Sustação de Protesto de Título

Em vigor Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
- Códigos
Medida cautelar de sustação de protesto de título cambial
- Contra Bancos e Revisão de Financiamentos
Acórdão nº 2015/0258474-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, que concluiu pela...

... TÍTULO" DE CRÉDITO ... CUMULADA COM PEDIDO DE\xC2" LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TÍTULO ...
Acórdão nº 2012/0176521-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... CPC. TUTELA CAUTELAR PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... JUDICIAL DO PROTESTO IMPLICA QUE O TÍTULO SÓ ...
Acórdão nº 2000/0042670-9 de T4 - QUARTA TURMA

... NÃO OCORRÊNCIA. LIMINAR QUE IMPEDIU O PROTESTO DO TÍTULO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TÍTULO ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E CONDENATÓRIA. PROTESTO NÃO OCORRIDO. LIMINAR OBTIDA NA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS NÃO OCORRIDA. SUBSISTÊNCIA DE FUNDAMENTO NÃO ATACADO E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO...

... OBTIDA NA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO" DE ... PROTESTO. PRESCRIÇÃO DOS T\xC3" ... consignou que o protesto do título" de crédito foi obstado, ... em razão da\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0192460-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR DO TÍTULO. CORREÇÃO. NÃO CONCORDÂNCIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Inexiste violaç&

... ÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO E ... STAÇÃO DE PROTESTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ...
Acórdão nº 2014/0099897-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DANOS...

... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO. ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1306953 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1.- A duplicada sem aceite deve ser protestada para se constituir em título executivo hábil a embasar a execução. Desta forma, a sustação do protesto da referida duplicata impede o prosseguimento do feito executório, eis que o título executivo não foi
Acórdão nº 2006/0052337-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... EXECUÇÃO. TITULO CAMBIAL. PENDÊNCIA DE CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA PELO DEVEDOR ...
Acórdão nº 2013/0394131-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROTESTO. DUPLICATA SEM ACEITE. NÃO COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO SACADOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Os reconhecimentos dos pedidos de sustação de protesto e de inexigibilidade de duplicatas sem aceite realizados nas inst&#

... ESPECIAL. ... DECLARATÓRIA. PROTESTO. DUPLICATA SEM ACEITE. NÃO COMPROVAÇÃO ... ÇO PELO SACADOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ... REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ... reconhecimentos dos pedidos de sustação de protesto e de inexigibilidade de ...
Acórdão nº 2006/0206958-1 de T4 - QUARTA TURMA

... NULIDADE DE TÍTULO COM PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE ... PROTESTO ...
Acórdão nº 2007/0114031-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... ÓRIA DE NULIDADE DE APONTAMENTO A PROTESTO. PROTESTO POR INDICAÇÃO. BOLETO BANCÁRIO ... , a instituição financeira que recebe título de crédito por endosso-mandato não possui ... passiva para responder à ação de sustação ou cancelamento de protesto fundada na nulidade ...
Acórdão nº 2014/0156629-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROTESTO. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO SACADOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Reconhecer os pedidos de sustação de protesto de duplicata e indenização civil, em razão de inexistência de...

... ESPECIAL. ... DECLARATÓRIA. PROTESTO ... SACADOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ... REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ... nhecer os pedidos de sustação ...
Acórdão nº 2014/0269158-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROTESTO. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO SACADOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Reconhecer os pedidos de sustação de protesto de duplicata, em razão de...
Acórdão nº 2014/0269168-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROTESTO. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO SACADOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Reconhecer os pedidos de sustação de protesto de duplicata, em razão de...
Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
- Códigos
... TÍTULO I. Conceituação e princípios constitucionais ... trata o caput deste artigo, promover o protesto de título dado em garantia, que será recebido ... , ficam obrigados, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeterem-se a ...
Acórdão nº 2000/0025381-2 de T4 - QUARTA TURMA

... FALÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DO PROCESSO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... protesto, o pedido de quebra, porquanto ausente o título ...
Acórdão nº 2000/0086817-5 de T4 - QUARTA TURMA

... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE ... ÇÃO PRESTADA EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CRÉDITO SUJEITO A RATEIO ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 89664 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão Nº 0020714-40.2020.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-06-2021
PROTESTO DE TÍTULO. SUSTAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. UNIÃO. Ausente a comprovação da irregularidade do protesto de título realizado pela União, indevida a sustação do protesto e a repetição de indébito pretendidas.

... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA PROTESTO DE TÍTULO. SUSTAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ...
Acórdão nº 2004/0150238-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Ação cautelar de sustação de protesto. Julgamento da ação principal ... excesso de cobrança com anulação de título. Fundamento não atacado ... 1. Deixando o ...
Acórdão nº 2006/0189080-3 de T4 - QUARTA TURMA

... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO DECLARATÓRIA ... AUSÊNCIA DE PROVA. LITERALIDADE DO TÍTULO - CHEQUE. REEXAME DO CONJUNTO ...
Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DETÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA ENCAMINHADA PARA COBRANÇA MEDIANTE.ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO. ILEGITIMIDADEPASSIVA DO BANCO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTESUPERIOR.1. No presente caso, a ação foi ajuizada objetivando, tão-somente, aanulação do título de crédito e inexigibilidade do débito...
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.035558-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2019
AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL - INÉPCIA DA INICIAL.

... cantora Simaria narrado em reportagem de título "Simaria comemora aniversário com vestido que ... : AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL - ...