tabagismo no trabalho
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O Conteúdo Essencial do Direito ao Trabalho Sadio e os Limites da Livre Iniciativa: o Caso dos Provadores de Cigarros na Indústria do Tabaco
Propósito - O artigo tem por escopo identificar o conteúdo essencial do direito fundamental ao trabalho sadio em face do princípio da livre iniciativa na atividade dos empregados que atuam como provadores de cigarros na indústria do tabaco. Metodologia/abordagem/design - O problema foi examinado à luz de uma teoria objetiva do conteúdo essencial dos direitos fundamentais conectada com a teoria...
... Introdução ... A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o tabagismo uma doença epidêmica, apontando-o como a principal causa de morte humana evitável no planeta (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2013, p. 12) ... A ... -
Acordão nº 01038-2005-030-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Julio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E DANO MATERIAL. PERDA PARCIAL, DE LEVE A MODERADA, DA CAPACIDADE AUDITIVA (HIPOACUSIA NEUROSENSORIAL BILATERAL DE LEVE A MODERADA). Sentença que faz uma análise criteriosa da prova colhida para concluir, sopesando todos os elementos da perícia, inclusive a influência de pelo menos quatro concausas (trabalho em ambiente ruidoso por longos anos antes
... Sustenta que, segundo o laudo médico (fls. 208/211), há várias possíveis causas para a perda auditiva do reclamante, entre elas o tabagismo, otites de repetição, “desgaste natural” da idade e trabalho em ambiente ruidoso desde 1970. Destaca ter o reclamante trabalhado em três ... -
Direito do Trabalho
... circular interna, a proibição de fumar nos ambientes fechados da empresa, tendo sido estabelecidos locais específicos para a prática do tabagismo. Jorge, empregado da empresa Vale Verde Ltda., fumante há mais de 20 anos, descumpriu tal norma, e, por diversas vezes, foi flagrado fumando nos ...
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Acordão nº 01060-2006-251-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Junio de 2008
DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. Hipótese em que o histórico do trabalhador aponta para o quadro de tabagismo e asma crônicos, os quais são anteriores a sua admissão na ré. Fatores que guardam inequívoca relação com a doença da qual o autor é portador. Situação em que a prova demonstra a inexistência de relação causal entre a patologia diagnosticada pela perícia - pneumoconiose - e as atividades...
... Assim, levando-se em conta o histórico laboral do autor, parece que tanto o tabagismo como a asma crônica constituem fatores concomitantes causadores da doença. Isso afasta a tese do demandante de que a pneumoconiose diagnosticada ... -
A 'filosofia' da coluna vertebral
... , ortopedistas, reumatologistas, fisiatras, médicos do trabalho ou peritos e mesmo ainda o próprio paciente queixoso ... Ainda bem que ... 53. Qual a importância do tabagismo e da obesidade na origem, perpetuação ou agravamento das dores nas ...
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Tabagismo
... 32 Míriam Cristina Zaidan Mota ... 6372.3 Psicologia Aplicada em Segurança do Trabalho.indd 32 26/05/2022 16:20:01 ... DOENÇAS ASSOCIADAS AO USO DOS DERIVADOS DO TABACO ... Muitos estudos desenvolvidos até o momento evidenciam ...
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O cigarro e a saúde: instruir positivamente ou provocar o medo?
A Constituição Federal de 1988 trouxe modificações significativas na arquitetura e no funcionamento do Estado, possibilitando a criação de novas estratégias para viabilizar a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Contextualmente, pode-se dizer que o setor de saúde serve de modelo às práticas participativas de decisões compartilhadas e teve um papel importante no exercício...
... A justificativa para o objeto deste trabalho repousa na necessária investigação jurídica direcionada a enfrentar a ... ões sobre políticas setoriais de prevenção e de combate ao tabagismo. Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi verificar a influência das ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... empresa ré, LER, Lombalgias, Hérnias, sequelas de acidentes de trabalho e outras ... Estas de ações têm como justificativa a grande ... O tabagismo é uma causa frequente, comumente associada e difícil de ser distinguida ...
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Toxicologia ocupacional
... Como exemplo, temos as intoxicações em ambiente de trabalho; b) Intoxicação aguda: introdução violenta de um agente químico no ... Pode ocorrer constrição pupilar ... O tabagismo agrava o quadro. Pouco tempo depois, em seguida à exposição, estes ...
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Tabagismo: novo estudo revela danos prolongados no sistema imunológico de ex-fumantes
... Acordou com ressaca do Carnaval? Confira as bebidas que diminuem os sintomas do incmodo ... O trabalho destaca um fator que era at ento ignorado: o sistema imunolgico adaptativo, que construdo ao longo do tempo por meio do contato com agentes ...
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Acórdão Nº 0000335-15.2013.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
... Informa que realizou ainda em 2009, na época da realização da cirurgia em coluna cervical ... Vícios: tabagismo ... Outras patologias: nega doenças crônicas ... Plano de saúde: possuía Sul América; atualmente não possui ... Atividades físicas: Nega ...
