tabagismo no trabalho
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Contrato de seguro social: a perspectiva de pactuação securitária responsável à luz da interpretação constitucional democrática
Trata-se de uma abordagem social do contrato de seguro, com estudo sobre as premissas do Estado Democrático de Direito e a influências que seus princípios devem ter na realização do contrato securitário, bem como nas obrigações das partes com relação ao instrumento contratual. Além disso, faz-se uma exposição sobre a forma interpretativa mais adequada para uma análise do pacto securitário do...
... Por isso, o escopo deste trabalho é trazer as bases do Estado Democrático de Direito, além da ... desenvolvimento de programas e campanhas de auxílio na cura do tabagismo, evitando a incidência de uma série de doenças, dentre elas o câncer ... -
Acórdão, Processo nº 0003110-41.2018.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-08-2022
... a parte requerente total e permanentemente incapacitada para o trabalho, desde que o evento incapacitante não seja preexistente à filiação ao ... tabagismo. Embora a DPOC comprometa os pulmões, ela também produz conseqüências ...
- Acórdão, Processo nº 0349610-14.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000305-72.2015.5.06.0193), 11-06-2018
EMENTA: DANO MORAL CONFIGURADO. PAGAMENTO DEVIDO. Ante a conclusão do laudo pericial, bem como à documentação oriunda do INSS e à míngua de demonstração pelo demandado de que a perda da saúde do trabalhador guarda relação com circunstâncias externas ao trabalho, conclui-se pela culpa do empregador para a eclosão da lesão, razão pela qual se caracteriza como ilegal a dispensa. E com já analisado...
... Registra que "a própria perita informa que os fatores individuais tais como o sedentarismo, a faixa etária acima de 40 anos, o tabagismo contribuíram para o desenvolvimento da tendinopatia nos ombros ". Sustenta que não foi apontada existência do fator de risco pelo perito e, ... -
A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos...
... uma pesquisa empírica que possibilitou deslizar o horizonte do trabalho antropológico para compreender a atuação do Estado em face da questão ... saúde bucal; VI – saúde mental e prevenção e tratamento do tabagismo, alcoolismo e abuso de drogas ilícitas; VII – segurança alimentar e ... -
Acórdão Nº 0021469-07.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2021
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O valor da indenização decorrente de dano moral deve ser fixado levando em conta a extensão do dano o grau de culpa do empregador e deve se prestar a amenizar os prejuízos imateriais sofridos pelo autor, bem como para atuar de forma dissuasória e pedagógica para o agressor. Inteligência do art. 944, caput e parágrafo úni
... Como fatores de concausa para as alterações descritas cita-se o tabagismo e a obesidade corporal da autora ... A ausência de melhora clínica após o afastamento laboral, inclusive com relato de piora progressiva, ... -
Acórdão, Processo nº 0002518-95.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 03-08-2022
... deste JEF e não se trata de moléstia decorrente de acidente de trabalho. No que tange a incidência da prescrição aplica-se ao caso em análise ... podendo agudizar; a causa é multifatorial, exemplo: congênita, tabagismo, altos níveis de gordura no sangue, diabetes não controladas, ...
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Acórdão, Processo nº 5000831-80.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... originada de evento traumático sem nexo de causalidade com o trabalho profissional ... Apenas tem direito ao recebimento do benefício os ... que influenciam nos níveis de pressão arterial, entre eles: tabagismo, consumo de bebidas alcoólicas, 3obesidade, estresse, elevado consumo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001215-52.2015.5.07.0038), 2016-10-21
... CAPACIDADE PULMONAR, COM DISPNÉIA, muitas vezes com oxigenioterapia ... " O QUADRO CLÍNICO FALA MAIS A FAVOR DE ENFISEMA PULMORAR POR TABAGISMO CRÔNICO ... Note-se, inclusive, que a conclusão do perito quanto à inexistência de pneumoconiose, mas sim de enfisema pulmonar, é reforçado ...
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Acórdão Nº 0020076-62.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-05-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO. Evidenciada a existência de nexo causal entre as atividades desenvolvidas pelo trabalhador na sede da reclamada, quando vigente o contrato de trabalho, e a lesão auditiva constatada, assim como a culpa da reclamada, resta configurada a responsabilidade do empregador pelos danos sofridos pelo empregado.
... por parte da empresa, citando outros componentes que influenciam na instalação e progressão das perdas auditivas como a presbiacusia e tabagismo, além do extenso passado laboral do reclamante. Sustenta que a responsabilidade nos acidentes de trabalho ou doenças de cunho profissional, à luz ... -
Acórdão Nº 0020826-91.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo empregado atuou como concausa para o desencadeamento e/ou agravamento das moléstias descritas na petição inicial, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado. Recurso desprovido.
... tabagismo, da hipertensão, etc. Pondera que não se pode acolher a concausa, se o problema que acometia a reclamante após a progressão da patologia, foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000330-42.2018.5.06.0141), 26-05-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. O artigo 21, I, da Lei 8.213/91 prevê como acidente por equiparação aquele ligado ao trabalho que, embora não seja unicamente causado pelo trabalho, haja contribuído para redução ou perda da capacidade. Ao não tomar medidas preventivas com o fito de evitar a ocorrência de doenças, a empregadora assume a responsabilidade pelos danos ocasionados ao seu empregado...
... Foram constatadas a presença de outras causas para a gênese da doença? ... IDADE AVANCADA, ... SEDENTARISMO, ... SOBREPESO, TABAGISMO, ... A doença discutida nos autos tem origem multicausal? Sim ... IDADE AVANCADA, ... SOBREPESO, ... SEDENTARISMO, ... TABAGISMO, ETC ... -
Acórdão Nº 0020594-52.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
EMENTA PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO OCUPACIONAL - PAIRO. Evidenciada a existência de nexo causal entre as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, quando vigente o contrato de trabalho, e a lesão auditiva constatada, assim como a culpa da reclamada, resta configurada a responsabilidade do empregador pelos danos sofridos pelo empregado.
... moderado, moderado, moderado severo) correspondendo a 20% da tabela DPVAT, cujos fatores concorrentes são ruído ocupacional na reclamada, tabagismo pregresso e Otite e suas Sequelas. O reclamante iniciou a contratualidade com a reclamada portando audição normal em ambos ouvidos e encerrou a ... -
Acórdão Nº 0021241-74.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-10-2021
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL E CONCAUSA AUSENTES. Para a configuração da responsabilidade civil é necessária a comprovação, de forma robusta, da ocorrência do dano e da existência de nexo causal entre este e a ação que o originou, decorrente de dolo ou culpa do empregador, requisito não preenchido no presente caso. Recurso da reclamante desprovido.
... científicos atuais afirmam, categoricamente, que as principais causas das lesões discais são a genética (70 a 80% dos casos), tabagismo, sedentarismo, obesidade e traumas ... - Na faixa etária da autora, para que ocorram duas hérnias discais concomitantes, deveria existir, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000814-27.2017.5.07.0024), 2017-12-02
... CAPACIDADE PULMONAR, COM DISPNÉIA, muitas vezes com oxigenioterapia ... " O QUADRO CLÍNICO FALA MAIS A FAVOR DE ENFISEMA PULMORAR POR TABAGISMO CRÔNICO ... Note-se, inclusive, que a conclusão do perito quanto à inexistência de pneumoconiose, mas sim de enfisema pulmonar, é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001626-80.2013.5.07.0001), 2016-11-07
... do EPI ( 2001), bem como de que houve o agravamento da doença após o seu uso ( exame realizado em 2012), o que confirma o fato de que o tabagismo, o fator degenerativo ( idade avançada ou familiar) e fatores externos (uso de medicamentos com corticoides e antibióticos ) foram que ...
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Acórdão Nº 0020509-95.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
EMENTA DANOS MATERIAIS. PENSÃO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR . Tendo em vista que o pagamento em parcela única traz benefícios ao trabalhador, que receberá a integralidade do valor devido de uma só vez, e a imediata oneração da reclamada, é razoável a aplicação de um redutor de 20% sobre as parcelas vincendas, assim consideradas aquelas posteriores à liquidação de sentença.
... Refere que atribuiu os percentuais remanescentes (12% OD e 16% OE) em cada ouvido para a tabagismo", hipertensão arterial sistêmica, diabete melito e dislipidemia, mesmo não havendo qualquer comprovação que, contando com 54 anos ao tempo da per\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020174-21.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-07-2018
DOENÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL . A caracterização de doença do trabalho, ainda que sob a forma de concausa, impõe ao empregador o dever de indenizar os danos suportados pelo empregado. Recurso do autor parcialmente provido, no tópico.
