tabela de emolumentos de cartorio de notas
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Da advocacia
... ários fixados pelo juiz, nos limites da tabela da OAB (art. 2º, § 12)." (CFOAB, Órgão ... um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar alguma prática de registro ... - A liberdade de consultar os autos, tomando notas e com a obtenção de cópias, deve ceder à ... de taxas, custas, preparos ou emolumentos." (CFOAB, 2ª Câmara, Proc. n. 2.091/99, Rel ...
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Prática registral no RTD
... Cartório Adalberto Netto), e o seu titular, José Maria ... para exame e cálculo dos respectivos emolumentos (parágrafo único do art. 12 da LRP). Nesse ... da LRP, inclusive, que os tabeliães (de notas) e escrivães (judiciais), nos atos que ... que obedecem ao valor dos emolumentos na tabela, desequilibra a autonomia financeira que deve ser ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... cálculo dos emolumentos, gerando situações de simulação de negócios ... TÍTULO II ... DO TABELIONATO DE NOTAS ... TÍTULO III ... DO TABELIONATO DE ... de visibilidade pública, da Tabela completa com os valores das taxas, ... mencionada no termo, com indicação do cartório, livro, folha, data da lavratura ... e data da ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... cálculo dos emolumentos, gerando situações de simulação de negócios ... TÍTULO II ... DO TABELIONATO DE NOTAS ... TÍTULO III ... DO TABELIONATO DE ... de visibilidade pública, da Tabela completa com os valores das taxas, ... mencionada no termo, com indicação do cartório, livro, folha, data da lavratura ... e data da ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... emolumentos, gerando situações de simulação de ... TABELIONATO DE NOTAS" ... CAPÍTULO I \xC2" ... pública, da Tabela completa com os ... valores das taxas, ... termo, com indicação do cartório, livro, folha, data da lavratura e data da ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... emolumentos, gerando situações de simulação de ... TABELIONATO DE NOTAS" ... CAPÍTULO I \xC2" ... pública, da Tabela completa com os ... valores das taxas, ... termo, com indicação do cartório, livro, folha, data da lavratura e data da ...
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Direito tributário e processual tributário
... no momento do registro da escritura no cartório de notas, antes, portanto, do registro no ... tributária impositiva, modelando toda a tabela de alíquotas e tendo como efeito a vedada ... * "( ... ) Custas e emolumentos: Serventias judiciais e extrajudiciais. Ação ...
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Modelos
... de Panorama, Estado de São Paulo, em Cartório, perante mim tabelião, compareceram, partes ... no pacto antenupcial lavrado nestas notas no Livro xxxx, páginas xxxx, cientes da ... EMOLUMENTOS (cobrança de uma escritura sem valor declarado onforme item 6.2, da tabela anexa à lei 11.331/2002): Tabelião: R$ -; ...
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Serviços notariais e de registros públicos. A questão jurídico-tributária concernente à cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos prestadores de serviços notariais e de registros públicos
... municipal com base no valor bruto dos emolumentos percebidos representa violação ao princípio ... personalíssimo com que os serviços de notas e de registro são prestados decorre, ainda, da ... , nem confere personalidade jurídica ao cartório: ... PROCESSO CIVIL. CARTÓRIO DE NOTAS. PESSOA ... ães e notários, ainda que divergentes de tabela de preços aprovada pelo Tribunal de Justiça, ...
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Laje - Vara cível
... (75) 3662-2182 ... E-mail Cartório Cível: lajevfrcomer@tjba.jus.br ... cobrado pelo tabelionato ou cartório de Notas a título de emolumentos, conforme tabela em ...
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Aspectos registrais
... O Tabelião provinha de tabela, pequena tábua em que os juízes lavraram as ... O tabelião de notas corresponde ao Tabularius Romano e o Judicial ao ... cartório"” muitas vezes é substituída pela expressão \xE2\x80" ... á normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços ...
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Direitos da Personalidade
... Traducción y notas de Miguel Izquierdo y Macías-Picavea. Madrid: ... instrumento particular, registrado em Cartório, por meio do qual expressam a vontade de não ... da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do Juiz competente.” ... Todo ... éus, com atualização monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Atividade Notarial e Registral
Em síntese, o presente estudo aborda o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicado aos notários e registradores, analisado à luz da Lei Complementar nº 116/2003 e do Decreto-Lei nº 406/68. Por meio de um estudo doutrinário e jurisprudencial este artigo tem por objetivo geral demonstrar a pessoalidade com que são prestados os serviços nas Serventias Extrajudiciais, com a indicação das...
