tabela correção do fgts
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Acordão nº 0000421-47.2012.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2013
... que fixa critérios de juros e correção monetária, remetendo a matéria para a fase de ... 4ª Região, será feita utilizando-se a tabela FADCT e a correção do FGTS, procedida pelos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10414-94.2018.5.03.0106)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017 - PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No julgamento do E-RR - 72400-51.2008.5.19.0010, a Subseção I...
... PRESCRIÇÃO. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. FASE DE CONHECIMENTO ... TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21848-67.2016.5.04.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO AO ROL DOS SUBSTITUÍDOS CONSTANTE DOS AUTOS (FL. 08). O Tribunal a quo consignou que "o acórdão de ID. 777d40c - Pág. 1 foi favorável ao executado, declarando que ' a condenação limita-s
... FGTS" ... O Regional destacou que, na decis\xC3" ... EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO ... ório (RE-870.947 – Tema nº 810 da Tabela de Repercussão Geral – e ADI nº 5.348) e ... -
Acordão nº 0000544-45.2012.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... para afastar os critérios de juros e correção monetária estabelecidos na sentença e ... , aviso-prévio, seguro-desemprego e FGTS, com 40%, que se arbitra em R$450,00" ... A par ... 4ª Região, será feita utilizando-se a tabela FADCT ... A correção do FGTS deve ser ...
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Acórdão Nº 0001018-31.2014.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-06-2020
... EMENTA CONVERSÃO DA MOEDA. TABELA JAM. Quando os índices da tabela JAM para zação do FGTS já fazem a conversão da moeda, torna-se um ... ógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 916-44.2015.5.19.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMANTE. POSTERIOR À LEI Nº 13.015/14 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . 1 - No recurso de revista, embora a parte tenha transcrito...
... AO RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA ... 1 – ... às verbas rescisórias (vide tabela constante na cláusula 5.1 do referido manual) ... ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... URV, poderá ser usada como índice de correção monetária ... § 3º O Poder Executivo ... cuja remuneração não é fixada em tabela terão seus salários convertidos em URV, nos ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referidos no art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1473-51.2012.5.03.0047) 28-02-2018
... 5.03.0138 (DEJT de 19.12.2016) - Tema 2 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST -, preconiza que: ... RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO DO FGTS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITO JUDICIAL QUE GARANTE A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... º As partes poderão, ainda, pactuar a correção monetária de cada prestação, no período ... de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral; ... II - os ... I - na Tabela A, o fator 2,4568, referente ao mês de julho de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001046-09.2012.5.07.0026), 2016-11-07
EMENTA: ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DO ... FGTS. A atualização ... nos índices fixados da tabela JAM (juros e atualização ... monetária) da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1726-16.2016.5.10.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Verifica-se que não houve, nas razões do recurso de revista, a transcrição de trecho das razões dos embargos de declaração opostos no...
... REPERCUSSÃO NO FGTS DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS NAS ... retratada no Tema nº 9 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos do TST ... ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE ...