taxa de desconto composto
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...III - família: grupo composto pelo financiado pelo Fies e por cônjuge ou ...VII - desconto em folha: ato de responsabilidade do empregador, ... financiamentos concedidos, ponderados pela taxa" de adimplência, na forma do regulamento. #Redaç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...IV - o valor nominal;. V - a taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a ... que trata este artigo, poderá solicitar desconto adicional para liquidação da sua dívida ... inclusão dos ensaios de medidores-base (composto de um dispositivo de medição e um totalizador ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
..., o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas provenientes:. I - da União;. II - ...§ 4° O desconto da contribuição e da consignação legalmente ... recolhidos a título de encargo relativo à Taxa Referencial Diária (TRD) acumulada do primeiro ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
...II - taxa de juros contratual, nominal e efetiva, nas ...ís que mantenham empregados sujeitos a desconto para Institutos de Aposentadorias e Pensões são ...composto de:. a) o Presidente do Banco Nacional da ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ARTIGO 20. O Conselho Diretor será composto por Presidente e 4 (quatro) conselheiros e ...§ 1° Taxa de Fiscalização de Instalação é a devida ...desconto de tarifas não ensejará revisão tarifária. § ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...d) maior retorno econômico;. e) maior desconto;. XXXIX – concurso: modalidade de licitação ... estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação ... indicado pelo Presidente da República e composto de:. I – 3 (três) representantes da União ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... sobre os valores da remuneração e do desconto feito a título de contribuição ..., o orçamento da seguridade social é composto de receitas provenientes:. I- da União;. II- das ...ção e atividades pedagógicas, bem como taxa de visitação e serviços especiais;. #Incluído ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
..., vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da ...desconto de títulos de crédito, exclusivamente com ... de juros obtidos pela aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ítulos da dívida pública, na variação da taxa cambial ou em outros referenciais não ...O conselho de administração será composto por, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela ..., mas, em relação a estas, com desconto às taxas bancárias. Parágrafo único. Se o ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...ído o Sistema Nacional de Turismo, composto" pelos seguintes órgãos e entidades:. I - Minist\xC3"... Imobiliário (CCI), de operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento, da oferta ...XII - taxa de administração e de comissão de concessão ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação. ...", o registro do diploma fica sujeito à taxa de Cr$ 30,00 (trinta cruzeiros). ARTIGO 328. Só ... manter, no quadro do seu pessoal, quando composto de 3 (três) ou mais empregados, uma proporção ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
..., o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:. I - receitas da União;. ...áculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta decorrente ...ção e atividades pedagógicas, bem como taxa de visitação e serviços especiais;. #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de juros obtidos pela aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ... passíveis de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação;. . . . . . . . ...II - ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...á ser formado quadro-geral de credores, composto pelos créditos não impugnados constantes do ..., acrescidas de juros equivalentes à taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - ... do direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio título;. II – o pagamento de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
..., atualizado, será restituído sem desconto, salvo o disposto no parágrafo único do art. ...ARTIGO 447. O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 ... ou em prestações, das custas do processo e taxa penitenciária. ARTIGO 702. Em caso de ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... Fator de Atualização Monetária - FAM, composto pela variação do Índice Nacional de Preços ao ...II - a parcela prefixada da Taxa de Longo Prazo - TLP, apurada nos termos do art. ...desconto a uma taxa real que corresponda ao custo de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
...O Conselho Federal dos Músicos será composto de 9 (nove) membros e de igual número de ...b) 1/3 (um têrço) da taxa de expedição das carteiras profissionais;. c) ... a modalidade da remuneração, obriga ao desconto e recolhimento das contribuições de ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
...III - família: grupo composto pelo financiado pelo Fies e por cônjuge ou ...5o-C desta Lei;. VII - desconto em folha: ato de responsabilidade do ...II - taxa de juros real igual a zero, na forma definida ...
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Parte III - Matemática financiera
... 1. JUROS SIMPLES E COMPOSTO . 1.1. Critérios de capitalização . Os ... depósito de R$ 5.000,00 remunerados a uma taxa de juros simples de 10% a.a. Nesse caso, os juros ... . 3. EQUIVALÊNCIA DE TAXAS DE JUROS. DESCONTO SIMPLES E COMPOSTO . 3.1. Equivalência de taxas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... de juros obtidos pela aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ... passíveis de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação;. ...II - ativo não-circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
..., o orçamento da seguridade social é composto" de receitas provenientes:. I – da união;. II \xE2\x80"...§ 6º O desconto da contribuição e da consignação legalmente ...b) equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
...1º O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial - TR, calculada a partir da ... os valores em cruzeiros das tabelas para desconto do Imposto de Renda na fonte, vigente no mês de ... trimestrais), será utilizado um índice composto da variação do BTN Fiscal observando entre a ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele desenvolvidas, ..., as regras de parcelamento e o desconto para pagamento à vista serão estabelecidos pelo ...Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e ...
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Acórdão Nº 5008658-90.2021.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE ACOLHE EM PARTE OS PLEITOS VERTIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS CONTENDORAS. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO...
...ão do presente contrato e a fixação da taxa de juros mensal, incluindo o Custo Efetivo Total, ..., etc - haja vista que ser composto por vários encargos, sendo os juros ... mínima prova hábil a reconhecer que o desconto abusivo das prestações do empréstimo atingiu a ...