... fé pública e remunerada através de emolumentos ... Para tanto, foi realizada a leitura de ... uma “personalidade jurídica do cartório” ... 2.3.3 Responsabilidade Pessoal ... PROCESSO CIVIL. CARTÓRIO DE NOTAS. PESSOA FORMAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... são obrigados por Lei a seguirem a tabela de emolumentos fornecida, sem possibilidade de ... -
O papel de cada ator na usucapião extrajudicial
O presente artigo destina-se a fazer uma abordagem da usucapião extrajudicial com enfoque diferente do que comumente se encontra na doutrina. Ao invés de destacar o procedimento, a ênfase estará no papel exercido por cada um dos atores nele envolvidos. Neste enredo, o protagonista e primeiro "registrador" da causa é o advogado. Considerações serão tecidas, ainda, sobre o papel do possuidor, do...
... da produção de provas ao tabelião de notas e a presidência do procedimento ao registrador ... do protocolo e a devolução dos emolumentos; ou c) não se conformar ou não ter condições ... será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver ... Mais adequado seria que se aplicasse uma tabela progressiva de valores, a exemplo do que ocorre ... -
Suscitação de dúvida para revogação da concessão de gratuidade de justiça de atos notariais e registrais
... feita pela Serventia – conhecida como Cartório – está dentro do padrão ou está prejudicando ... de gratuidade de justiça quanto aos emolumentos cartoriais. E os emolumentos são a remuneração ... A retribuição, porém, atende a uma tabela específica para essa compensação. Não ... ário da gratuidade de justiça, como notas em jornal ou notícias que o próprio interessado ...
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Dos recursos
... incluindo o depósito, as custas e os emolumentos, se for o caso). O não-atendimento a quaisquer ... fatais e peremptórios, que correm em cartório, independentemente de qualquer intimação. É o ... porte de retorno, quando devidos, conforme tabela publicada pelos tribunais ... § 2º No prazo ... destes, conforme se vem a constatar nas notas taquigráficas ou em outros elementos (fita ...
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Negócios: cautelas e garantias
... Cartório de Protestos : neste cartório a pessoa ... 6. Ed., São Paulo: Saraiva, ... 1996, notas ao art. 1.046, p. 670 ... Manual da ... 125. Sublocação; ... 126. Tabela; ... 127. Título de nomeação; ... 128 ... 4. O pagamento de emolumentos de cartório imobiliário competente; ... 5. A ...
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O ISS incidente sobre atividade notarial e registral após a Lei complementar n. 157/2016
Apresentam-se neste trabalho as mudanças na norma geral do ISS e na lei de improbidade administrativa, efetuadas pela lei complementar n. 157, de 31 de dezembro de 2016, relativamente à tributação pelo ISS sobre registros públicos, cartorários e notariais. Inicialmente, analisam-se o conceito de emolumentos e as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Descrevem-se...
... , analisam-se o conceito de emolumentos e as decisões do Supremo Tribunal Federal e ... áter personalíssimo pelo titular do cartório, em decorrência de delegação do poder ... tabela de emolumentos que se pauta por normas gerais ... prestação de serviços dos tabeliães de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o ... -
Usucapião
... via mandado para que o cartório proceda ao registro competente. Esse mandado pode ... outras informações que o tabelião de notas considere necessárias à instrução do ... Quanto à cobrança de emolumentos, o provimento também estabeleceu regras gerais a ... equivalentes a 50% do valor previsto na tabela de emolumentos para o processamento do pedido e, ...
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Legislação Complementar
... em assembleia geral e registrado em cartório, que deverá conter os elementos identificadores ... órdão será substituído pelas respectivas notas taquigráficas, independentemente de revisão ... 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto ... são fixados em conformidade com a tabela anexa a esta Lei ... § 1º Os valores das ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... cartório e na rede mundial de computadores. § 2º Estão ... de procuração pública perante oficial de notas em território nacional pressupõe, por força de ... da Fazenda Pública o depósito de emolumentos, custas, honorários periciais e quaisquer outras ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ...
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Casamento
... 11.1.2 Emolumentos e gratuidade ... A Constituição Federal, no ... de 15 dias de afixação do edital em cartório, parece-nos que irá prevalecer o entendimento de ... á a prudente atuação do tabelião de notas, ao assessorar as partes, aferir se é ou não ... com intuito de preservar a aplicação da tabela" estadual de emolumentos, bem como a regulamentaç\xC3" ...
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Ruy barbosa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... realizará, sem que seja depositada em cartório a importância das custas. As Notas Explicativas da Tabela I de Emolumentos do TJBA, no item 16, dispõe ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... ou ausência de manifestação, ao cartório para que proceda ao arquivamento definitivo dos ... Expedido ofício ao Cartório de notas para penhora à fl.884. O 1º Cartório de ... apresentar a guia correspondente aos emolumentos, visando o pagamento pelo Banco exequente. O ... a remessa de Ofício para ser apresentada tabela de custas e emolumentos para recolhimento das ...
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Ruy barbosa - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... realizará, sem que seja depositada em cartório a importância das custas. As Notas Explicativas da Tabela I de Emolumentos do TJBA, no item 16, dispõe ...