sustentação oral agravo de instrumento

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. AGRAVANTE COM PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL MEDIANTE VISTA DOS AUTOS. CÓPIA DO TERMO DE VISTA. ALCANCE DA FINALIDADE DA EXIGÊNCIA LEGAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. 1. Sendo a intima&#x

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO. ADIAMENTO DA SESSÃO. INDEFERIMENTO. MAIS DE UM ADVOGADO CONSTITUÍDO. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 315/STJ. 1. Preliminarmente, indefere-se o pleito de adiamento da sessão de julgamento. O agravante é representado por mais de um advogado...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.TESE DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. CABIMENTO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÕES QUE VERSEM SOBRE TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA OU DE EVIDÊNCIA. ART. 937, VIII DO CPC E ART. 157 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. CASO DOS AUTOS QUE RETRATA SITUAÇÃO DE AGRAVO EM DESFAVOR DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS ÀEMBARGOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NA EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 937 DO CPC. DESACOLHIMENTO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DA COJUN. SÚMULA 519 DO STJ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. OMISSÃO SANADA SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. SUSTENTAÇÃO ORAL E INTIMAÇÃO. DESEMBARGADOR CONVOCADO. 1. É vedada a análise de dispositivos constitucionais no julgamento de embargos de declaração, ainda...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E MANTEVE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SESSÃO VIRTUAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NULIDADE VERIFICADA. PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA DO RECORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO RECENTEMENTE PELO STJ NO HC 603.259/SP....

Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Assistência mútua. Binômio necessidade e possibilidade. Dilação probatória. Necessidade. Sustentação oral em agravo de instrumento. Limitações legais e regimentais. Indeferimento. Embargos de declaração. 1. A sustentação oral em agravo de instrumento está limitada às hipóteses do art. 937, viii do cpc e do art. 110 do regimento...

RED nº 1026280-13.2020.8.11.0000 – ID nº 82414452EMBARGANTE: HAMILTON PERREIRA DOS SANTOS EMBARGADO: TIAGO PAULO DE OLIVEIRA e OUTROS E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE DO JULGAMENTO - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NÃO...

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Agravo de Instrumento - Sustentação Oral O agravo de instrumento versa sobre gratuidade de justiça, estando fora, portanto, das situações nas quais é permitida a sustentação oral (mérito do processo e tutela de urgência.). Indefiro. Mantenham o recurso em Pauta Virtual. Intime-se. Desembargador Eustáquio de Castro Relator

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. ALEGADAS OMISSÕES. VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A interposição dos embargos de declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por vícios de omissão, obscuridade, contradição, ou contiver erro material. 2. No caso...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - INDEFERIMENTO - ART. 937, VIII, DO CPC - RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA- FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE AFASTADA - HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA -...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO. No caso dos autos, o autor teve seu recurso ordinário não conhecido por intempestivo. Diante dessa decisão opôs embargos de declaração, com pedido de efeito modificativo, alegando a tempestividade do seu apelo. O Tribunal Regional reconheceu o equívoco...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no artigo 896-A, da CLT, depende de regulamentação em face do comando contido no artigo 2º, da Medida Provisória nº 2.226/2001 - DJ de 05.09.2001, que assim dispõe: -O Tribunal Superior do Trabalho regulamentará, em seu regimento interno, o processamento da transcendência do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OPTOMETRISTA - TECNÓLOGO EM OPTOMETRIA. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. PEDIDO EXPRESSO DE  SUSTENTAÇÃO ORAL. JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL. INOBSERVÂNCIA ARTS. 937, VIII, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; E 248, DO RITJRS. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO. CABÍVEL A SUSTENTAÇÃO ORAL

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - HIPÓTESE QUE NÃO ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL - ART. 937, INCISO VIII DO CPC - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA OBSERVADOS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE AFASTADA. Conforme estabelece o inciso VIII do artigo 937 do CPC, admitir-se-á a sustentação oral no julgamento de agravo de...

Processual civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Pedido de sustentação oral. Não cabimento. Omissão. Vício não configurado. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. A sustentação oral no julgamento do agravo de instrumento é admitida tão somente na hipótese de a decisão agravada tratar de tutelas provisórias de urgência ou de evidência, nos...

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. INOCORRÊNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA. PREJUÍZO INEXISTENTE. ADVOGADO CONSTITUÍDO EM CONTRA-RAZÕES E CAUTELAR. PROCURAÇÃO. RATIFICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1323269/PR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR,...

SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inadmissibilidade – Recurso interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu pedido de penhora no percentual de 10% sobre os vencimentos e proventos líquidos percebidos mensalmente pelo executado – Hipótese que não enseja sustentação oral em julgamento presencial – Observância dos artigos 937, inciso VIII, do Código de Processo Civil e

SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inadmissibilidade – Recurso interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, afastou a aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021 – Hipótese que não enseja sustentação oral em julgamento presencial – Observância dos artigos 937, inciso VIII, do Código de Processo Civil e 146, § 4º, do Regimento Interno desta Corte – Ausência de prejuízo ao...

V I S T O S ETC. (Doc. Num. 24637792). Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos pela CÂMARA & LUSO COMÉRCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em face da certidão (Doc. Num. 24621918) exarada pela ilustre Diretora de Secretaria da egrégia Quinta Turma Cível deste Tribunal por meio da qual, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0750466-87.2020.8.07.000, foi certificado o não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSOLVÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PEDIDO PARA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO PÓLO PASSIVO NA FASE EXECUTIVA. REJEIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELO MUNICÍPIO. PROVIMENTO DO RECURSO COM A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, SEM A INTIMAÇÃO DA PGM/RJ ACERCA DA SESSÃO E DO RESULTADO DO JULGAMENTO. EQUÍVOCO. DEVER...

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCO DAYCOVAL S.A. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 - Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência, mas negou-se provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Banco Daycoval S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL PROFERIDO POR ESTA TURMA NO AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE QUE O PATRONO SOLICITOU ENCAMINHAMENTO DO FEITO PARA PAUTA PRESENCIAL. I. A parte embargante aponta nulidade processual, sob o fundamento de que, embora...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

E M E N T A 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE RELATOR. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURADA. IMPEDIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NULIDADE DE JULGAMENTO. NÃO CONFIGURADO. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1.1. Em caso de afastamento, a qualquer título, por período igual...