tabela ferias proporcionais
- Faltas ao trabalho (e tabela de férias proporcionais)
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...IV - carteira de férias;. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. V ... de que trata o caput será feita segundo a tabela abaixo:. #Redação dada pelo Decreto nº 8.123, ... a aposentadoria, com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... mediante a utilização dos valores da tabela progressiva anual (art. 86), calculados ...II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ... que tratam os incisos I e II serão proporcionais ao número de meses em que a pessoa jurídica ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
...ço militar obrigatório, terão direito a férias.". Art. 6º A Lei nº 5.821, de 10 de novembro de ...II - proporcionais, calculados com base em quotas do soldo, ...ção ou da reestruturação de sua tabela remuneratória e da concessão de reajustes, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...IV – carteira de férias;. V – carteira sanitária;. VI – caderneta de ...ência social rural obedecerá à seguinte tabela, considerado o ano em que o segurado tiver ... tempo, a aposentadoria com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando cumpridos, ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...b) salário-família;. c) adicional de férias;. d) adicional natalino. Parágrafo único. Os ... e é irredutível, conforme constante da Tabela I do Anexo I;. II - adicional de Posto ou ..., os proventos são integrais ou proporcionais:. I - integrais, calculados com base no soldo; e. ...
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Férias
... à Convenção 132), na qual garante o direito a férias proporcionais para pedidos de demissão com menos de 1 ano de contrato (conforme regra ... do direito a férias proporcionais, deverá ser adotada a seguinte tabela:. Férias Proporcionais Até 5 faltas De 6 a 14 faltas De 15 a 23 faltas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-631/2001-131-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO. CONTRATO NULO. EFEITOS. FGTS. MP Nº 2.164-41/2001. O Regional, embora tenha reconhecido a nulidade da contratação, sem o precedente do concurso público, condenou o recorrente ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário proporcional e FGTS. Sendo assim, com exceção do FGTS, contrariou...
... recorrente ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço ... da inovação aos processos em curso e por tabela aos contratos de trabalho então findados, mesmo ... -
Intervalos para amamentação (art. 396 da CLT)
.... 74. FALTAS AO TRABALHO (E TABELA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS). 74.1. JUSTIFICADAS. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37747/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONTRATO NULO. EFEITOS. FGTS. MP Nº 2.164-41/2001. O Regional, embora tenha reconhecido a nulidade da contratação, sem o precedente do concurso público, condenou o recorrente ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário proporcional e FGTS. Sendo assim, com exceção do...
... recorrente ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço ... da inovação aos processos em curso e por tabela aos contratos de trabalho então findados, mesmo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-150/1998-004-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
CONTRATO NULO. EFEITOS. FGTS. MP Nº 2.164-41/2001. O Regional, embora tenha reconhecido a nulidade da contratação, sem o precedente do concurso público, condenou o recorrente ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário proporcional e FGTS. Sendo assim, com exceção do FGTS, contrariou frontalmente o precedente desta Corte, pelo que
... recorrente ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço ... da inovação aos processos em curso e por tabela aos contratos de trabalho então findados, mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001725-89.2016.5.06.0351), 09-03-2017
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte a reclamação trabalhista, condenando a ré ao pagamento de uma hora e vinte minutos por dia, decorrentes da jornada in itinere, com o adicional constante das normas negociais de 60% e o adicional constitucional...
