tabela correção do fgts
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11985-60.2016.5.15.0131)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇ
... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO ... ção natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de ‘bis in ... ório (RE-870.947 – Tema nº 810 da Tabela de Repercussão Geral – e ADI nº 5.348) e ... -
Acórdão Nº 0010443-49.2014.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2021
... CORREÇÃO MONETÁRIA ... Em razão do julgamento, pelo Pleno ... JUROS DO FGTS ... Por força da decisão vinculante do STF, deve ser aplicada apenas a tabela da CEF para a correção dos débitos da conta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11379-77.2016.5.03.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PEÇAS LTDA. NULIDADE DA SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL.
... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DEPÓSITOS DO FGTS. INDENIZAÇÃO REFERENTE ... AO SEGURO ... PLANO DE SAÚDE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TRANSCRIÇÃO ... DOS ... ório (RE-870.947 – Tema nº 810 da Tabela de Repercussão Geral – e ADI nº 5.348) e ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... artigo anterior, deverá ser utilizada a tabela progressiva anual constante do art. 94, ... , referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos ... FGTS) (Leis n°s 7.713/88, art. 6°, V, e 8.036/90, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 121-42.2014.5.09.0008)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ALMI ALVES PAIXÃO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO...
... SEMANAL REMUNERADO / ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... APLICÁVEL AOS DÉBITOS ... / INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS / FGTS – ÓBICE PROCESSUAL – ... AUSÊNCIA ... Federal no julgamento do tema 1.046 da tabela de ... repercussão geral. De fato, o ... -
nº 1998.01.00.070227-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Junio de 1999
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". PRAZO PRESCRICIONAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO. IPC. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS DE MORA. 1. Os documentos indispensáveis à propositura da ação devem instruir a petição inicial quando neles se fundar...
Assunto: Correção Monetária E/ou Juros ... Autuado em: ... ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, com expurgos dos meses de junho/87 (26,06%), ... do FGTS em questão, conforme consta da "Tabela de Correção do FGTS" ... Além da referida ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10304-40.2017.5.03.0071)
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO DO FGTS INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 362, II, DO TST.
... PRESCRIÇÃO DO FGTS INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ... Ao apreciar o Tema 528 da Tabela de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal ... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12513-15.2015.5.15.0007)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE FIM. POSSIBILIDADE. Em face de possível violação dos arts. 2º e 3º da CLT, dá-se provimento...
... para fins de cálculo do 13º salário, do FGTS e das férias com um ... terço ... Ao examinar o Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral, no ... RE nº ... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
nº 1998.01.00.091514-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2001
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INÉPCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A petição inicial indicará os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, sob pena de ser indeferida. Não satisfaz esse requisito a inicial em que se pleiteia diferenças de correção monetária de saldos do FGTS sem especificar os fatos que...
Assunto: Correção Monetária E/ou Juros ... Autuado em: ... o(s) saldo(s) de conta(s) vinculada(s) ao FGTS, com aplicação de índice(s) expurgado(s) ... A tabela do DIEESE, na qual os autores afirmam constar a ... -
DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Tabela Price, com taxas nominais de juros de sete por nto ao ano; ... V - correção mensal do saldo devedor, a partir do dia de ... ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento, total ou parcial, do valor do ...
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Acordão nº 0000650-61.2011.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2013
... e atualização monetária, bem como a correção do FGTS, com base no art. 1º-F da Lei 9.494/97 ... 21 deste TRT, com base na tabela FACDT. Determinou, também, que a correção do ...