... para a patologia, que não foram devidamente considerados no laudo, no tocante ao agravamento da sua saúde, como hipertensão crônica, tabagismo, histórico de exercícios de tiro, trabalho em lavoura mecanizada sem proteção, além de outras atividades laborais pregressas. Alega que sempre ... -
Acórdão Nº 0020928-50.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO COM O TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDA. Inexistindo prova cabal do nexo de causalidade entre a doença sofrida pelo empregado e o trabalho prestado à empregadora, não há cogitar de indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional.
... ao considerar que "Os fatores de riscos da doença ateroesclerótica foram associados a componentes genéticos, pressão arterial elevada e tabagismo, cabe ressaltar que o Reclamante é tabagista, sedentário e faz uso de medicação para hipertensão (captopril) mesmo não tendo relatado esta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001144-44.2018.5.06.0015), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS REFLEXOS. DIREITO SUBJETIVO PRÓPRIO DA VIÚVA E DO(A) FILHO(A) DO EMPREGADO FALECIDO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DATA DO FALECIMENTO DO EX-EMPREGADO. Na presente demanda, os reclamantes postulam, em nome próprio, indenizações pelos danos morais e materiais decorrentes do falecimento do seu cônjuge/pai, ex-empregado da reclamada, em...
... Simultaneamente, alega que "o de cujus tinha antecedente importante de tabagismo, de 20 cigarros/dia por mais de 45 anos, bem como etilismo até 1999, o que não poderia, sob hipótese alguma, ter sido desconsiderado, como o fez o ... -
Acórdão Nº 0020087-11.2018.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2018
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. Análise conjunta. DOENÇA OCUPACIONAL. PAIRO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. Comprovada a ocorrência de doença ocupacional, desencadeada devido a ruídos excessivos presentes no ambiente de trabalho do autor, bem como a negligência da ré em não propiciar ao trabalhador um ambiente seguro e saudável, encontram-se demonstrados o ato ilícito,...
... 2) O perito concorda que a presbiacusia, consoante a literatura médica especializada, é um fator de risco INDEPENDENTE em relação ao tabagismo? Caso discorde, justifique tecnicamente ... 3) Assim, a fisiopatologia da alteração auditiva causada pela presbiacusia é diferente daquela ... -
Acórdão Nº 0021044-28.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Para o deferimento das indenizações por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, é necessária a constatação do dano e do nexo causal com as atividades desenvolvidas em favor do empregador, sendo suficiente, também, a constatação de concausa associada ao trabalho.
... 6). Sustenta que "em relação a concausa tabagismo não há nos autos exame que revele esse fato. Assim, deve ser afastado tabagismo como causa da perda auditiva ou de seu agravamento" e que "Já a ... -
Acórdão Nº 0020299-51.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
... de incapacidade atribuível à reclamada, de 12,5% para 6,25%, considerou terem atuado como concausas fundamentadoras da redução o tabagismo e o fato de estar laborando para outra empregadora. Salienta, contudo, que o acórdão não observou que o perito já havia levado em consideração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000734-84.2011.5.06.0191 (01415-2007-142-06-00-2)), 12-09-2019
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. Constatado o nexo de causalidade entre a patologia que acometeu o obreiro e o labor por ele desempenhado na empresa, e considerando que a ré deixou de observar as normas de medicina e segurança do trabalho e negligenciou o dever de promoção de um ambiente de trabalho sadio, deve ser responsabilizada...
... a inexist ê ncia de nexo de causalidade entre a doen ç a do autor (hipoacusia) e o labor por ele exercido na empresa, destacando que o tabagismo certamente est á ligado à perda de audi ç ã o do trabalhador, conforme se depreende de pesquisa realizada na internet. Afirma que n ã o houve ... -
Acórdão, Processo nº 0001815-82.2021.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... da parte autora que possa impedir o exercício de seu trabalho habitual ... Recurso interposto pela parte autora, sustentando, em ... Mora com filho ... Profissão: como auxiliar geral ... Tabagismo: Nega tabagismo ... Uso de álcool: Nega o uso de bebida alcoólica ...