taxa de cambio flutuante
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
...VII - taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a capitalização;. VIII - o nome da instituição responsável ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...IV - o valor nominal;. V - a taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ítulos da dívida pública, na variação da taxa cambial ou em outros referenciais não ... emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...ção do contratado, que poderá ser por taxa de êxito, desde que demonstrada a sua maior ...IX – a taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a capitalização;. X – a cláusula ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
...VI – o nome do depositante;. VII – a taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a ...
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Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
..., a identificação do índice de preços, da taxa de juros, fixa ou flutuante, da atualização ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e ... ao correspondente valor na moeda nacional à taxa" cambial oficial, para compra, na data da notifica\xC3"...
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Com dólar acima de R$ 4,60, Guedes diz que câmbio flutua 'em nível mais alto'
... da Economia, Paulo Guedes, reafirmou que a taxa de câmbio "agora é em nível mais alto", embora flutuante. Ao falar com jornalistas, após almoço na ...
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Modelo da ação de revisão de FGTS de 1999 de até hoje - modelo 2
... do FGTS foram submetidas a partir de 1991 a Taxa Referencial- TR, porém a partir de janeiro de ... e a adoção da taxa de câmbio flutuante. Essa alteração tem impacto nas taxas de juros ...
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Acórdão nº 2006/0150970-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. LEI 9.779/99. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. A violação do art. 535, II, CPC não efetivou-se na hipótese sub examine. Isto porque, o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos embargos de declaração, estando o decisum...
... para cobertura de riscos provenientes da taxa cambial flutuante, não obstante prestar-se ... -
Acórdão nº 2006/0132364-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. LEI 9.779/99. 1. Mandado de segurança visando impedir a retenção, na fonte, do imposto de renda incidente sobre operação de hedge por meio de swap, nos termos do artigo 5º, da Lei 9.779/99. 2. As operações de swap com cobertura hedge representam aplicação de determinada quantia em moeda nacional em negócio cuja...
... para cobertura de riscos provenientes da taxa cambial flutuante, não obstante prestar-se ... -
Modelo da nova ação cumulada com ação de expurgos inflacionarios dos planos economicos (collor, bresser)
... do FGTS foram submetidas a partir de 1991 a Taxa Referencial- TR, porém a partir de janeiro de ... e a adoção da taxa de câmbio flutuante. Essa alteração tem impacto nas taxas de juros ...
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Economía
... consumidor corresponde à escolha em que a taxa marginal de substituição entre dois bens ... 3. Errado. Em um regime de câmbio flutuante a política monetária é ativa e determina o ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... anterior será calculado utilizando-se a taxa cambial média das transferências financeiras ...A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada. § 1º A ...
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Com atuação do BC, dólar fecha em queda de 0,80%, a R$ 3,213
...— O fato concreto é que nós temos uma taxa de câmbio flutuante e estamos bastante ...
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Com atuação do BC, dólar recua 0,77%, a R$ 3,214
...— O fato concreto é que nós temos uma taxa de câmbio flutuante e estamos bastante ...
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Modelo da ação de revisão de FGTS de 1999 de até hoje - modelo 1
... do FGTS foram submetidas a partir de 1991 a Taxa Referencial- TR, porém a partir de janeiro de ... e a adoção da taxa de câmbio flutuante. Essa alteração tem impacto nas taxas de juros ...
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Lei nº 14.421 de 20/07/2022. Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
..., a identificação do índice de preços, da taxa de juros, fixa ou flutuante, da atualização ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.00.022170-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
... DOS VALORES EM MOEDA ESTRANGEIRA COM BASE NA TAXA DE CÂMBIO VIGENTE NO DIA DA APLICAÇÃO DA ... de câmbio de taxa livre e de taxa flutuante.13. O § 3º do art. 23 da Lei nº 4.131/62 é ...
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Mudança do teto de gastos não geraria revisão imediata de perspectiva do rating, diz S&P
... internacionais, baixo endividamento externo, taxa de câmbio flutuante, o fato de a dívida do ...
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Neoliberalism and neo-developmentism: Construction and deconstruction of citizenship in Brazil/Neoliberalismo e neodesenvolvimentismo: Construcao e desconstrucao da cidadania no Brasil.
... esfera economica, o que inclui: metas para taxa de cambio (que e mantido flutuante), inflacao e ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
...VI – o nome do depositante;. VII – a taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a ...
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Efeitos do enfoque patrimonial na dívida pública flutuante: um estudo de caso em uma fundação pública do norte do Brasil
Com a convergência da Contabilidade Pública às Normas Internacionais, espera-se uma melhor evidenciação do patrimônio público. Esse estudo objetiva investigar os efeitos da adoção do enfoque patrimonial sobre a Dívida Pública Flutuante a partir da realização de um estudo de caso em uma fundação estadual do Norte do Brasil e do emprego de análise de clusters. Verificou-se uma subavaliação de 51,56%
... se dá pelo valor original das obrigações, com a conversão à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial quando se tratar de ... -
Dívida pública tem alta de 0,26% em maio e chega a R$ 3,25 trilhões
... a índices de preços (30,66%), à taxa flutuante (30,47%) e ao câmbio (3,91%). O ...
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Tesouro estima perda de R$ 20 bi com os leilões cancelados após da delação da JBS
... a índices de preços (30,66%), à taxa flutuante (30,47%) e ao câmbio (3,91%). O ...