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Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... : GABRIEL NOGUEIRA DIAS ... : ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO, ... PROMOÇÃO DA SAÚDE E DOS DIREITOS ... HUMANOS - ACT PROMOÇÃO DA ... detalhar todas as possibilidades, facilita muito o nosso trabalho - pelo ... menos facilitou muito o meu trabalho ... Também, Presidente, ...
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Avaliação Física Funcional e Exames Complementares
... Neste trabalho o enfoque se dará nas avaliações físicas funcionais que exploram a ... variáveis, tais como sexo feminino, idade acima de 50 anos, tabagismo e massa corporal, mostraram-se positivamente relacionadas ... O ...
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Resolução, RESOLUÇÃO N° 02/2020 Institui o Código de Ética do Instituto de Previdência do Estado do Rio G
... viole os preceitos contidos neste Cdigo, praticado em ambiente de trabalho ou fora da Autarquia ... Diante da impossibilidade de serem ... 9.1 BEBIDAS ALCOLICAS, TABAGISMO E SUBSTNCIAS TXICAS vedado ingerir bebidas alcolicas durante o ...
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A Proteção da Saúde da Criança e do Adolescente e a Proibição da Publicidade de Tabaco nos Pontos de Venda
... , Paula Guillen e Juan Carballo, ao citar Armando Peruga, “o tabagismo tem como principal vetor de expansão a indústria do tabaco. As altas ... @Conclusão ... As considerações feitas durante este trabalho ressaltam a importância de analisar a proteção da ... saúde das ...
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nº 1998.01.00.085339-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Septiembre de 2004
... Com efeito, o autor provou a existência de 11 contratos de trabalho, desde 1971 até a data do ajuizamento da ação, em 03.10.1995, ... hepático e renal, colelitáse, prolapso de válvula mitral e tabagismo ... Além disso, nos esclarecimento do perito em juízo (fls. 123) o ...
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Acordão nº 20060107060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Septiembre de 2006
Estabilidade. Redução de capacidade auditiva. Doença constatada após o desligamento. Trabalhador que exerceu atividade idêntica em outras empresas. Diminuição da capacidade auditiva constatada anos após a rescisão contratual que, segundo a conclusão técnica, tem causa híbrida, predominantemente não ocupacional porque vinculada a fatores pessoais (idade, tabagismo, etc). Nexo causal não comprovado.
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 13.103/2015. CONDIÇÕES ... ência de vida sedentária, hábitos alimentares inadequados e tabagismo, conhecidos fatores de risco para patologias cardiovasculares, como ...
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O tabagismo na perspectiva da responsabilidade civil
O presente trabalho tem o objetivo de destacar os impactos negativos atribuídos aos produtos do tabaco sobre a saúde humana, tanto para os consumidores desses produtos quanto para aqueles atingidos de maneira colateral pelo consumo – “fumantes passivos” –, confrontando essa realidade com as respostas apresentadas pelos tribunais de diversos países e as soluções apontadas pela doutrina, mirando,...
... dos tribunais de inúmeras nações às demandas intentadas nos últimos 50 anos, serviu como um farol, um guia para elaboração deste trabalho", não obstante a agregação de outros elementos conducentes à obtenção de uma conclusão válida ... Por razões de sistematizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2001.33.00.007557-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2005
... de insuficiência coronariana", tornando-se "incapaz para o trabalho" e "portador de invalidez permanente" (fls. 290/296) ... A prova técnica ... ão e diabetes), como fatores extrínsecos o sedentarismo, o tabagismo, o estresse do dia a dia ou uma emoção forte e súbita. E como fatores ...
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Acordão nº 00037/2007-013-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 12 de Diciembre de 2007
DANO MORAL E MATERIAL AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO. Verificando-se que restou provado, tanto através das testemunhas ouvidas, quanto através da perícia realizada, que a doença do autor (tumor maligno no pulmão) não guardou nexo de causalidade com o serviço, mas que, muito provavelmente, foi decorrência do histórico de tabagismo do reclamante, correta a decisão que
... de sua admissão e quando ainda em vigência seu contrato de trabalho ... Contra-razões às fls. 556/566 ... Não procede a irresignação do ... ço, mas, muito provavelmente, foi decorrência do histórico de tabagismo do reclamante, dado constante de seu prontuário médico, como afirmou o ... -
A Efetividade do Direito a Ambientes de Trabalho Livres do Tabaco
... Diante dessa realidade, ao pactuarem as medidas de referência para o controle do tabagismo 3 , mais de 190 países, sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde, incluíram a promoção de ambientes livres do fumo, como a única ...
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Anexo II
... A doença pulmonar relacionada ao trabalho constitui-se num dos principais problemas de saúde ocupacional em nosso ... Admitindo-se a redução de até 12% dos valores de DLCOsb com o tabagismo, recomenda-se a sua interrupção prévia ao teste, por no mínimo oito ...
- Acordão nº 20060118495 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Agosto de 2006
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O tratamento do nexo causal no Código Civil: uma oportunidade perdida?
... O restante do “trabalho” foi feito pelo Código de Defesa do Consumidor, que trouxe a ... Ação de reparação de danos. Tabagismo. Responsabilidade civil da indústria do fumo. Agravo retido da ré ...