sustentação oral agravo de instrumento

V I S T O S ETC. (Doc. Num. 24637792). Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos pela CÂMARA & LUSO COMÉRCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em face da certidão (Doc. Num. 24621918) exarada pela ilustre Diretora de Secretaria da egrégia Quinta Turma Cível deste Tribunal por meio da qual, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0750466-87.2020.8.07.000, foi certificado o não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSOLVÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PEDIDO PARA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO PÓLO PASSIVO NA FASE EXECUTIVA. REJEIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELO MUNICÍPIO. PROVIMENTO DO RECURSO COM A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, SEM A INTIMAÇÃO DA PGM/RJ ACERCA DA SESSÃO E DO RESULTADO DO JULGAMENTO. EQUÍVOCO. DEVER...

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCO DAYCOVAL S.A. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 - Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência, mas negou-se provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Banco Daycoval S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL PROFERIDO POR ESTA TURMA NO AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE QUE O PATRONO SOLICITOU ENCAMINHAMENTO DO FEITO PARA PAUTA PRESENCIAL. I. A parte embargante aponta nulidade processual, sob o fundamento de que, embora...

EMENTA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – AVENTADA NULIDADE PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR SUAS RAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – MATÉRIA QUE NÃO SE ENCONTRA NO ROL QUE POSSIBILITA A SUSTENTAÇÃO ORAL – ART. 937, VIII, DO CPC C/C ART. 93, § 13 DO RITJMT – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – OMISSÃO – REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL – PROCESSO DESLOCADO PARA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – CONTRADIÇÃO – REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL VISANDO À ALIENAÇÃO DE VEÍCULO, REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO/COMODATO E VENDA DE SEMOVENTES – REDISCUSSÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – AVENTADA NULIDADE PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR SUAS RAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – MATÉRIA QUE NÃO SE ENCONTRA NO ROL QUE POSSIBILITA A SUSTENTAÇÃO ORAL – ART. 937, VIII, DO CPC C/C ART. 93, § 13 DO RITJMT – ADVERTÊNCIA PELA PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA –...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO – APRECIAÇÃO DO MÉRITO – SUSTENTAÇÃO ORAL – POSSIBILIDADE (§3º DO ART. 937 DO CPC) – CERCEAMENTO DE DEFESA – ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE – PRELIMINAR REJEITADA – PERDA DO OBJETO – SITUAÇÃO NÃO OCORRIDA – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.É admitida a sustentação oral no...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO ENVIADA VIA FAC-SÍMILE. RAZÕES ORIGINAIS. JUNTADA. PRAZO. A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO. INCLUSÃO EM PAUTA E SUSTENTAÇÃO ORAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. 1. É assente nesta Corte o entendimento de que a contagem para juntada da petição original, anteriormente enviada via fax, se dá a partir do dia seguinte ao...

Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Nulidade. Sustentaçao Oral. Cerceamento de Defesa. O Fato de Não Ter Constado Expressamente Na Certidão de Julgamento Do Dia 19/09/2017 que O Feito Foi Adiado para a Sessão Seguinte, Nos Termos Do Art. 935 Do Cpc, configura-se Cerceamento de Defesa, Pois Os Agravantes, Ora Embargantes, Não Tiveram a Oportunidade de Realizar a Sustentação...

Indefiro o requerimento processual de retirada da Pauta Virtual, porquanto não está presente nenhuma das hipóteses de cabimento da sustentação oral em Agravo de Instrumento: tutela de urgência ou mérito do processo. Aguarde-se. I. Desembargador Eustáquio de Castro Relator

Segundo o inciso VIII, do artigo 937, do Código de Processo Civil, cabível a sustentação oral em Agravo de Instrumento apenas nos casos de tutela de urgência ou evidência. Indefiro o requerimento processual de retirada da Pauta Virtual. Intime-se. Desembargador Eustáquio de Castro Relator

Indefiro o requerimento processual de retirada do feito da Pauta Virtual para inclusão em Sessão Telepresencial, porquanto não está presente uma das hipóteses de sustentação oral em Agravo de Instrumento: tutela de urgência e mérito do processo. Prossigam. Intime-se. Desembargador Eustáquio de Castro Relator

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO - CONSELHO RECURSAL - TERCEIRA TURMA CÍVEL - Mandado de Segurança: 0001777-49.2021.8.19.0000 - Impetrante: TIM CELULAR S.A. - Impetrado: SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL. Vistos: 1. Cuidaram esses autos de impetração de mandado de segurança em face de acórdão da Segunda Turma Recursal Turma Recursal Cível, para que fosse incluído na pauta de julgamento com

VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, por intermédio da petição de ID 24937138, informa que pretende fazer sustentação oral perante o colegiado. DECIDO. Conforme exposto, pretende a agravante fazer sustentação oral por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento. Trata-se de decisão interlocutória que estabeleceu o ônus pelo pagamento da perícia deferida em sede de cumprimento de sentença....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL DO ADVOGADO APÓS A PROLAÇÃO DOS VOTOS DOS MAGISTRADOS. AUSÊNCIA DO REDATOR DO ACÓRDÃO NA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO. OFENSA AO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O fato de o Regimento Interno do Tribunal Regional prever que a sustentação oral dos advogados se realizará depois

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE VOTO PROFERIDO PELO RELATOR EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REINCLUSÃO EM PAUTA. NOVA OPORTUNIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL. REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 9.ª REGIÃO (NÃO CONFIGURADA OFENSA AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...

. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A sustentação oral no julgamento do agravo de instrumento é admitida tão somente na hipótese de a decisão agravada tratar de tutelas provisórias de urgência ou de evidência, nos termos do art. 937, VIII, do CPC. 2. Recurso

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – NÃO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA TUTELA JUDICIAL – NULIDADE DO JULGAMENTO – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – SUSTENTAÇÃO ORAL INCABÍVEL NA HIPÓTESE - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS - EMBARGOS REJEITADOS.I - Como cediço, o recurso de embargos de declaração é a