tabagismo no trabalho
-
Princípio do não improviso
... ção para as organizações, a gestão de segurança e saúde do trabalho como manifestação do princípio do não improviso e a Política Nacional ... , distribuição de folhetos educativos com temas como AIDS, tabagismo", alcoolismo, uso de drogas e higiene pessoal. No que se refere à prevenç\xC3" ...
-
A problemática do meio ambiente do trabalho
... pacientes que estiveram ou estão acometidos de câncer; tempo de latência, geralmente acima de quinze anos; fatores associados, como tabagismo e presença de hidrocarbonetos policíclicos com asbesto.” (BRASIL. Senado Federal. V Seminário Nacional de Segurança, Saúde e Meio Ambiente no ...
-
Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa à Aproximação das Disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas dos Estados-Membros no que Respeita ao Fabrico, à Apresentação e à Venda de Produtos do Tabaco e Produtos Afins COM (2012) 788 final ? 2012/0366 (COD)
... “O CESE tem plena consciência dos riscos do tabagismo para a saúde pública” ... “Se todos os maços de tabaco ... o risco de perda de um número considerável de postos de trabalho" na UE em todos os setores da cadeia de valor, desde a agricultura à produ\xC3" ...
-
Tributação de bebidas com açúcar, como refrigerantes, ajuda saúde sem prejudicar economia, diz estudo
RIO — Um relatório inédito da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), divulgado nesta quinta-feira, mostrou que a tributação sobre ... O trabalho refuta um dos principais argumentos contra a medida e mostra que ela tem ...
-
Tributação de bebidas com açúcar, como refrigerantes, ajuda saúde sem prejudicar economia, diz estudo
RIO Um relatrio indito da Aliana de Controle do Tabagismo (ACT), divulgado nesta quinta-feira, mostrou que a tributao sobre bebidas ... O trabalho refuta um dos principais argumentos contra a medida e mostra que ela tem ...
-
O reconhecimento judicial da questão ocupacional do fumo passivo ? A prevenção e o adicional de insalubridade
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 0091500-50.2007.5.04.0331 RO* RELATOR: JOÃO ... (PUC/SP). Advogada, Aliança de Controle do Tabagismo. São Paulo/SP – Brasil. E-mail: adriana.carvalho@actbr.org.br ...
-
Um novo capítulo na responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros
Novo capítulo na responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros
... especialmente no não reconhecimento do nexo causal entre o tabagismo e a causa da doença do fumante, no seu livre-arbítrio (ou culpa ... ção ocorre nos primeiros anos da juventude, a nicotina faz o seu trabalho e surge a dependência. A partir daí a compulsão é maior do que o ... -
A prescrição trabalhista
... Quem propõe ação perante a Justiça do Trabalho não é, regra geral, o empregado, mas aquele que deixou de sê-lo. São ... a lesão, nos casos que envolvia os danos causados pelo tabagismo, como se pode extrair, dentre outros, do aresto seguinte: ...
-
Sentença nº 1000486-84.2023.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... A despeito da pericianda com histórico de tabagismo, da ausência de CAT, de quadro degenerativo/constitucional/congênito associado e da ausência de afastamentos previdenciários (ausência do CNIS ...
-
Prescrição e decadência
... 178, ou por um dos prazos gerais do art. 177” ... O trabalho de Agnelo Amorim Filho está gravado indelevelmente na memória jurídica ... Consumidor. Fato do produto. Tabagismo. Prescrição quinquenal. Início da contagem do prazo. Conhecimento do ...
-
Reserva Legal e Tipicidade
... Público e Direito Privado) e por uma questão de divisão do trabalho (constitucional, civil, trabalhista, empresarial, penal, administrativo ... que detêm parcelas da atividade persecutória, sejam adeptos do tabagismo. Entendem que, embora prejudicial à saúde, o fumo constitui problema ...
-
Acórdão nº 1.0620.17.000290-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANO MORAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CIGARRO - PRODUTO COM PERICULOSIDADE INERENTE - AUSÊNCIA DE DEFEITO - TABAGISMO -DEVER DE INFORMAÇÃO - VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA - LICITUDE DA CONDUTA DA FORNECEDORA - DEVER DE REPARAÇÃO INEXISTENTE- Consoante a legislação consumerista, o fabricante responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos...
... TABAGISMO. AO REPARATRIA AJUIZADA POR FAMILIARES DE FUMANTE FALECIDO. PRESCRIO ... 1988) que recomenda medidas restritivas ao fumo nos ambientes de trabalho e cria fumdromos, ou seja, reas destinadas exclusivamente ao tabagismo, ... -
Acórdão nº 1.0620.17.000290-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANO MORAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CIGARRO - PRODUTO COM PERICULOSIDADE INERENTE - AUSÊNCIA DE DEFEITO - TABAGISMO -DEVER DE INFORMAÇÃO - VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA - LICITUDE DA CONDUTA DA FORNECEDORA - DEVER DE REPARAÇÃO INEXISTENTE- Consoante a legislação consumerista, o fabricante responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos...
