tabela de emolumentos de cartorio de notas
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Em vigor
Código de Processo Civil
... cartório e na rede mundial de computadores ... § 2o ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... ão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... mediante a utilização dos valores da tabela progressiva anual (art. 86), calculados ... IV - emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como ... das chaves, representadas ou não por notas promissórias; ... b) as incidentes sobre ... Civil de Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da ... III - bloco de notas do produtor rural; ... #Incluído pelo ... de que trata o caput será feita segundo a tabela abaixo: ... #Redação dada pelo Decreto nº ... , averbações e quaisquer outros emolumentos ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... III - comprovante de pagamento de emolumentos consulares, quando aplicável; ... IV - ... poderá ser efetuada por meio de troca de notas que permita o exercício de atividade remunerada ... serão cobradas, em conformidade com a tabela que consta do Anexo: ... I - pelo processamento e ... tenha sido transcrito diretamente em cartório competente no País terá a confirmação da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi ... ão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ... porte de retorno, quando devidos, conforme tabela que será publicada pelos tribunais ... , ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... A parte depositará, no cartório do juizo deprecante, quantia correspondente às ... Parágrafo único. Constarão de simples notas, com a data e a rubrica do escrivão, os termos ... II – dos emolumentos e custas devidos aos juizes, orgãos do ... pormenorizada das despesas do devedor, a tabela dos preços e a relação dos objetos retidos ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da ... 37, de acordo com a seguinte tabela: ... SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ... até R$ 287, ... delas requisitar e apreender livros, notas técnicas e demais documentos necessários, ... , averbações e quaisquer outros emolumentos, nas causas em que seja interessado na condição ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... notas e serventuários que exerçam função de ... a) de impostos, taxas e emolumentos federais, estaduais e municipais que gravem o ... 40. O Poder Executivo deverá reajustar a Tabela para desconto do impôsto de renda, na fonte, ... às sociedades civis pelo competente Cartório de Registro de Títulos e Documentos ... § - ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... cartório" e na rede mundial de computadores ... § 2º Est\xC3" ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... ão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... 1. PRINCÍPIOS 1 ... (Cartório/ES – 2007 – FCC) Dentre os princípios que ... notas, o registrador de imóveis e o registrador civil ... normas gerais para fixação de emolumentos, somente admitido o ingresso na atividade por ... , mas no círculo das que se pautam por uma tabela de emolumentos, jungidos estes a normas gerais ...
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Registro de Títulos e Documentos
... LIVROS E CLASSIFICADORES 1 ... (Cartório/RS – 2019 – VUNESP) Em relação ao Registro ... portanto, da competência do Tabelionato de Notas, enquanto o registro do título translativo de ... EMOLUMENTOS ... ) De acordo com as Notas Explicativas da Tabela ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... artigo anterior, deverá ser utilizada a tabela progressiva anual constante do art. 94, ... IV - emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como ... das chaves, representadas ou não por notas promissórias; ... b) as incidentes sobre ... Civil de Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (Lei n° ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... E DOS EMOLUMENTOS, CUSTAS E DESPESAS DAS UNIDADES DO SERVIÇO ... ção dos serviços extrajudiciais de notas e de registro, delegados na forma do art. 2362 da ... no prazo de cinco dias, que correrá em cartório. § 1º Se qualquer interessado ou o órgão do ... de quinze dias da publicação de qualquer tabela que lhes diga respeito, os delegados do serviço ...
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Tabelionato de Notas
... (Cartório/DF – 2003 – CESPE) A respeito da Lei dos ... registro não tenha ainda recebido os emolumentos; ... IV. nos casos em que se admitir depósito ... – Item 9.1 – Notas Explicativas – Tabela Notas – Lei Estadual 11.331/02. B: correta ...
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Direito Tributário
... 1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ... (Cartório/MG – 2019 – Consulplan) Sobre a competência ... Gabarito “A” ... Veja a seguinte tabela" com as competências dos entes políticos em rela\xC3" ... (D) Na arrecadação dos emolumentos, está presente o fenômeno da parafiscalidade ... ão Negativa de Débitos, o Tabelião de Notas fez constar na escritura pública de compra e ...
