tabela de emolumentos de cartorio de notas
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Consolidação das leis do trabalho
... ção de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva: ... CLASSES DE CAPITAL ALÍQUOTA ... ários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou ... n. 75, de 12.5.09 ... Notas: A Resolução Administrativa do TST n. 1.849, ... Seção III ... DO CARTÓRIO DOS JUÍZOS DE DIREITO (V. CF, art. 112, p ...
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Presidência - Gabinete
... ÍCIO durante o Recesso Forense, conforme tabela abaixo: ... DIAS ÚTEIS DAS 08:00 AS 18:00hs ... CARTÓRIO SEDE 4º CARTÓRIO INTEGRADO RE LAÇÕES DE ... sobre custas, taxas, despesas e emolumentos no âmbito dos serviços judicial e extrajudicial ... , minutas, certidões, guias de impostos, notas de exigência, demais documentos e informações ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000236-78.2019.8.19.0810 , 20-05-2021
RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. COBRANÇA INDEVIDA DE EMOLUMENTOS POR PARTE DO TITULAR DO CARTÓRIO DO 12º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, PARA EFETUAR O REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA, PORQUANTO DEFERIDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DE MULTA EQUIVALENTE AO DOBRO DOS EMOLUMENTOS COBRADOS, ALÉM DA RESTITUIÇÃO DO VALOR COBRADO À PARTE INTERESSADA, NOS...
... COBRANÇA ... INDEVIDA DE EMOLUMENTOS POR PARTE DO TITULAR DO ... CARTÓRIO DO 12º ... artigo, observada a tabela e as condições da lei estadual ou distrital ... DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0713.15.000913-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEL - OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAGAR PELOS SERVIÇOS EXECUTADOS. 1- A ausência de contrato escrito para prestação de serviço de registro de imóvel, não afasta a responsabilidade do poder público pelo seu pagamento; 2- Não comprovando o Município o pagamento do débito oriundo de prestação de serviços
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Consolidação das Leis do Trabalho
... da carteira profissional a averbação de notas desabonadoras, as quais, somente, quando ... 151 Seção III — Do cartório dos Juízos de Direito (716 e 717) ... 157 Seção III — Das custas e emolumentos (789 a 790-B) ... ção de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva: ... CLASSES DE CAPITAL ALÍQUOTA ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... eleitoral apresentará a sentença em cartório três dias após a conclusão dos autos, passando ... em sua residência com um calhamaço de notas perguntando o endereço da filha de ... O ... ão pode ser facilmente extraída da tabela abaixo, em que fica muito claro o manifesto ... i) a isenção de custas, emolumentos e outros encargos, conforme artigo 18 da Lei n ...
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Decisao Nº 8012217-94.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020
... , a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços ... NOTAS EXPLICATIVAS DA TABELA I ... n) Serão ... 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada ... O Superior Tribunal de ...
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Atos do Poder Legislativo
... DE 2022 DISPÕE SOBRE OS EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ... Art. 2º - As notas integrantes referentes às Tabelas 20.1, 20.2 e ... 3º - O item 4, “c”, da parte II, da Tabela 1 anexa à Lei nº 3.350, de 29 de dezembro ... fora do distrito sede do cartório, mediante autorização da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129376620194050000), 19-12-2019
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ção da propriedade negado pelo Cartório Eduardo Malta, razão pela qual requereu que ... este parágrafo, inclusive custas e emolumentos. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017) ... inciso IX, do presente artigo, observada a tabela e as condições da lei estadual ou distrital ... termos do Relatório, do Voto do Relator e Notas Taquigráficas constantes dos autos, integrantes ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi ... ão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ... Art ... porte de retorno, quando devidos, conforme tabela que será publicada pelos tribunais. (Incluído ... , ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão ...
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Acórdão Nº 08031931920178205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-12-2019
... NOTAS DE CUSTAS CARTORIAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... qual deveria pagar, em consonância com a tabela de emolumentos, o montante de R$ 12.576,00 (doze ... Prestado o serviço pelo cartório de imóveis , o ora recorrente deverá arcar com ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos Chefes de Secretaria ... -se no prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi- -la a termo, sob a ... Seção III ... DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS (*) ... — v. Instrução Normativa n. 20, de ... ao final, de conformidade com a seguinte tabela: ... I — autos de arrematação, de ...
