tabela de emolumentos sp
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... Judiciário e estabelecer normas gerais para fixação de emolumentos, somente admitido o ingresso na atividade por concurso público de provas ... ou preço público, mas no círculo das que se pautam por uma tabela de emolumentos, jungidos estes a normas gerais que se editam por lei ...
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Registro de Títulos e Documentos
... Gabarito “C” ... 5. EMOLUMENTOS ... Tabela ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... contemplado na decisão normativa para efeitos de equiparação à tabela de vencimentos do Banco Central do Brasil ... Histórico: ... Art. 20. Pela concessão de visto cobrar-se-ão emolumentos consulares, ressalvados: I – os regulados por acordos que concedam ...
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Direito processual civil
... a Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos (art. 39 da LEF). Contudo, as despesas relativas ... aos honorários dos ... É comum, inclusive, que o recorrente o faça em forma de tabela, de maneira que os trechos fiquem na peça recursal lado a lado, o que ...
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Direito Tributário
... Gabarito “A” ... Veja a seguinte tabela com as competências dos entes políticos em relação aos impostos, para ... (D) Na arrecadação dos emolumentos, está presente o fenômeno da parafiscalidade ... A: assertiva ...
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Acórdão nº 2040 de Tribunal Pleno, 25 de Febrero de 2000
... DOS PODERES, INVULNERABILIDADE, CUSTAS E EMOLUMENTOS ... MATÉRIA, EMENDAS PARLAMENTARES, INCONSTITUCIONALIDADE ... FORMAL, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 3. De fato, exigir da Fazenda Pública o depósito de emolumentos, custas, honorários periciais e quaisquer outras despesas, quando o autor ... por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional ...
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Acordao N° 1629137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Bancário. Ação de revisão contratual. Abusividade. Onerosidade excessiva. Preliminar de violação à dialeticidade. Impugnação à gratuidade de justiça. Assistência por advogado particular. Taxa média de juros praticados pelo mercado. Relatório do banco central. Descaracterização da mora. Comissão de permanência. Seguro prestamista. Emolumentos de registro....
... COMISSÃO DE ... PERMANÊNCIA. SEGURO PRESTAMISTA. EMOLUMENTOS DE REGISTRO. TEMA 958 ... REGISTRO DE PRÉ-GRAVAME. TEMA 972. TARIFA DE ... tabela de preço do Detran para vistorias mais ... complexas ... 10. O Superior ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional ... V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial; ... VI - a ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... ÇÕES NOTARIAIS E DE REGISTRO, A COBRANÇA EXCESSIVA DE EMOLUMENTOS E O DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES ORIUNDOS DA DELEGAÇÃO: 1) SUBDELEGAÇÃO ... ao público, um mural, físico ou eletrônico, em que conste: a tabela de emolumentos dos atos praticados; a relação dos atos gratuitos ou com ...
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Acórdão Nº 0001483-94.2020.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-04-2023
... ALÉM DE ... TER CORRELAÇÃO COM A TABELA DE VERBAS HONORÁRIAS DA ... OAB. RECURSO NÃO PROVIDO ... Como tem ... custas e emolumentos judiciais, disposta no art. 87 da Lei 8.078 ... /90 destina-se facilitar a ...
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Direito Tributário
... 155 da CF) ... Gabarito “A” ... Veja a tabela seguinte, em que indicamos as competências relativas aos impostos, para ... da Corregedoria Geral da Justiça, as custas judiciais e os emolumentos cartorários vigentes a partir da data da publicação. Sobre a hipótese, ...
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Modelos
... Emolumentos: (Cidade, data de expedição da certidão) ... 30.1.4 Certidão ... Para melhor compreensão da partilha, veja-se a tabela" que acompanha a escritura. DÉCIMO PRIMEIRO: DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO \xE2\x80" ...
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Modelos
... (texto do ato) ... Emolumentos: (Cidade, data de expedição da certidão) ... 30.2 MATERIALIZAÇÃO ... Para melhor compreensão da partilha, veja-se a tabela" que acompanha a escritura. DÉCIMO PRIMEIRO: DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO \xE2\x80" ...
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Ética profissional
... de sucumbência, a serem pagos pelo Estado, segundo a tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB ... (C) Pedro tem direito a ... pacto não tratava expressamente sobre o pagamento de custas e emolumentos ... Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta. (A) ...
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Tabelionato de Notas
... serviço notarial e de registro não tenha ainda recebido os emolumentos; ... IV. nos casos em que se admitir depósito prévio, este deverá ... – Item 9.1 – Notas Explicativas – Tabela Notas – Lei Estadual 11.331/02. B: correta – Após a manifestação ...
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Aspectos registrais
... O Tabelião provinha de tabela, pequena tábua em que os juízes lavraram as suas sentenças e se ... “lei federal estabelecerá normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.” ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... risco de ser realizado o trabalho e de não serem recebidos os emolumentos. Assim, a cobrança deve ser feita no momento da sua solicitação, ... tabela na qual constam as espécies de usucapião e seus requisitos, que se ...
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Usucapião de bens imóveis
... 5.1.4.17 Emolumentos" ... O artigo 26 do Provimento do CNJ nº 65/2017 diz que enquanto n\xC3" ... , serão devidos emolumentos equivalentes a 50% do valor previsto na tabela" de emolumentos para o registro e, caso o pedido seja deferido, também ser\xC3" ...
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Inventário e partilha
... de quantias para pagamento do imposto devido e dos emolumentos do inventário. Esperemos que a Fazenda estadual busque a adequação do ... e juros no Estado de São Paulo pode ser sumarizado na seguinte tabela: ... Prazo * O que fazer? Desconto Atualização monetária Multa ...
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Direito tributário e processual tributário
... quantitativo da norma tributária impositiva, modelando toda a tabela de alíquotas e tendo como efeito a vedada progressividade. 3. Aplicação ... * "( ... ) Custas e emolumentos: Serventias judiciais e extrajudiciais. Ação DIRETA de ...
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Registro de Imóveis
... título para exame de sua registrabilidade ou para cálculo de emolumentos, pois, nesse caso, a protocolização é dispensada, ficando certa a ... do seu título vinculado àquela prenotação originária e à tabela de custas da época. Gabarito “1C” (Cartório/ES – 2007 – FCC) ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , e o preparo (este incluindo o depósito, as custas e os emolumentos, se for o caso). O não-atendimento a quaisquer desses pressupostos, salvo ... respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme tabela publicada pelos tribunais ... § 2º No prazo do recurso, o agravo ...
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Da advocacia
... pelo Estado, segundo honorários fixados pelo juiz, nos limites da tabela da OAB (art. 2º, § 12)." (CFOAB, Órgão Especial, Proc. n. 5/95/OE, ... não estão sujeitos a pagamento de taxas, custas, preparos ou emolumentos." (CFOAB, 2ª Câmara, Proc. n. 2.091/99, Rel. SERGIO FERRAZ (AC), publ ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... tabela abaixo, como era e como ficou a norma que trata do assunto em estudo: ... notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato ... No entanto, o art. 1.796 do Código Civil é ...