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Modelos
... (texto do ato) ... Emolumentos: (Cidade, data de expedição da certidão) ... O 26º Tabelião de Notas de São Paulo autentica esta cópia em papel de ... Procuração Contrato Social: Cartório, Cidade, UF, Livro, folhas, data de expedição/ ... melhor compreensão da partilha, veja-se a tabela que acompanha a escritura. DÉCIMO PRIMEIRO: DO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , do endereço do juízo e do respectivo cartório ou secretaria, sendo recomendável que o juiz ... -lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por ...
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Modelos
... TABELIONATO DE NOTAS • Paulo RobeRto GaiGeR FeRReiRa e FeliPe ... Emolumentos: (Cidade, data de expedição da certidão) ... Procuração Contrato Social: Cartório, Cidade, UF, Livro, folhas, data de expedição/ ... melhor compreensão da partilha, veja-se a tabela que acompanha a escritura. DÉCIMO PRIMEIRO: DO ...
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Registro de Imóveis
... PRINCÍPIOS INFORMATIVOS 1 ... (Cartório/RS – 2019 – VUNESP) Assinale a alternativa ... registrabilidade ou para cálculo de emolumentos, pois, nesse caso, a protocolização é ... ou fichário dos atos lançados em suas notas" ... Entre as atribuições do registro imobili\xC3" ... àquela prenotação originária e à tabela de custas da época. Gabarito “1C” ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... d) emolumentos e custas dos serventuários de justiça, como ... 1º § 2º) ... § 3º A tabela de que trata êste artigo vigorará a partir do ... ão fornecidos as sociedades civis pelo Cartório de Registro competente. (Lei nº 3.470, artigo ... Art. 94. Os tabeliões de notas e serventuários que excerçam função de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comando jurisprudencial irreversível” (notas retiradas do discurso proferido por ocasião da ... normativa para efeitos de equiparação à tabela de vencimentos do Banco Central do Brasil ... concessão de visto cobrar-se-ão emolumentos consulares, ressalvados: I – os regulados por ... cidade e da região, principalmente, o Cartório de Protestos de Títulos. Vale dizer que é sua ...
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Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
D ECIS Ã O: vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança, aparelhado com pedido de medida liminar, impetrado por Ismael Soares contra ato do Conselho Nacional de Justiça. Ato consubstanciado em decisão do Corregedor Nacional de Justiça, datada de 09 de julho de 2. Argui o autor que, desde 13 de dezembro de 2006, responde, em caráter precário, pelo expediente do Cartório do Tabelionato 1º de...
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Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
D ECIS Ã O: vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança, aparelhado com pedido de medida liminar, impetrado por Ismael Soares contra ato do Conselho Nacional de Justiça. Ato consubstanciado em decisão do Corregedor Nacional de Justiça, datada de 09 de julho de 2. Argui o autor que, desde 13 de dezembro de 2006, responde, em caráter precário, pelo expediente do Cartório do Tabelionato 1º de...
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Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
D ECIS Ã O: vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança, aparelhado com pedido de medida liminar, impetrado por Ismael Soares contra ato do Conselho Nacional de Justiça. Ato consubstanciado em decisão do Corregedor Nacional de Justiça, datada de 09 de julho de 2. Argui o autor que, desde 13 de dezembro de 2006, responde, em caráter precário, pelo expediente do Cartório do Tabelionato 1º de...
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Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
D ECIS Ã O: vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança, aparelhado com pedido de medida liminar, impetrado por Ismael Soares contra ato do Conselho Nacional de Justiça. Ato consubstanciado em decisão do Corregedor Nacional de Justiça, datada de 09 de julho de 2. Argui o autor que, desde 13 de dezembro de 2006, responde, em caráter precário, pelo expediente do Cartório do Tabelionato 1º de...