tabela de emolumentos de cartorio de notas

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  • Classificação vLex
  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...� disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. § 2º Estão ... em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ...IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe ...

  • Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    ... responde, em caráter precário, pelo expediente do Cartório do Tabelionato 1º de Notas e Registro de Imóveis de Corumbá de Goiás (declaração do juiz de direito da comarca). Alega que, no dia 12 de julho de 2010, foi surpreendida com a decisão publicada no Diário da Justiça que determinou, dentre outras coisas, o depósito da renda da serventia em conta do Estado. Decisão que teria inovado o teor da Resolução 80 do CNJ e criado “nova gama de...

  • Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    ... responde, em caráter precário, pelo expediente do Cartório do Tabelionato 1º de Notas e Registro de Imóveis de Corumbá de Goiás (declaração do juiz de direito da comarca). Alega que, no dia 12 de julho de 2010, foi surpreendida com a decisão publicada no Diário da Justiça que determinou, dentre outras coisas, o depósito da renda da serventia em conta do Estado. Decisão que teria inovado o teor da Resolução 80 do CNJ e criado “nova gama de...

  • Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    ... responde, em caráter precário, pelo expediente do Cartório do Tabelionato 1º de Notas e Registro de Imóveis de Corumbá de Goiás (declaração do juiz de direito da comarca). Alega que, no dia 12 de julho de 2010, foi surpreendida com a decisão publicada no Diário da Justiça que determinou, dentre outras coisas, o depósito da renda da serventia em conta do Estado. Decisão que teria inovado o teor da Resolução 80 do CNJ e criado “nova gama de...

  • Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    ... responde, em caráter precário, pelo expediente do Cartório do Tabelionato 1º de Notas e Registro de Imóveis de Corumbá de Goiás (declaração do juiz de direito da comarca). Alega que, no dia 12 de julho de 2010, foi surpreendida com a decisão publicada no Diário da Justiça que determinou, dentre outras coisas, o depósito da renda da serventia em conta do Estado. Decisão que teria inovado o teor da Resolução 80 do CNJ e criado “nova gama de...

  • Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    ... responde, em caráter precário, pelo expediente do Cartório do Tabelionato 1º de Notas e Registro de Imóveis de Corumbá de Goiás (declaração do juiz de direito da comarca). Alega que, no dia 12 de julho de 2010, foi surpreendida com a decisão publicada no Diário da Justiça que determinou, dentre outras coisas, o depósito da renda da serventia em conta do Estado. Decisão que teria inovado o teor da Resolução 80 do CNJ e criado “nova gama de...

  • Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    ... responde, em caráter precário, pelo expediente do Cartório do Tabelionato 1º de Notas e Registro de Imóveis de Corumbá de Goiás (declaração do juiz de direito da comarca). Alega que, no dia 12 de julho de 2010, foi surpreendida com a decisão publicada no Diário da Justiça que determinou, dentre outras coisas, o depósito da renda da serventia em conta do Estado. Decisão que teria inovado o teor da Resolução 80 do CNJ e criado “nova gama de...

  • Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    ... responde, em caráter precário, pelo expediente do Cartório do Tabelionato 1º de Notas e Registro de Imóveis de Corumbá de Goiás (declaração do juiz de direito da comarca). Alega que, no dia 12 de julho de 2010, foi surpreendida com a decisão publicada no Diário da Justiça que determinou, dentre outras coisas, o depósito da renda da serventia em conta do Estado. Decisão que teria inovado o teor da Resolução 80 do CNJ e criado “nova gama de...

  • Do processo em geral

    ...Notas. 1) Ato processual. Ato jurídico. ... se dividem em atos do juiz e do cartório; das partes e de terceiros. Nosso Código de ...Seção III. Das Custas e Emolumentos. Art. 789. Nos dissídios individuais e nos ... ao final, de conformidade com a seguinte tabela:. I — autos de arrematação, de adjudicação ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ... I, nos ofícios privativos, ou nos cartórios de registro de nascimentos, casamentos e ... para exame e cálculo dos respectivos emolumentos. ARTIGO 13. Salvo as anotações e as ... e acesso ao público, quadros contendo tabelas atualizadas das custas e emolumentos, além de ... Justiça, sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações nos livros competentes das ...

  • Da execução

    ...11.457, de 16.3.07) . Notas. 1) Execução Definitiva e Provisória. ..., certidões, registros e outros emolumentos. . 3) Cessão de crédito trabalhista e a ... Ainda que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o imóvel penhorado ... permitem a atualização automática das tabelas de correção monetária e outras necessárias à ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...Notas:. * Excluídos do disposto nesta alínea os ... da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios de registro. • LEI N. 1.408, DE 9 DE AGOSTO ... para o atendimento de custas, taxas, emolumentos, remuneração ou a qualquer título. Capítulo ... de alíquotas, conforme a seguinte Tabela progressiva:. Classes de Capital. 1. Até 150 ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...� disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. § 2o Estão ... em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ...IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe ...

