taxa de conversão de câmbio
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ários, das sociedades corretoras de câmbio e das sociedades distribuidoras de títulos e ... , os atos de registro, averbação, conversão ou transferência de ações ... § 8.A ... ao impôsto sôbre lucro imobiliário, à taxa de 5% (cinco por cento) ... § 1º Nos ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a Título ... da Ufir diária, desde a data da conversão da aplicação em quotas até a reconversão das ... recolhido a Título de encargo relativo à Taxa Referencial Diária (TRD) acumulada entre a data ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... expresso em moeda estrangeira, a conversão para o padrão monetário nacional será feita m base na tabela "taxa" de conversão de câmbio\" do Sistema de Informaç\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação ... câmbio para conversão, quando for o caso; ... XVI – a ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... do Brasil o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço ... 4º, inciso XIV, e à taxa de fiscalização, mencionada no art. 16, desta ... em virtude de aumento de capital, conversão de ações ordinárias ou de ações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Na conversão de salário-hora e dia em cruzados para cruzados ... O cancelamento ou baixa na posição de câmbio, de contrato de câmbio de exportação, ... nacional equivalente a juros calculados pela taxa de captação interbancária de Londres (LIBOR) ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos ... ao correspondente valor na moeda nacional à taxa" cambial oficial, para compra, na data da notifica\xC3" ... , quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço; ... II - os ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativos a Título s ou Valores ... da publicação da lei decorrente da conversão da Medida Provisória no 619, de 6 de junho de ... obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8668, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Constituição e o Regime Tritutario Dos Fundos de Investimento Imobiliario e da Outras Providencias.
... III - taxa de ingresso ou critério para sua fixação; ... do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, assim como do Imposto sobre a Renda e ... data de aquisição das quotas até a conversão das quotas em cruzeiros ... § 2º O rendimento ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... conversão e industrialização das aeronaves classificadas ... IV - o valor nominal; ... V - a taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a ... que ocorra elevada oscilação da taxa de câmbio ... § 5.Considera-se elevada oscilação ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... , será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ... - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações relativas a Títulos ... II - a renúncia e o pedido de conversão dos depósitos judiciais em renda da União sejam ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pagamentos realizados no exterior, a conversão em moeda nacional será feita mediante ... será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros ... de juros obtidos pela aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ... II - prever a possibilidade de conversão do aporte de capital em participação ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... ão determinados pela variação mensal da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ... ARTIGO ... sujeito passivo, implicará a imediata conversão em renda do depósito efetuado, na parte ... do regular fechamento da operação de câmbio, inclusive com a identificação da instituição ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ... do contribuinte, em função da taxa de câmbio, originadas dos saldos de valores a apropriar ... da publicação da Lei decorrente da conversão da Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... será convertido para moeda nacional pelo câmbio da véspera da data de realização da ... XVII - conversão de dívida em capital social; ... #Incluído ... , acrescidas de juros equivalentes à taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... prever o resgate ou a amortização, a conversão de ações de uma classe em ações de outra e em ... ítulos da dívida pública, na variação da taxa cambial ou em outros referenciais não ... convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço; ... III - as ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... 4º desta Lei, antes da conversão das alíquotas a 0 (zero), conforme o disposto no ... do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores ... com a incidência de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... b) a taxa de juros negociada não exceda o nível ... SEÇÃO II. Da taxa de câmbio ... ARTIGO 97 ... Para efeito de ... na conservação, modernização e conversão de embarcações registradas no Registro Especial ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... compromisso tenha sido estipulado, conforme taxa" de câmbio utilizada como parâmetro na elaboraç\xC3" ... pelo pagamento da despesa realizar a conversão para reais do compromisso financeiro assumido em ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência ... § 5o ... ção, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... de obrigações trabalhistas e fiscais e a taxa de agenciamento de colocação à disposição ... pelo Banco Central do Brasil que opere em câmbio, por meio de requerimento escrito do empregado ou ... depositária, que efetuará a conversão ao câmbio do dia em que efetivar o pagamento ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... compromisso tenha sido estipulado, conforme taxa" de câmbio utilizada como parâmetro na elaboraç\xC3" ... pelo pagamento da despesa realizar a conversão para reais da moeda estrangeira em que o ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... VI – o nome do depositante; ... VII – a taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a ... câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... eventuais índices de preços ou de conversão de moedas apurados segundo os critérios ...
- Em vigor Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.