... 50% na falta delas, com repercussão nas férias proporcionais+1/3, nas férias integrais+1/3 e no ...ção monetária deverá observar a tabela emitida por este Regional, ressaltando que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001764-20.2017.5.06.0006), 28-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar a reclamada a depositar o FGTS do período contratual e pagar o adicional noturno com repercussões sobre férias proporcionais + 1/3, rsr, 13º proporcional e FGTS, observando-se o salário pago ao reclamante, o adicional de 20%, a hora ficta
...Os valores pagos a título de férias e 13º proporcionais não foram impugnados pelo ...ção monetária, devendo ser utilizada a Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos ... -
Decisão monocrática Nº 1357477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... Pagamento devido das verbas relativas às férias, acrescidas de terço constitucional, 13º ... 13º salário, férias integrais e proporcionais com 1/3 constitucional, respeitada a prescrição quinquenal, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001707-45.2017.5.06.0121), 29-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO EXEQUENDA. LIQUIDAÇÃO. CÁLCULOS. OBEDIÊNCIA À RES JUDICATA. CONSTATAÇÃO. Da simples leitura da decisão exequenda, denota-se que foi assegurado, pelo Juízo a quo, ao autor "os pedidos de horas extras; de adicional noturno; de salários retidos; de diferença salarial por acúmulo de funções, que fixo em 20% do salário mínimo; de aviso prévio; de saldo de salários; de férias
... aviso prévio; de saldo de salários; de férias simples e proporcionais mais 1/3; de 13º ... Súmula 381 do TST, o que é observado na tabela expedida pela CG-JT, utilizada pela secretaria da ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...órios, correndo em dias feriados e nas férias. Suspender-se-ão, entretanto, por obstáculo ..., as reduções e compensações proporcionais, feitas em virtude da diversidade de preços das ... pormenorizada das despesas do devedor, a tabela dos preços e a relação dos objetos retidos ...
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Das férias anuais
... assegurado a essa classe de empregados o direito a férias proporcionais. O art. 25 da revogada Lei n. 5.107/66 tinha por objeto as férias ... administrativas previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002046-50.2017.5.07.0032), 2018-02-08
... das horas extraordinárias e que as férias eram gozadas, mas nunca recebeu o terço ..., das férias em dobro e das férias proporcionais, da indenização substitutiva do ... férias proporcionais, não obstante, na tabela de valores, consta somente o pedido de férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000458-86.2017.5.07.0006), 2018-09-10
..., no 13º proporcional de 2016(1/12), nas Férias, no FGTS e nos Honorários Advocatícios. 2.0. ...Compulsando a planilha de cálculos , na tabela "DOBRA DAS HORAS TRABALHADAS EM DOMINGO", ... simples na segunda linha e férias proporcionais(9/12), as duas última sem dobra. Nada a se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000956-29.2015.5.07.0015), 2016-10-10
.... FÉRIAS. FALTAS INJUSTIFICADAS. NÃO AQUISIÇÃO DO ... gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. .... A ilustrar o caso concreto, trago a tabela" de contagem das férias: . Férias proporcionais\xC2"...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 916-33.2011.5.04.0383) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ANTERIOR A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST, E DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1 - O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, consignou que "O laudo técnico conclui que as atividades exercidas pelo reclamante caracterizavam-se como "INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO - emprego e Contato cutâneo rotineiro
... . FÉRIAS FRACIONADAS. . 1 - O Tribunal Regional, com ... salvo 6/12 das férias de 2010 e as proporcionais, de 2011, indenizadas na rescisão contratual. ..., de grau leve, correspondendo a 8% da tabela DPVAT, cujos fatores são o ruído ocupacional na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000277-97.2018.5.07.0023), 2018-06-26
...ção da reclamada no pagamento das férias vencidas integrais do período aquisitivo 17 + 1/3, bem como das férias proporcionais + 1/3 relativas ao período aquisitivo 2017/2018. ...érias proporcionais, deve ser observada a tabela prevista no art. 130 da CLT, de modo a graduar o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000444-17.2018.5.07.0023), 2018-09-20
...1). Sobre o prazo de duração das férias, o art. 130 da CLT dispõe que:. "Art. 130 - ... direito ao pagamento das férias proporcionais", as quais deverão ser calculadas com base na fra\xC3"...érias proporcionais, deve ser observada a tabela prevista no art. 130 da CLT, de modo a graduar o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de ... normativa para efeitos de equiparação à tabela de vencimentos do Banco Central do Brasil. . ... nas férias integrais, quer nas proporcionais, quer nas férias gozadas, quer nas férias ...