sustentare serviços ambientais df

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 0008696-69.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012

    DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. USINA DE COMPOSTAGEM. OPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. PENA ADMINISTRATIVA DE MULTA. TIPIFICAÇÃO COMO MULTA PENAL. MERO ERRO FORMAL. IRRELEVÂNCIA. A indicação do agente fiscalizador como autoridade impetrada não prejudicou a defesa. As informações foram eficientemente prestadas, possivelmente elaboradas pelo setor jurídico do IBAMA. A sentença...

    ...APELANTE: SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S/A. ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. ...RELATÓRIO. Qualix Serviços Ambientais Ltda., sucedida por Sustentare Serviços Ambientais ...

  • Acórdão nº 0008696-69.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012

    DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. USINA DE COMPOSTAGEM. OPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. PENA ADMINISTRATIVA DE MULTA. TIPIFICAÇÃO COMO MULTA PENAL. MERO ERRO FORMAL. IRRELEVÂNCIA. A indicação do agente fiscalizador como autoridade impetrada não prejudicou a defesa. As informações foram eficientemente prestadas, possivelmente elaboradas pelo setor jurídico do IBAMA. A sentença...

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  • Acórdão nº 0008696-69.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0008696-69.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0008696-69.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012

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