.2020.LE.SAD O Presidente da Comissão Especial de Licitação de Bens Imóveis da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco (SAD/PE) torna público que, em razão de superveniente interesse público, fica suspenso, “sine die”, o 2º Leilão de Ben...
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Decisão Monocrática nº 50575574420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO LEILÃO E/OU SUSTAÇÃO DE SEUS EFEITOS. PRIMEIRO PEDIDO PREJUDICADO QUANDO DA ANÁLISE DO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTE A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO LEILÃO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ANTE A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL COM A EXPEDIÇÃO DO AUTO DE...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO LEILÃO E/OU SUSTAÇÃO DE SEUS EFEITOS. PRIMEIRO PEDIDO PREJUDICADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08115273620204050000), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0811527-36.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: POLYUTIL S/A IND E COMERCIO DE MATERIAS PLASTICAS ADVOGADO: Lindinalva Pontes Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO DE...
... nos autos da execução fiscal de origem, indeferiu o pedido de suspensão do leilão do bem imóvel penhorado ... 2. Em ... - Especialistas criticam projeto apresentado pelo presidente da Alerj para suspender leilão da Cedae
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Acórdão Nº 0021591-84.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. SUSPENSÃO DO LEILÃO. Não verificado o requisito indispensável da probabilidade do direito à cautela pretendida, não há falar em concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição interposto, de forma a suspender o leilão do imóvel sede da empresa.
... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. SUSPENSÃO DO LEILÃO. Não verificado o requisito indispensável da probabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084138920204050000), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0808413-89.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO FELIPE COSTA e outro ADVOGADO: Napoleão Manoel Filho AGRAVADO: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS e outro ADVOGADO: Irlane Nichols Luna e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811184-69.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... provisória, o qual fora pleiteado no sentido de suspender o leilão" de seu imóvel, agendado para o dia 23/07/2020 ... \xC2" ... Pugna pela suspensão do leilão designado para o dia 23 de julho de 2020, bem como a suspensão ... -
Acórdão Nº 0015152-17.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE ORDENA A SUSPENSÃO" DO LEILÃO DE IMÓVEL PENHORADO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. OFENSA AO PRINC\xC3" ...
- Editais. Comunicado de Suspensão de Lote de Leilão Público - Edital nº 006-2021
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Acórdão nº 1.0000.20.498707-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES. - SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL - VALIDADE. - O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito bem como da comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento da utilidade do resultado final que a
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08129295520204050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0812929-55.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVANTE: ALFREDO GIUBERTI e outro ADVOGADO: Leonardo Barbosa Cavalcanti e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. 1
... á transitou em julgado em 28.07.2020, com a determinação de suspensão" da execução fiscal até a publicação do acórdão do STF com a modula\xC3" ... Determino a inclusão dos imóveis 13.512 e 2.599 no próximo leilão ... Alegam os agravantes, em síntese: ... A decisão recorrida, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010505120064059999), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0001050-51.2006.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: USINA SANTA CLOTILDE S/A ADVOGADO: Paulo Henrique Falcão Brêda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE PERMANECE ATÉ O CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. 1....
... da Lei nº 11.941/2009, o que importaria em interrupção/suspensão do prazo prescricional ... Sem contrarrazões ... É o relatório ... 275) e designada a data de Leilão do bem penhorado ... Entretanto, o bem constrito não chegou a ir a Hasta ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XL – leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens ... § 2º Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o contratado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015479220184058000), 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LEILÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS OU JURÍDICOS QUE SUSTENTEM O DESFAZIMENTO DO ATO EXPROPRIATÓRIO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I - Apelação contra sentença que extinguiu ação de "obrigação de não fazer com pedido de liminar na suspensão de leilão" (sic) aforada quando o ato expropriatório já havia sido realizado e a propriedade consolidada estava em favor do ente...
... ação de "OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR NA SUSPENSÃO DE LEILÃO" (sic) que desenvolveu contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-101/1999-019-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEILÃO SUSPENSO. DESPESAS DO LEILOEIRO. I - Conforme os fundamentos da decisão recorrida, houve a suspensão do leilão, em razão da manifestação de vontade da executada, às vésperas de sua realização, de liquidar o débito (remição da execução) para evitar a alienação do veículo penhorado. II - O leiloeiro apresentou a prestação de...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEILÃO SUSPENSO. DESPESAS DO LEILOEIRO ... I - Conforme os fundamentos da suspensão do leilão, em razão da manifestação de vontade da executada, às ... -
Acordao N° 1353330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo interno. Agravo de instrumento. Cancelamento. Suspensão. Leilão judicial. Recurso prejudicado. I - o pedido de cancelamento do leilão judicial não foi analisado pelo i. Juízo a quo na r. Decisão agravada. O agravo de instrumento é recurso de cognição limitada, restringindo-se ao que foi objeto de exame no pronunciamento judicial impugnado, sob pena de supressão de instância e de violação...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANCELAMENTO. SUSPENSÃO ... LEILÃO JUDICIAL. RECURSO PREJUDICADO ... I – O pedido de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.095072-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO LEILÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado úti
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Acórdão nº 1.0000.18.095072-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO LEILÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado úti
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Acórdão nº 0025793-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE ... URGÊNCIA. SUSPENSÃO REALIZAÇÃO LEILÃO ... EXTRAJUDICIAL. AÇÃO EM TRÂMITE. FUNÇÃO ...