... TABAGISMO. AO REPARATRIA AJUIZADA POR FAMILIARES DE FUMANTE FALECIDO. PRESCRIO ... 1988) que recomenda medidas restritivas ao fumo nos ambientes de trabalho e cria fumdromos, ou seja, reas destinadas exclusivamente ao tabagismo, ... -
Cigarro eletrônico fracassa como 'porta de saída' do tabagismo, indica estudo
... A concluso est descrita em um artigo na edio desta semana da revista Tobacco Control, do grupo British Medical Journal. O trabalho uma anlise conduzida por pesquisadores da Universidade da California em San Diego, financiado pelos Institutos Nacionais de Sade dos EUA ... Para ...
-
Dano moral pela violação à legislação de proteção de dados: um estudo de direito comparado entre a LGPD e o RGPD
... , ainda que de forma breve, visto que foge ao escopo do presente trabalho o aprofundamento da problemática ... Por força da influência do ... Dever de informar do fabricante sobre os riscos do tabagismo. Revista dos Tribunais , São Paulo, n. 812, p. 75-99, jun. 2003, p. 94 ...
-
Acidente e doença do trabalho - LER/DORT
... c) Prevenção e controle do alcoolismo e demais dependências químicas; d) Prevenção e controle de tabagismo; e) Programa de prevenção e controle da AIDS; f) Programa Saúde da Mulher; g) Programa de prevenção e controle de stress ... Percebe-se, ...
-
DEZ ANOS DA CONVENÇÃO-QUADRO DE CONTROLE DO TABACO: A FUNÇÃO NORMATIVA DA OMS EM SOCORRO DA SAÚDE GLOBAL?
... A análise mostra que os resultados na luta contra o tabagismo são promissores e que, a partir da experiência da CQCT, podem ser ... Este trabalho analisa a CQCT enquanto instrumento jurídico impositivo e inovador, com ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... face da decisão proferida pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu nova redação ao verbete ... são exibidas caríssimas formas de propaganda e de incentivo ao tabagismo ... 25 CIPA. SUPLENTE. ANTES DA CF/1988. NÃO TEM DIREITO À ...
-
CONTROLE DO TABACO: UMA ANÁLISE SOBRE PATERNALISMO E LIBERDADE
O presente trabalho tem o objetivo de verificar se as medidas adotadas no Brasil para o controle do tabaco são paternalistas e se elas de alguma forma restringem liberdades individuais. Primeiramente, serão analisadas as correntes teóricas a respeito do paternalismo e sua relação com a liberdade, com especial atenção à corrente do Paternalismo Libertário. Em seguida, analisar-se-ão as medidas...
... 2015/fev. 2016 ... Carvalho L. B ... O presente trabalho tem o objetivo de veriicar se as medidas adotadas no Brasil para o ... As ações contra o tabagismo no Brasil não são recentes. Em 1989, o governo federal lançou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000745-68.2017.5.07.0032), 2019-04-03
... cicatriz constrangedora, e que a ferida pós operatória apresentada pelo reclamante em sua boca depois de seu acidente decorreria de seu tabagismo. Ainda que assim não se entenda, requer a redução da indenização ... À análise ... Restou incontroverso nos autos o nexo de causalidade ...
-
Decisão monocrática Nº 1345731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA ... prosperar a alegação de culpa concorrente em razão do tabagismo do ex-funcionário, impossibilitando concluir pelo nexo causal entre a ...
-
Acórdão Nº 0022697-64.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Comprovada a existência de nexo causal entre a doença e o trabalho prestado, ainda que apenas como concausa, incumbe à empresa o dever de indenizar os prejuízos sofridos pelo empregado, no percentual apurado pela prova técnica realizada nos autos e no limite do percentual de contribuição do trabalho para seu surgimento ou...
... Aduz terem sido constatadas outras possíveis causas da perda auditiva, tais como presbiacusia, tabagismo, hipertensão arterial sistêmica e trauma acústico por uso de arma de fogo durante o serviço militar. Defende não haver prova de nexo entre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000162-49.2018.5.07.0032), 2018-12-13
... , já que se verificam fatores individuais intrínsecos de desencadeamento de lesão compatíveis, como idade, sedentarismo e histórico de tabagismo prolongado. Destaque-se que o periciando apresenta lesões de característica degenerativa, conforme explicitado nos exames de imagem ... Não se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0085400-83.2006.5.07.0023), 2019-05-27
... não se cogitava da investigação de qualquer patologia crônica pelo trabalhador, como diabetes, doenças vasculares ou decorrentes de tabagismo, o que só seria juridicamente relevante caso fosse impeditivo da realização de atividades laborais ... No mais, constam dos autos todo o ...
-
Acórdão Nº 0020342-41.2015.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. Demonstrada a conduta culposa do empregador, assim como o nexo causal entre o serviço executado e o infortúnio, bem como os danos dele advindos, imperativo declarar a responsabilidade civil da ré e reconhecer o direito do autor às indenizações postuladas.
... Sustenta que não deve prevalecer a concausalidade pois os fatores tabagismo e hipertensão agravam, mas não desencadeiam o problema auditivo. Considera que o local de trabalho do trabalhador possui dois agentes causadores de ...