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Acórdão, Processo nº 5318039-37.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... do advento da mencionada lei, vige a tabela de seu Art. 142 (norma de transição), em que, ... V - bloco de notas do produtor rural; ... VI - notas fiscais de ... Cartório de Registro de Imóveis de Tietê/SP, referente a ... ária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do ...
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Acórdão, Processo nº 5000436-04.2018.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... do advento da mencionada lei, vige a tabela de seu Art. 142 (norma de transição), em que, ... V - bloco de notas do produtor rural; ... VI - notas fiscais de ... a 08/09/1993; cópia de certidão do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paraguaçu ... ária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do ...
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Acórdão nº 51946828820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXEQUENTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA QUE SEJAM FORNECIDAS MATRÍCULAS ATUALIZADAS EM NOME DO EXECUTADO, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. CABIMENTO. PREVISÃO DO ART. 98, §1, INCISO IX DO CPC. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA COMPREENDE OS EMOLUMENTOS DEVIDOS A NOTÁRIOS...
... o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, nos seguintes termos: ... õe que esta abarcará também os emolumentos devidos a notários ou registradores. No entanto, ... Com efeito, da análise da tabela de emolumentos do Estado do Rio Grande do Sul1, ... ônico, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
... , sem necessidade da intervenção do cartório" ou secretaria judicial, situação em que a autua\xC3" ... ão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ... Art ... @@SEÇÃO III. Das custas e emolumentos ... Art. 789 ... Nos dissídios individuais e ... ao final, de conformidade com a seguinte tabela: (Incluído pela Lei n. 10.537, de 27.8.2002) ...
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Acórdão, Processo nº 5062018-88.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... do advento da mencionada lei, vige a tabela de seu Art. 142 (norma de transição), em que, ... V - bloco de notas do produtor rural; ... VI - notas fiscais de ... de transcrição do registro 51.966 do Cartório da Comarca de Penápolis, datada de 27/09/1973, ... ária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... de evitar a paralisação dos autos em cartório, o prazo para contestação será contado a ... de valores do pagamento das taxas e emolumentos judiciais, ocasionando uma diminuição no valor ... , nos autos, a parte autora juntou recibos e notas fiscais em seu nome, juntou também, fotografias, ... ência/estudo social é o correspondente da tabela de honorários periciais adotada pelo TJ BA, no ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... responde pela sua demanda. A tabela abaixo estabelece a relação entre a quantidade ... confeccionadas 53 notas de imprensa. Foi criada a Campanha SPAlerta, com ... Sistema ... Cartório Informatizado - SCI - Sistema Cartório ... de Protestos, em guias próprias com emolumentos ...
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Direito processual do trabalho
... ção que figura como título destas breves notas, entendemos que o reclamado que deixar de ... a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi ... ções das taxas judiciárias, dos emolumentos e custas, das despesas com publicações ... sobre a questão ao analisar o tema 181 da tabela ...
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Teoria geral do processo civil
... objetiva no dispositivo em comento, algumas notas. Primeiro, o referido princípio já existia de ... cartório e na rede mundial de computadores. § 2º Estão ... particular, o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... defesa e do contraditório; IX – os emolumentos devidos a notários ou registradores em ...
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Acórdão Nº 0100018-64.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 02-09-2019
... ALTERAÇÃO ... EMOLUMENTOS. ACOLHIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... 1. Proposta para alterar a tabela de ... emolumentos visando contemplar o serviço ... realizadas pelos Serviços de Notas e de ... Registros do Estado do Acre, bem como ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva: ... CLASSES DE CAPITAL ALÍQUOTA ... ários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou ... n. 75, de 12.5.09 ... Notas: A Resolução Administrativa do TST n. 1.849, ... Seção III ... DO CARTÓRIO DOS JUÍZOS DE DIREITO (V. CF, art. 112, p ...