  • Acórdão nº 2255/2014 de Tribunal de Contas da União, 27 de Agosto de 2014

    Relatório de Auditoria. Solicitação do Congresso Nacional. Programa Minha Casa Minha Vida. Municípios Com População Limitada a 50 Mil Habitantes. Oferta Pública de Recursos. Deficiências Na Formulação e Na Execução do Programa. Ausência de Acompanhamento, de Controle e de Avaliação do Programa. Não Atendimento Dos Objetivos. Audiência. Determinações. Recomendações. Ciência. Comunicações....

    ... R$ 12.000,00 e R$ 16.000,00, conforme tabela abaixo, constante da Portaria Interministerial ... sobre o fato, tendo este encaminhado Notas Técnicas comprovando que somente foram ..., só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos ... repasse de recursos para as "custas e emolumentos devidos pelos atos de registro praticados no ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi ... e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão. ARTIGO 169. ... porte de retorno, quando devidos, conforme tabela que será publicada pelos tribunais. #Incluído ..., ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão ...

  • Dos recursos

    ...Notas. 1) Recurso de Revista. Recurso Extraordinário: ... em dissídios coletivos; e) aprovar a tabela de custas e emolumentos, nos termos da Lei; f) ... pela demora da juntada, por culpa do cartório" e "Não fica prejudicada a apelação entregue ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... do Acre, pelas Juntas Comerciais ou Cartórios, e, no Distrito Federal, pela seção competente ...ARTIGO 327. Além dos emolumentos fixados no Capítulo "Da Identificação ... de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva:. #Redação dada pela Lei nº 7.047, ... dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... mediante a utilização dos valores da tabela progressiva anual (art. 86), calculados ...IV- emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como ... das chaves, representadas ou não por notas promissórias;. b) as incidentes sobre dívidas ... Civil de Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (Lei nº ...

  • Decisões Monocráticas nº 814276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Julho de 2014

    Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ementado: Constitucional e Administrativo - Ação Cominatória - Reorganização dos serviços auxiliares - Comarca de Nossa Senhora do Socorro/SE - Nova ordem constitucional - Art. 236 da CF/1988 e art. 31 do ADCT - Lei Federal regulamentadora nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios) - Legisla...

  • Decisão da Presidência nº 814276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Julho de 2014

    Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ementado: Constitucional e Administrativo - Ação Cominatória - Reorganização dos serviços auxiliares - Comarca de Nossa Senhora do Socorro/SE - Nova ordem constitucional - Art. 236 da CF/1988 e art. 31 do ADCT - Lei Federal regulamentadora nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios) - Legisla...

  • Decisões Monocráticas nº 15529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2013

    Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, fundada no art. 102, I, l, da Constituição Federal, ajuizada por Carlos Alberto Busso contra ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual, supostamente, teria contrariado o entendimento firmado por este Supremo Tribunal Federal na ADI 2 O reclamante informa que...

    ... e Títulos para outorga de Delegações de Notas e Registro no Estado de São Paulo. Alega que a ...�o e ingresso, impedindo-o de disputar o cartório no qual é oficial interino: Cartório de ..., mas no círculo das que se pautam por uma tabela de emolumentos, jungidos estes a normas gerais ...

  • Decisão da Presidência nº 15529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2013

    Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, fundada no art. 102, I, l, da Constituição Federal, ajuizada por Carlos Alberto Busso contra ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual, supostamente, teria contrariado o entendimento firmado por este Supremo Tribunal Federal na ADI 2 O reclamante informa que...

    ... e Títulos para outorga de Delegações de Notas e Registro no Estado de São Paulo. Alega que a ...�o e ingresso, impedindo-o de disputar o cartório no qual é oficial interino: Cartório de ..., mas no círculo das que se pautam por uma tabela de emolumentos, jungidos estes a normas gerais ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... de 1999 e sujeitos a salário-base, a tabela de transitoriedade de que trata o § 2º do art. ... de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da ...e) bloco de notas do produtor rural;. #Incluído pelo Decreto nº ..., averbações e quaisquer outros emolumentos, nas causas em que seja interessado na condição ...

  • Acórdão nº 953/2012 de Tribunal de Contas da União, 25 de Abril de 2012

    Representação. Tjdft. Delegação das Funções de Registro de Distribuição de Feitos Judiciais e Emissão de Certidões Cíveis e Criminais ao Cartório Ruy Barbosa. Ilegalidade. Cobrança pela Emissão das Referidas Certidões. Inconstitucionalide, Nos Casos Definidos No Art. 5º, Xxxiv, "b", da Constituição Federal. Procedência. Determinações. Arquivamento