tabela correção do fgts
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000170-98.2019.5.06.0232), 13-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por violação ao Princípio da Dialeticidade, suscitada em contrarrazões pela reclamada. No mérito, por igual votação, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para, julgando procedentes, em parte, os pleitos formulados nos autos da Ação...
... ções natalinas, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido da multa de 40% ... No que pertine ... aplicação posterior dos índices de correção dos salários, uma vez que, sendo o reajuste do ... , de forma simples, consoante tabela de atualização de débitos trabalhistas ... -
Acórdão Nº 0020461-37.2016.5.04.0861 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo ... à correção monetária, quebra de caixa e FGTS (ID. c621d5d) ... Com contraminuta da executada ... fator de correção a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos ...
-
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cláusula de opção de resgate pela correção cambial, que exceder a variação da correção ... de 1º de janeiro de 1984, aplicar-se-á a tabela de que trata a letra b do artigo 1º do ... Fundo de Garantia, do Tempo de Serviço (FGTS) ... Art. 39 - O Poder Executivo poderá ...
-
Decisões Monocráticas nº 816072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2010
... CORREÇÃO DO FGTS ... TABELA PRÓPRIA ... Decisão do ...
-
Acordão nº 0000293-81.2011.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2012
... extras, adicional noturno, juros, correção monetária e custas processuais ... A reclamante ... 13º salários, repousos, férias com 1/3 e FGTS ... No contrato de trabalho da fl. 71 ... tabela FADT e correção do FGTS com base nos mesmos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08138569320194058200), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0813856-93.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FABIANA BEZERRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Camile Guimaraes Oliveira Soares e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... de Equiparação Salarial - CES; b) a correção pelo CES só é possível nos contratos em que ... ção indevida de juros; d) o uso da tabela price junto com a TR gera anatocismo ... efetiva, após o desconto e o redutor do FGTS, de 5.1162% a.a., encargo inicial de R$ 429,45, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. Estabelece Diretrizes para a Consolidação e o Reescalonamento, pela União, de Dividas Internas das Administrações Direta e Indireta Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, e da Outras Providencias.
... ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, relativas a contribuições compulsórias; ... , sem carência, calculadas com base na Tabela ... Price, vencíveis no primeiro dia de cada ... de 1993, excluídos os efeitos da Correção Monetária Especial a que se refere o art. 2º da ...
-
Acórdão Nº 0020157-75.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
EMENTA Acúmulo de funções. O acúmulo de funções pressupõe acréscimo no conteúdo ocupacional da função originalmente contratada. Atividades que eram realizadas desde o início do contrato, por todos os vendedores, que não caracterizam acúmulo de funções.
... ção monetária, inclusive em relação ao FGTS. Valor da condenação reduzido em R$ 5.000,00 ... ância de índices próprios para a correção do FGTS, conforme tabela própria editada pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 903-89.2016.5.05.0493)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. O STF, no julgamento do RE 870.947 (repercussão geral - efeito vinculante), decidiu, quanto às condenações da Fazenda Pública oriundas de relação jurídica não-tributária (como é o caso da relação trabalhista), que a...
... RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DE FGTS ... A imposição de multa é medida ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL NA ATUALIZAÇÃO ... , no julgamento do RE 870.947 (Tema 810 da Tabela de Repercussão ... Geral), o STF ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001410-77.2017.5.06.0011), 09-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, em conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e: a) excluir a condenação da reclamante no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e b) condenar a reclamada no pagamento...
... Item de recurso Do FGTS sobre o 13º salário ... A autora se insurge ... Sobre o valor da condenação incide correção monetária, devendo ser utilizada a Tabela Única ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... dos produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... ísica poderá utilizar, para efeito de correção" do custo da aquisição: ... I - o Índice de Pre\xC3" ... o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e sobre os passivos de empresas concordatárias, ...