tabela de emolumentos de cartorio de notas
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Ruy barbosa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... realizará, sem que seja depositada em cartório a importância das custas. As Notas Explicativas da Tabela I de Emolumentos do TJBA, no item 16, dispõe ...
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Consolidação das leis do trabalho
... para o atendimento de custas, taxas, emolumentos, remuneração ou a qualquer título ... ção de alíquotas, conforme a seguinte Tabela progressiva: ... Classes de Capital ... legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão; (Incluída ... ão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ...
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Nascimento - situações especiais
... tem irmãos e, se positivo, em que cartório eles estão registrados; se o registrando já se ... /2000, que trata das regras gerais dos emolumentos, garantindo que estes refletirão o efetivo custo ... primeira parte) lavrada por um Tabelião de Notas ... TABELA ...
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Certidões e informações - emolumentos
... , data do protesto, nome e endereço do cartório ... Art. 54. O fornecimento de cópias ou ... , impõe a publicação e a fixação da tabela de emolumentos (art. 4º), bem como a sujeição ... Protesto, anexa à Lei 11.331/2002, em suas notas explicativas, dita o seguinte: ... 6. A ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... que a reconheça no livro “E” do Cartório do Regis-tro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da ... de união estável, feita no tabelionato de notas. Em razão disso, autorizou o legislador no art ... certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for ... pelos serviços prestados, de acordo com a tabela descrita no convênio celebrado ... No ...
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Imóveis rurais
... 9.311/2018 ... TABELIONATO DE NOTAS • Paulo RobeRto GaiGeR FeRReiRa e FeliPe ... Rural (CAR) desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis ... A reserva pode ser ... de Imóveis, sem cobrança de emolumentos, quando do primeiro registro e por meio do ... Segue abaixo uma tabela com os requisitos para a lavratura da escritura: ...
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Da execução trabalhista
... ao final, de conformidade com a seguinte tabela: ... Art. 789-B — Os emolumentos serão ... da expedição de ofício para busca de notas ... de proteção ao crédito, bem como ao cartório ...
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Do processo em geral
... se dividem em atos do juiz e do cartório; das partes e de terceiros. Nosso Código de ... dos pro-cessos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos Diretores de ... @Seção III. Das Custas e Emolumentos ... @@Art. 789 ... Nos dissídios individuais e ... ao final, de conformidade com a seguinte tabela": ... I — autos de arrematação, de adjudicaç\xC3" ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos Chefes de Secretaria ... -se no prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi- -la a termo, sob a ... Seção III ... DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS (*) ... — v. Instrução Normativa n. 20, de ... ao final, de conformidade com a seguinte tabela: ... I — autos de arrematação, de ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... Cartório de Registro de Títulos e Documentos. O ... em 10 (dez) anos — ver ainda tabela na sequência e planilha de prazos de garantia no ... pessoalmente os materiais, e assinou notas, faturas ou duplicatas em nome próprio, ... do projeto e ao pagamento de todos os emolumentos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva: ... CLASSES DE CAPITAL ALÍQUOTA ... ários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou ... Seção III ... DO CARTÓRIO DOS JUÍZOS DE DIREITO (V. CF, art. 112, p ... dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos Chefes de Secretaria ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 383. Os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e ... -lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar ... da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por ... tabela dos preços e a relação dos objetos retidos, o ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo ... autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos ... Este artigo vem a prestigiar mais ... resultado da licitação é produzida uma tabela" com os melhores preços e a ordem de classificaç\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... será permitida vista dos autos em cartório" após a publicação da pauta de julgamento ... \xC2" ... da data da sessão de julgamento, as notas taquigráficas o substituirão, para todos os ... porte de retorno, quando devidos, conforme tabela publicada pelos tribunais ... § 2º No prazo do ... defesa e do contraditório; IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em ...
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Direito Tributário
... é o caso dos notários, que cobram emolumentos (= taxas) pela prestação de serviços ... Gabarito “B” ... Veja a seguinte tabela, para memorização: ... Exceções à ... Município de Teresina e registrado em Cartório de Registro de Imóveis, exceto se o loteamento ... mercadorias e não permitir a emissão de notas fiscais a quem deve para o Fisco. Examine as ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... de registrada a incorporação no Cartório" de Registro de Imóveis competente, ainda assim n\xC3" ... º 656 e 8º 657 das Notas Explicativas da Tabela IV, que trata dos Tabelionatos de Protesto de ... dezembro de 2002, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços ...
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Legislação para consulta
... 28, de acordo com a seguinte tabela: (Redação dada pela Lei n° 9.032, de ... , mediante documento registrado em cartório" de títulos e documentos. (Incluído pela Lei n\xC2" ... Lei nº 11.718, de 2008) V – bloco de notas do produtor rural; (Redação dada pela Lei nº ... , averbações e quaisquer outros emolumentos, nas causas em que seja in - teressado na ...
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Ata notarial
... TABELIONATO DE NOTAS • Paulo RobeRto GaiGeR FeRReiRa e FeliPe ... de inscrição na junta comercial ou no cartório de registro civil das pessoas jurídicas ... A ... Da cobrança dos emolumentos ... Enquanto não for editada, no âmbito dos ... equivalentes a 50% do valor previsto na tabela de emolumentos para o registro e, caso o pedido ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 329 de 27/06/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021), que 'Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021'.
... , exceto se apresentados por tabelião de notas, hipótese em que este arquivará o instrumento ... , o que pode ser feito diretamente no cartório de registro de imóveis.” ... Art. 11 do ... ão remuneradas conforme as tabelas de emolumentos estaduais.” ... Razões do veto ... “A ... úblicos e não cabe ao Estado estabelecer tabela de emolumentos, sob pena de violação ao ...
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Acórdão nº 1.0324.15.009943-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO - ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AVERBAÇÃO DO HABITE-SE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - EMOLUMENTO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM DESCONTO - EXCESSO DE COBRANÇA RECONHECIDO - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO PROVIDO.- O Tabelião do Cartório de Notas,...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... se dividem em atos do juiz e do cartório; das partes e de terceiros. Nosso Código de ... dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos Diretores de ... @SEÇÃO III. Das custas e emolumentos ... Art. 789 ... Nos dissídios individuais e ... ao final, de conformidade com a seguinte tabela: ... I - autos de arrematação, de ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... em sentido amplo, como sinônimo do cartório e todos os seus atos, mas, no trabalho técnico ... notas e remissões recíprocas, que facilitem a ... e a impossibilidade de acréscimo de emolumentos por esse serviço 8 ... Neste ponto, o ... Tabela V da Lei Estadual 11.331/2002, de 26/12/2002, a ...